Do Fundef ao Fundeb: avaliando o passado para pensar o futuro: um estudo de caso no município de Pirapozinho-SP Del Fundef al Fundeb: evaluación del pasado para pensar el futuro: un estudio de caso en el municipio de Pirapozinho - SP From Fundef to Fundeb: evaluating the past to think about the future: a case study in the municipality of Pirapozinho - SP

Este artigo, que envolve a combinação de procedimentos quantitativos e qualitativos, traz resultados de pesquisa que analisou o impacto do Fundef na estruturação da rede municipal de ensino de Pirapozinho-SP, e mostra como estes resultados trazem subsídios para um funcionamento mais adequado da atual política de financiamento da educação. Constatou-se que, mesmo sem aumentar os recursos financeiros do ensino fundamental, o Fundef racionalizou e tornou mais eficiente a sua aplicação, diminuindo desvios e desperdícios, e que a instituição dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social possibilitou maior participação popular na fiscalização do executivo aumentando a transparência dos gastos com educação, que a constituição do Fundef abriu a possibilidade de implantação do Fundeb atualmente em vigor e que a melhoria no funcionamento deste está relacionada ao aumento da participação da sociedade nas decisões da política educacional e ao investimento na qualificação desta participação.<br>Este artículo, que combina procedimientos cuantitativos y cualitativos, ofrece resultados de encuesta que analizó el impacto del FUNDEF en la estructuración de la red municipal de Pirapozinho-SP, Brasil, y muestra como estos resultados proporcionan subsidios para un funcionamiento más adecuado de la política actual de financiación de la educación. Se verificó que, aun sin aumentar los recursos financieros de la enseñanza fundamental, el FUNDEF hizo una aplicación más eficiente, y redujo el mal uso. También que el establecimiento de los Consejos de Supervisión y Control Social proporcionan una mayor participación popular en la supervisión del poder ejecutivo y aumentan la transparencia del gasto en educación, que la constitución del FUNDEF abrió la posibilidad de implantación del FUNDEB actualmente en vigor y la mejora de su funcionamiento está relacionado con una mayor participación de la sociedad en las decisiones de política educativa y la inversión en competencias de dicha participación .<br>This article, which involves a combination of quantitative and qualitative procedures,provides survey results that examined the impact of Fundef in structuring the municipal school network of Pirapozinho-SP, and shows how these results provide subsidies to a more appropriate functioning of current policy education funding. It was found that,even without increasing the financial resources of school, Fundef rationalized and made more efficient implementation, reducing waste and diversion, and that the constitution of Fundef opened the possibility of deploying Fundeb currently in effect and that the improvement in their functioning is related to increased participation of society in the decisions of educational policy and investment in skills of such participation

Financiamento da educação e políticas públicas: o Fundef e a política de descentralização

Este artigo aborda a discussão dos principais impactos do Fundef na política educacional atual. Através de uma abordagem particular sobre os impactos no sistema educativo público e nas relações intergovernamentais no Brasil, o artigo visa polemizar as possibilidades e os cenários criados pelo Fundo. As divergências com a posição oficial do MEC são remarcadas pelo autor

Do projeto político do Banco Mundial ao projeto político-pedagógico da escola pública brasileira

Este artigo analisa as relações estabelecidas entre a equipe de diretores, técnicos e conselheiros do Banco Mundial, autores de um projeto político para a educação pública que conta com a conivência da equipe brasileira do Ministério da Educação (MEC). A autora revela as relações de poder entre as equipes e afirma que ocorre uma apropriação das estruturas institucionais educacionais do país por meio do desenvolvimento de projetos, programas e planos que alcançam o interior da escola pública, entre eles o projeto político-pedagógico

Os efeitos do FUNDEF nas políticas educacionais dos municípios mineiros The effect of FUNDEF on educational policies of Minas Gerais State

Este artigo tem por objetivo discutir os efeitos do FUNDEF sobre as políticas educacionais dos municípios de Minas Gerais. As análises estão balizadas em entrevistas realizadas com secretários municipais de educação de uma amostra de 22 municípios, entre novembro e dezembro de 2002. A análise leva em conta um conjunto de argumentos e hipóteses levantado pela literatura, o que inclui a tendência à busca de ganhos de escala e concentração de alunos e estabelecimentos; a possível melhora de remuneração e qualificação do corpo docente; o desenvolvimento de iniciativas de capacitação dos professores; a redução do uso dos recursos vinculados à educação para outros fins; o possível subinvestimento em educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos, devido à sua exclusão do FUNDEF; e a possível insuficiência do valor de referência do Fundo.<br>This article aims to discuss the effects of FUNDEF on educational policies in Minas Gerais state municipalities. The analyses were based on interviews of local educational secretaries of 22 municipalities of Minas Gerais State carried out between November and December 2002. The analysis considers several points and hypotheses raised in literature, including a trend for the search of gains in scale and the increase of the number of students and schools, a possible improvement in teachers' wages and skills; teacher qualification efforts; reduction in the use the education budget to other ends, the possible underinvestment in preschool, secondary education, and young adult education due to their exclusion from FUNDEF, and the possible insufficiency of the FUNDEF reference value

O financiamento da educação pública municipal de Teresina: o custo-aluno/ano Financiación de la educación pública municipal de Teresina: el coste alumno/año The public education financing in Teresina: the student per year cost

Este artigo apresenta resultados da Dissertação de Mestrado: "Custo Direto de Financiamento das Escolas Públicas Municipais de Teresina - Piauí", tendo como objetivo determinar os custos educacionais do município, especificamente aqueles relacionados ao custo direto de funcionamento de 17 escolas municipais. A referida dissertação procurou responder a três questionamentos: a) Qual o custo-aluno/ano das escolas públicas do Ensino Fundamental da rede pública municipal de ensino de Teresina em 2006? b) Qual(is) a(s) categoria(s) de insumos apresenta(m) maior participação na composição do custo direto das escolas municipais e que fatores se apresentam como elementos intervenientes nesse custo? e por fim, c) qual a participação do Fundef na composição do custo-aluno/ano na rede pública municipal de ensino de Teresina em 2006? Para aprofundar o resultado do último questionamento, procurou-se desagregar as despesas/aluno empreendidas pelo município de Teresina em 17 escolas públicas municipais, escolhidas intencionalmente e atendendo determinadas características, na perspectiva de identificar a participação do Fundef em relação às despesas por escola nas diferentes etapas do Ensino Fundamental em cada zona atendida (rural e urbana). Buscou-se, nos estudos de Schultz (1973), Verhine (1998, 2003), Castro (1973, 1976), Davies (1999, 2004, 2005) e na legislação educacional vigente, a base epistemológica necessária para dialogar com os dados coletados. Constatou-se que o custo aluno/ano médio das escolas pesquisadas ficou bem acima do valor aluno/ano definido nacionalmente para Fundef, vindo a reforçar algumas críticas pontuadas na literatura sobre o não cumprimento, por parte Governo Federal, do que determinava o § 1º do art. 6º da lei 9.424/96 que tratava da metodologia do cálculo na definição do valor mínimo nacional.<br>Este artículo presenta resultados de la Disertación de Maestría: "Coste Directo de Financiación de las Escuelas Públicas Municipales de Teresina - Piauí", teniendo como objetivo determinar los costes educacionales del municipio, específicamente aquellos respecto al coste directo del funcionamiento de las instituciones investigadas. La referida disertación buscó responder a tres cuestionamientos: a) ¿Cuál es el coste de alumno/año de las escuelas públicas del nivel primario del establecimiento de enseñanza pública municipal de Teresina en 2006 b) ¿Cuál(es) es(son) la(s) categoría(s) de insumos que presenta(n) mayor participación en la composición del coste directo de las escuelas municipales y que factores se presentan como elementos intervinientes en ese coste? y por fin, ¿cuál es el aporte de Fundef en la composición del coste del alumno/año en la institución pública municipal de enseñanza de Teresina en 2006? Para profundizar el resultado del último cuestionamiento, se buscó desagregar las despesas/alumno emprendidas por el municipio de Teresina en 17 escuelas públicas municipales, elegidas intencionalmente y considerando determinadas características, en la perspectiva de identificar la participación de Fundef respecto a las despesas por escuela en las diferentes etapas de la Enseñanza Primaria en cada zona atendida (rural y urbana). Se basó en los estudios de Schultz (1973), Verhine (1998, 2003), Castro (1973, 1976), Davies (1999, 2004, 2005) y en la legislación educacional vigente con base epistemológica necesaria para dialogar con los datos colectados. Se ha constatado que el coste de alumno/año promedio de las escuelas averiguadas se quedó muy por encima del valor alumno/año definido nacionalmente, viniendo a reforzar algunas críticas puntuadas en la literatura sobre el no cumplimiento, por parte del Gobierno Federal, del que determinaba el § 1º del art. 6º de la ley 9.424/96 que trataba de la metodología del cálculo en la definición del valor mínimo nacional.<br>This article presents results of a Master's Degree dissertation: "Direct Cost of Municipal Public School financing of Teresina city - Piauí", which aimed to define the municipal educational cost , specially those related to the direct operational cost of seventeen institutions. This dissertation intended to answer three questions: a) what the student per year cost of public school in the basic education in Teresina city in 2006 is; b) what is the category or what are the categories of items which present a higher participation in the composition of direct cost of the municipal schools and what factors intervene in this cost?, and finally, c) what is the participation of Fundef in the composition of the student per year cost in the public education of Teresina city in 2006? In order to examine deeply the result of the last question, it was intended to disaggregate the expense per each student undertaken by the municipality of Teresina in 17 municipal public schools,intentionally chosen and giving special attention to some features, in order to identify Fundef's participation in relation to the school expenses in the different stages of the Basic education in each zone covered by it (rural and urban). It was searched in Schultz's (1973), Verhine's (1998, 2003), Castro's (1973, 1976) and Davies's (1999, 2004, 2005) studies and also in the current educational legislation, the necessary epistemology basis to dialogue with the collected data. It was concluded that the student per year cost of the schools remained pretty above of the student per year amount nationally defined for Fundef, which reinforces some criticism stood out in the literature about the lack of accomplishment by the Federal Government established by the 1st from the 6th article from the Law 9.424/96 which deals with the calculus methodology to define the national minimum amount