RESPONSABILIDADE CIVIL PROCESSUAL DO ESTADO NO PROCESSO CIVIL: DESPESA COM HONORÁRIOS CONTRATUAIS COMO DANO INJUSTO REPARÁVEL

Objetiva-se tratar da participação do Estado no Processo Civil sob a ótica da responsabilidade civil processual, visando estabelecer em que medida é aplicável o comando do art. 37,§6° da Constituição Federal para ressarcimento de honorários advocatícios contratuais. Para tanto resgata noções afetas à responsabilidade civil do Estado, adotando uma visão a partir da ―Teoria da Responsabilidade Civil‖, cuja aplicação estende-se ao processo civil. Nesse contexto, aborda a responsabilidade civil na sociedade pós-industrial fundada na primazia da vítima e com escopo eminentemente indenizatório, reflexo do Princípio da Solidariedade. Acrescenta-se, como espelho desse padrão interpretativo (a ótica do lesado), a importância alcançada pelo Princípio da Reparação Integral, tratando-se de diretriz axiológica que determina a maior amplitude ressarcitória, nas perspectivas do an debeatur e do quantum debeatur. Adota-se a premissa de que é irrelevante a ilicitude para a responsabilidade objetiva do Estado, o que torna viável a responsabilidade civil processual pelo exercício regular do direito de ação, caso em que o dano é qualificado como injusto, conceito que construído no trabalho conforme o ordenamento pátrio. No que se refere, especificamente, aos danos processuais, demonstrou-se que houve um percurso evolutivo no Direito brasileiro, partindo-se de uma concepção restrita à atuação ilícita, para compreender uma responsabilidade civil processual objetiva tipificada na responsabilização por efetivação de tutela e execução provisória e pelos custos do processo. Na responsabilidade civil processual do Estado, marcada de especificidades, verifica-se que o art. 27 da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro, incluído pela Lei n°. 13.655/2018, apresenta uma cláusula geral de indenizabilidade por danos processuais pela atuação jurisdicional, administrativa e correcional do Estado, evidenciando um ―giro conceitual‖ do ato ilícito para o dano injusto, isso culmina na importação para o processo da diretiva da primazia da vítima, no caso o vencedor acometido por dano injusto e anormal. Diante disso, conclui-se que o entendimento da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que apesar de vacilante tem se firmado no sentido de não indenizabilidade dos honorários contratuais ao réu vencedor, não deve ser aplicada à esfera pública, onde se aplica o Princípio da Reparação Integral dos danos processuais para traçar as despesas com honorários contratuais como dano injusto reparável, nos termos do art. 37,§6° da Constituição Federal. Palavras-chave: Direito Processual Civil. Responsabilidade civil objetiva do Estado. Responsabilidade civil processual objetiva. Dano injusto. Honorários contratuais

Fast HPLC analysis of omeprazole, 5-hydroxyomeprazole and omeprazole sulfone in liquid culture medium using a monolithic column for application in biotransformation studies with fungi

A fast liquid chromatography method was developed and validated for the simultaneous determination of omeprazole (OMZ), 5-hydroxyomeprazole (5-HOMZ) and omeprazole sulphone (OMZ SUL) in liquid culture medium for application in biotransformation studies employing phytopathogenic and endophytic fungi. The separation was achieved using a monolithic Chromolith Fast gradient RP 18 endcapped column, using a mobile phase consisting of 0.15% (v/v) trifluoroacetid acid (TFA) in water (solvent A) and 0.15% (v/v) TFA in acetonitrile (solvent B), under linear gradient of 5 to 90% of B in 1 min, flow rate of 1.0 mL min-1, temperature at 30 ºC and detection at 220 nm. Sample preparation was performed by liquid-liquid extraction, with recoveries in the range of 62.3 to 76.6% for all analytes. The method was linear in the range of 0.2 to 10.0 µg mL-1 (r &#8805; 0.995). The values for intra- and inter-day precision (% coefficient of variation) and accuracy (% relative error) were < 15% for all analytes. The validated method was used to evaluate OMZ biotransformation to their mammalian metabolites by selected fungi. In general, the phytopathogenic fungi studied were more efficient to biotransform OMZ. The sulfonation reaction was more prevalent for all studied fungi.Um método rápido por cromatografia líquida foi desenvolvido para a determinação simultânea de omeprazol (OMZ), 5-hidroxiomeprazol (5-HOMZ) e omeprazol sulfona (OMZ SUL) em meio de cultura líquido, para aplicação em estudos de biotransformação empregando fungos fitopatogênicos e endofíticos. A separação foi realizada empregando uma coluna monolítica Chromolith Fast gradient RP 18 com a fase móvel constituída por ácido trifluoroacético (TFA) 0,15% (v/v) em água (solvente A) e TFA 0,15% (v/v) em acetonitrila (solvente B). Foi empregado um gradiente linear de 5 a 90% de B em 1 minuto, vazão de 1,0 mL min-1, temperatura de 30 ºC e detecção em 220 nm. A extração líquido-líquido foi empregada na preparação das amostras, com recuperações na faixa de 62,3-76,6% para todos os analitos. O método foi linear na faixa de 0,2-10,0 µg mL-1 (r &#8805; 0,995). Os valores de precisão e exatidão intra- e inter-dias (coeficiente de variação e erro relativo) foram inferiores a 15% para todos os analitos. O método validado foi utilizado para avaliar a biotransformação do OMZ em seus principais metabólitos humanos pelos fungos selecionados. Em geral, os fungos fitopatogênicos foram mais eficientes para biotransformar o OMZ. A reação de sulfonação foi mais prevalente em todos os fungos estudadosFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES

Kinetics of antibodies in sera, saliva, and urine samples from adult patients with primary or secondary dengue 3 virus infections

SummaryObjectivesThe kinetics of three serological markers (IgM, IgA, and IgG) in serum, saliva, and urine samples from adult patients with primary or secondary dengue infection were studied.DesignSerum, saliva, and urine samples were collected from 22 patients with clinical and confirmed dengue 3 virus infection during the outbreak in Havana City in 2001. They were tested by capture IgM (MAC-ELISA), IgA (AAC-ELISA), and IgE (EAC-ELISA) and IgG ELISA inhibition method (EIM) to detect specific dengue antibodies.ResultsSimilar kinetics were observed in IgM, IgA, and IgG antibodies in saliva and IgA and IgG in urine samples from secondary cases compared with kinetics in serum samples, although the values were lower. No IgG antibody was detected in saliva and urine samples in primary cases and IgM antibody was not detected in urine samples from either primary or secondary infection. All secondary cases were positive for IgG in saliva and urine samples at day 7. The kinetics of specific IgE antibodies in primary and secondary cases were different.ConclusionsThe kinetics of three serological markers (IgM, IgA, and IgG) in serum, saliva, and urine samples from adult patients with primary or secondary dengue 3 virus infection were studied for the first time, showing its behavior and usefulness in dengue virus diagnosis. The specific IgE could play a role as a serological marker in secondary infections

Repeated Sprint Ability in Young Basketball Players (Part 2): The Chronic Effects of Multidirection and of One Change of Direction Are Comparable in Terms of Physiological and Performance Responses

The aim of this study was to examine the effects of a 5-week training program, consisting of repeated 30-m sprints, on two repeated sprint ability (RSA) test formats: one with one change of direction (RSA) and the other with multiple changes of direction (RSM). Thirty-six young male and female basketball players (age 16.1 ± 0.9 years), divided into two experimental groups, were tested for RSA, RSM, squat jump, counter-movement jump, and the Yo-Yo Intermittent Recovery-Level-1 (Yo-Yo IR1) test, before and after a 4-week training program and 1 week of tapering. One group performed 30-m sprints with one change of direction (RSA group, RSAG), whereas the other group performed multidirectional 30-m sprints (RSM group, RSMG). Both groups improved in all scores in the post-intervention measurements (P < 0.05), except for the fatigue index in the RSM test. However, when comparing the two groups, similar effects were found for almost all parameters of the tests applied, except for RPE in the RSA test, which had a greater decrease in the RSAG (from 8.7 to 5.9) than in the RSMG (from 8.5 to 6.6, P = 0.021). We can conclude that repeated 30-m sprints, either with one change of direction or multidirectional, induce similar physiological and performance responses in young basketball players, but have a different psycho-physiological impact

Elites, democracy, and parties in the Italian Constituent debates, 1946–1947

Discussions of the role and legitimacy of elites in democratic societies have rarely taken the shape of debates about the internal organization and working of political parties. Except for Michels and Ostrogorski, the party has not received much attention from theorists interested in the elitist dimensions of democratic politics. In this article, I purport to look at the party as a battling ground for competing accounts of the role elites should play in modern democratic societies. However, I will not focus on theoretical analyses of the party. Rather, I will look at how political actors discussed the party in the context of the constituent debates at the Italian Constituent Assembly of 1946–1947. These debates do not explicitly deal with the role elites should play in democratic society. Instead, they center on whether and how the constitution should regulate political parties. Yet while discussing details of legal regulation, the constituents offered contrasting understandings of modern democracy, competing accounts of the role of the masses as well as of the elites, and creative attempts to create stable compromises between the two in a changing society. It is through the reconstruction of these rather practical debates that I aim to uncover how one of the main questions of modern democracy—the relation between elites and masses—has been dealt with politically. This, I suggest, is not only interesting for political or historiographical reasons, but also has theoretical relevance. Not only it directly speaks to recent debates about partisanship and intraparty deliberation, but it is also by looking at political institutions and the reasoning behind their creation that one can recover complex political thinking.1 This, I believe, is made particularly interesting by the fact that it results from long and complicated processes of negotiation of contrasting values as well as from the translation of political ideals into working institutional structures. Reconstructing these processes of negotiation and translation is what I plan to do in this article

On the formation of AlSi10Mg single tracks and layers in selective laser melting: microstructure and nano-mechanical properties

Selective laser melting (SLM) is a relatively new manufacturing technique that can be used to process a range of materials. Aluminum alloys are potential candidates for SLM but are more difficult to process than the titanium alloys more commonly used with this technique. This is because of the former’s physical properties that can result in high levels of porosity in the final parts. Although the majority of studies to date into the processing of Al alloys by SLM have considered the development of load bearing objects, in particular porosity reduction and mechanical characterization of the parts, it is also important to study the single tracks formed during the process. This paper studies the effect of changing the scan speed on the formation of fusion lines and single tracks from an Al alloy, as well as their overlap to form a single layer. The geometrical features of the melt pools as well as the boundaries of continuity and/or irregularities were defined and showed dependence on scan speed. Keyhole mode melting domination was observed. The scan tracks and layers were porosity-free suggesting pores to form with layer accumulation. Investigations showed that increasing the layer thickness should be avoided as it promoted defects. Energy dispersive X-ray (EDX) mapping was implemented to compare the chemical composition distribution in the SLM material and its as-cast counterpart. A fine microstructure with homogenous distribution of the alloying elements was observed. Nanoindentation and EDX were used to establish an understanding of the hardness profile across melt pools of single tracks and their interrelation to the chemical composition. The elemental distribution yielded uniform high nano-hardness with no spatial variation across the SLM material

Microevolution of Helicobacter pylori during prolonged infection of single hosts and within families

Our understanding of basic evolutionary processes in bacteria is still very limited. For example, multiple recent dating estimates are based on a universal inter-species molecular clock rate, but that rate was calibrated using estimates of geological dates that are no longer accepted. We therefore estimated the short-term rates of mutation and recombination in Helicobacter pylori by sequencing an average of 39,300 bp in 78 gene fragments from 97 isolates. These isolates included 34 pairs of sequential samples, which were sampled at intervals of 0.25 to 10.2 years. They also included single isolates from 29 individuals (average age: 45 years) from 10 families. The accumulation of sequence diversity increased with time of separation in a clock-like manner in the sequential isolates. We used Approximate Bayesian Computation to estimate the rates of mutation, recombination, mean length of recombination tracts, and average diversity in those tracts. The estimates indicate that the short-term mutation rate is 1.4×10−6 (serial isolates) to 4.5×10−6 (family isolates) per nucleotide per year and that three times as many substitutions are introduced by recombination as by mutation. The long-term mutation rate over millennia is 5–17-fold lower, partly due to the removal of non-synonymous mutations due to purifying selection. Comparisons with the recent literature show that short-term mutation rates vary dramatically in different bacterial species and can span a range of several orders of magnitude

Characterization and Comparison of 2 Distinct Epidemic Community-Associated Methicillin-Resistant Staphylococcus aureus Clones of ST59 Lineage.

Sequence type (ST) 59 is an epidemic lineage of community-associated (CA) methicillin-resistant Staphylococcus aureus (MRSA) isolates. Taiwanese CA-MRSA isolates belong to ST59 and can be grouped into 2 distinct clones, a virulent Taiwan clone and a commensal Asian-Pacific clone. The Taiwan clone carries the Panton-Valentine leukocidin (PVL) genes and the staphylococcal chromosomal cassette mec (SCCmec) VT, and is frequently isolated from patients with severe disease. The Asian-Pacific clone is PVL-negative, carries SCCmec IV, and a frequent colonizer of healthy children. Isolates of both clones were characterized by their ability to adhere to respiratory A549 cells, cytotoxicity to human neutrophils, and nasal colonization of a murine and murine sepsis models. Genome variation was determined by polymerase chain reaction of selected virulence factors and by multi-strain whole genome microarray. Additionally, the expression of selected factors was compared between the 2 clones. The Taiwan clone showed a much higher cytotoxicity to the human neutrophils and caused more severe septic infections with a high mortality rate in the murine model. The clones were indistinguishable in their adhesion to A549 cells and persistence of murine nasal colonization. The microarray data revealed that the Taiwan clone had lost the ø3-prophage that integrates into the β-hemolysin gene and includes staphylokinase- and enterotoxin P-encoding genes, but had retained the genes for human immune evasion, scn and chps. Production of the virulence factors did not differ significantly in the 2 clonal groups, although more α-toxin was expressed in Taiwan clone isolates from pneumonia patients. In conclusion, the Taiwan CA-MRSA clone was distinguished by enhanced virulence in both humans and an animal infection model. The evolutionary acquisition of PVL, the higher expression of α-toxin, and possibly the loss of a large portion of the β-hemolysin-converting prophage likely contribute to its higher pathogenic potential than the Asian-Pacific clone