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136 research outputs found

A Representação Interventiva

Author: Mendes Gilmar Ferreira
Publication venue: 'Instituto Brasiliense de Direito Publico'
Publication date: 28/01/2010
Field of study

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Portal de Periódicos Jurídicos (Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP)

O Poder Executivo e o Poder Legislativo no controle de constitucionalidade

Author: Mendes Gilmar Ferreira
Publication venue: Senado Federal
Publication date: 01/01/1997
Field of study

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

A nulidade da lei inconstitucional e seus efeitos

Author: Mendes Gilmar Ferreira
Publication venue: 'Universidade Federal do Rio Grande do Sul'
Publication date: 02/12/2016
Field of study

Archives of the Faculty of Veterinary Medicine UFRGS

Evolução do Direito Constitucional brasileiro e o controle de constitucionalidade da lei

Author: Mendes Gilmar Ferreira
Publication venue: Senado Federal
Publication date: 01/01/1995
Field of study

Biblioteca Digital Jurídica do Superior Tribunal de Justiça

O significado da liberdade de imprensa no Estado Democrático de Direito e seu desenvolvimento jurisprudencial pelas Cortes Constitucionais: breves considerações

Author: Mendes Gilmar Ferreira
Publication venue: Observatório da Jurisdição Constitucional
Publication date: 15/09/2010
Field of study

Portal de Periódicos Jurídicos (Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP)

DEBATES NECESSÁRIOS À EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DOS ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA

Author: Ferreira Mendes Gilmar
Publication venue: Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília
Publication date: 26/10/2019
Field of study

Universidade de Brasília: Portal de Periódicos da UnB

Da prova dos negócios jurídicos

Author: Mendes Gilmar Ferreira
Publication venue: Caderno Virtual
Publication date: 14/05/2009
Field of study

Portal de Periódicos Jurídicos (Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP)

Supremo Tribunal Federal do Brasil

Author: Mendes Gilmar Ferreira
Publication venue: Observatório da Jurisdição Constitucional
Publication date: 18/05/2009
Field of study

Portal de Periódicos Jurídicos (Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP)

O Controle Abstrato de Constitucionalidade do Direito Estadual e do Direito Municipal

Author: Mendes Gilmar Ferreira
Publication venue: 'Instituto Brasiliense de Direito Publico'
Publication date: 29/01/2010
Field of study

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Portal de Periódicos Jurídicos (Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP)

FIDELIDADE PARTIDÁRIA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO

Author: Mendes Gilmar Ferreira
Publication venue: 'Infectious Disease and Control Branch (IDPCB) - Public Health Agency of Canada'
Publication date: 15/05/2009
Field of study

Portal de Periódicos Jurídicos (Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP)

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