Intelligentsia jurídica, direito e justiça social no Brasil : interesses e ideologia na base da Constituição de 1988

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2020.Alguns setores do meio jurídico brasileiro foram atores centrais no processo de fundamentação e justificação de todas as mudanças que coroaram a recente reconstitucionalização do país, constituindo-se em um dos principais responsáveis pela nova racionalização jurídica das relações entre Estado e sociedade no Brasil. Esta dissertação trata de um aspecto específico da atuação das elites jurídicas brasileiras no processo constituinte de 1987-88, o qual diz respeito à defesa de uma concepção do direito como instrumento de realização de justiça social. Tendo em vista o fato de que a cultura jurídica brasileira esteve tradicionalmente associada à noção de Estado de Direito como critério minimalista de exercício do poder, constitui-se como objetivo central deste trabalho desvendar alguns dos meandros do processo em que emergiu, em meio a esse quadro valorativo, uma ordem jurídico institucional que incorpora considerações sobre as condições sociais do país e consagra a justiça social como princípio ético de organização da democracia brasileira. A partir da análise de alguns dos principais condicionantes sócio-políticos da atuação das elites jurídicas brasileiras nos debates constituintes (tais como a sua cultura e identidade profissionais, os seus interesses corporativos, e as relações de força entre o campo do direito e o campo do poder), conclui-se que a assunção de um papel ativo do direito na promoção da justiça social não era um conteúdo original da bandeira do jurismo brasileiro. De fato, esta era uma demanda dos setores organizados da sociedade civil que foi estrategicamente incorporada pelas elites jurídicas – por meio do constitucionalismo comunitário importado dos países ibéricos – na medida em que não inviabilizava suas pretensões de fortalecimento do campo jurídico, mas, ao contrário, contribuía para a afirmação ideológica de seu status como campo autônomo e politicamente ativo.Some groups of jurists played a very important role in the process that brought about the most significant innovations of the Brazilian Constitution of 1988. This dissertation concerns one aspect of their participation in the constitutional debates of 1987- 88, which is referred to the proposition of a conception of the law and the judicial system as instruments of social justice. Considering the traditional relevance that the rule of law principle has had as a minimal criterion for the exercise of power in the Brazilian juridical culture, this dissertation aims to disclose some aspects of the process through which emerged an institutional framework that takes substantive social issues into consideration and elevates social justice to the position of the main ethical value of the Brazilian democracy. From the analysis of some of the socio-political determinants of the juridical elite positions on the constitutional debates (such as their professional culture and identity, their corporate interests, and the relationship between the juridical field and the field of power) we conclude that the job of promoting social justice assigned to the law and the judicial system was not an original claim of the juridical elite. In fact, such a request was originally made by the organised movements in the civil society and was strategically assimilated by the juridical intelligentsia – through the communitarian constitucionalism imported from Portugal and Spain – as long as it did not jeopardise its intention of strengthening the juridical field but, on the contrary, contributed to confirm its ideological status as an autonomous and politically active piece of the Brazilian democratic life.Certains groupes de juristes ont joué un rôle essentiel dans le procès qui a apporté les innovations les plus significatives à la Constitution brésilienne de 1988. Le présent mémoire concerne un aspect spécifique de la participation de l’élite juridique aux débats constitutionnels de 1987-88, qui se rapporte à la proposition d’une conception du droit et du système de justice comme des instruments de la justice sociale. En raison de l’importance traditionnelle que la notion de l’État de droit a eu comme un critère minimaliste pour l’exercice du pouvoir dans la culture juridique brésilienne, l’objectif primordial de ce travail, c’est la révélation de quelques aspects du procès à travers lequel a été survenu un ordre constitutionnel qui comprend des questions sociales substantives et qui élève la justice sociale à la condition de principe éthique fondamental de la démocracie au Brésil. À partir de l’analyse de quelques facteurs sociaux et politiques qui ont conditionné l’action des élites juridiques aux débats constitutionnels (comme, par exemple, leurs culture et identité professionnelles, leurs intérêts corporatifs, et des rapports de force entre le champ du droit et le champ du pouvoir politique), on arrive à la conclusion que la tâche assignée au droit et au système de justice de concourir à l’accomplissement de la justice sociale au pays n’était pas une proposition originale des élites juridiques brésiliennes. En effet, cela était une aspiration originaire des groupes organisés de la société civile qui a été assimilée par l’intelligentsia juridique – à travers le modèle communitariste importé des Constitutions ibériques – à condition que cette nouvelle tâche ne constitue pas une menace pour ses souhaits de fortifier le champ juridique, mais, au contraire, qu’elle contribue à la confirmation idéologique de ce status comme un champ autonome et politiquement actif de la vie démocratique au Brésil

Do conflito ao litígio : em busca de justiça no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, 2020.Esta tese propõe uma abordagem sociológica para a busca por justiça, compreendida como curso de ação que se desenvolve na confluência entre duas forças: de um lado, o impulso mobilizador dos problemas de justiça, que se configuram nas situações críticas em meio à apreensão do conflito vivido; de outro, a lógica que preside a atuação das instituições de administração de conflitos, em particular as judiciais, que avaliam os litígios que lhe são submetidos de uma perspectiva externa, conforme os preceitos universais do direito. A passagem do conflito ao litígio é um processo que resulta da operação de diferentes dispositivos, os quais promovem a dessingularização de seu conteúdo e a juridificação de sua forma. Nesse processo, o sujeito da busca por justiça é gradualmente deslocado para uma posição menos central no circuito que envolve outros atores (a parte contrária, os advogados, as testemunhas, os apoiadores políticos, os juízes), enquanto alguns aspectos do conflito são preteridos em favor daqueles imediatamente enquadráveis nas formas jurídicas e apoiados em provas materiais. Sustento que ambos os movimentos conduzem à progressiva transformação do conflito e ao seu disciplinamento, o que pode resultar no completo sequestro de seu sentido. Meu objetivo é investigar se há condições em que o conflito se mantém mais próximo à perspectiva de quem está em busca de justiça, de modo a que o desfecho judicial possa ser percebido como responsivo em relação a suas demandas e reivindicações. Para discutir essas questões, recorro a dois casos levados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, buscando contrastá-los e entender as diferenças em seus desenvolvimentos. A pesquisa aponta que a reparação das injustiças é balizada por fatores como a natureza da demanda ou a dimensão do agravo sofrido, que podem encontrar dificuldades para serem adequadamente tratados no curso do processo judicial. No entanto, as condições de desenvolvimento do litígio, entre as quais se incluem as dinâmicas de poder entre os envolvidos e as possibilidades de participação e (re)significação do conflito abertas ao sujeito da busca por justiça, são aspectos de ordem política que podem incidir sobre a percepção de responsividade do desfecho do litígio e de obtenção de justiça.This thesis proposes a sociological approach to the search for justice, understood as a course of action that takes place at the confluence of two forces: on the one hand, the mobilizing impulse of the problems of justice, which emerge when people make sense of a conflict experience in critical situations; on the other hand, the logic that presides over the performance of conflict resolution institutions, in particular the judicial ones, which evaluate disputes from an external perspective, in accordance with the universal principles of law. Different dispositifs further the transition from the conflict experience to dispute and litigation, which involve the desingularization of its contents and the juridification of its form. In this process, the subject in search of justice is gradually displaced to a less central position in the circuit that includes other actors (the opposing party, lawyers, witnesses, political supporters, judges), while some aspects of the conflict are passed over in favor of others that immediately fit into the legal forms and are supported by material evidence. I argue that both movements lead to an increasingly transformed and disciplined conflict, which may result in the complete misappropriation of its meaning. The main aim of the thesis is to investigate whether there exist conditions under which the conflict remains closer to the perspectives of those in search of justice, so that the judicial outcome can be perceived as responsive to their demands and claims. In order to discuss the matter, I focus on two cases brought to the Inter-American Human Rights System and try to contrast them and understand the differences in their development. The research points out that the possibility of redressing injustices is related to factors such as the nature of the claim or the severity of the harm suffered, which may find it difficult to be properly dealt with in the course of the judicial process. However, the conditions under which the case develops, including the power dynamics between the actors involved and the opportunities open to those in search of justice to participate and reframe the conflict, are political aspects that may affect the perception of the responsiveness of the judicial outcome and the achievement of justice.La thèse propose une approche sociologique de la quête de justice, prise ici comme un cours d’action qui se développe à la conjonction de deux forces: d'une part, la poussée mobilisatrice des problèmes de justice qui émergent de l’appréhension du conflit à des situations critiques, et d'autre part, la logique qui sous-tend le travail des institutions de gestion des conflits, en particulier les institutions judiciaires, qui évaluent les litiges d'un point de vue externe, selon des principes universels du droit. La transition entre le conflit et le litige judiciarisé découle de l’opération de certains dispositifs qui entraînent la dé-singularisation du contenu du conflit et la juridification de sa forme. Dans ce processus, le sujet en quête de justice est progressivement éloigné du centre du système qui comprends d’acteurs concernés (l'autre partie, les avocats, les témoins, les partisans politiques, les juges), tandis que certains éléments du conflit sont écartés au profit d'autres qui s'intègrent immédiatement aux formes juridiques et qui sont étayés par des preuves matérielles. Je soutiens que les deux mouvements conduisent à la transformation progressive et à la discipline du conflit, ce qui peut entraîner le détournement complet de son sens originel. Mon but est donc d’enquêter sur les conditions dans lesquelles le conflit reste plus proche des perspectives de celui qui cherche la justice, de sorte que à l’issue du procès le résultat puisse être perçu comme une vraie réponse à ses demandes et revendications. Pour explorer cette question, je m’appuie sur deux affaires portées devant le Système Interaméricain des Droits de l'Homme en cherchant à les mettre en contraste et à comprendre les différences dans leur développement. La recherche souligne que la réparation des injustices est balisée par des facteurs tels que la nature de la réclamation ou la gravité du mal subi, qui peuvent rencontrer de difficultés pour être traités de manière appropriée au cours du processus judiciaire. Cependant, les conditions dans lesquelles l'affaire se développe, notamment la dynamique du pouvoir entre les acteurs concernés et les possibilités de participation e de recadrage ouvertes au sujet en quête de justice, sont des aspects d’ordre politique qui peuvent affecter la perception de la responsivité du résultat du litige et de la réalisation de la justice

Insights sociológicos: sujeito e subjetivação em Walter Benjamin e Hannah Arendt

The text presents a brief discussion about the insights that the works of Hannah Arendt and Walter Benjamin offer to the approach of the subject and the process of subjectivation that are common in sociological investigations. The argument is guided by the hypothesis that in both cases the reflections are based on a very specific understanding of social life and historical development, which is based on the contingent character of human action. In this sense, the categories “action” and “experience” are the core of the authors’ propositions. In the end, we conclude that although Arendt and Benjamin have pointed out the immense challenges that the material conditions and the modern mentality impose on the subject as a possibility for human existence,  both authors indicate that the free subject subsists not only as a value but also as a possible outcome, as the postulate that preserves man from being reduced to an object or a resource of power or pleasure.O texto apresenta uma breve discussão acerca dos insights que as obras de Hannah Arendt e Walter Benjamim oferecem para a tematização do sujeito e dos processos de subjetivação que tem sido marcante nas investigações sociológicas. Orienta a argumentação a hipótese de que, em ambos os casos, as reflexões são pautadas por uma compreensão bastante específica da vida social e do desenrolar histórico, que tem como fulcro o caráter contingente do agir humano. Neste sentido, identificam-se nas categorias “ação” e “experiência” o cerne das proposições dos autores. Conclui-se, ao final, que embora Arendt e Benjamin tenham apontado os imensos desafios que as condições materiais e a mentalidade moderna impõem ao sujeito como possibilidade para o existir humano, ambos indicam que o sujeito livre, como postulado que preserva o homem de ser reduzido a objeto ou recurso de poder ou prazer, subsiste não apenas como valor, mas também como potencialidade.O texto apresenta uma breve discussão acerca dos insights que as obras de Hannah Arendt e Walter Benjamim oferecem para a tematização do sujeito e dos processos de subjetivação que tem sido marcante nas investigações sociológicas. Orienta a argumentação a hipótese de que, em ambos os casos, as reflexões são pautadas por uma compreensão bastante específica da vida social e do desenrolar histórico, que tem como fulcro o caráter contingente do agir humano. Neste sentido, identificam-se nas categorias “ação” e “experiência” o cerne das proposições dos autores. Conclui-se, ao final, que embora Arendt e Benjamin tenham apontado os imensos desafios que as condições materiais e a mentalidade moderna impõem ao sujeito como possibilidade para o existir humano, ambos indicam que o sujeito livre, como postulado que preserva o homem de ser reduzido a objeto ou recurso de poder ou prazer, subsiste não apenas como valor, mas também como potencialidade

Do conflito ao litígio: em busca de justiça no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Orientadora: Profa. Dra. Analía Laura Soria BatistaCurso: Doutorado em SociologiaData da defesa: 16.03.202

Juventude e políticas sociais no Brasil

This document presents a review on how youth issues have been dealt with in the field of social policies in Brazil. The first paper proposes an extensive approach to the theme by revising the main concepts of youth that have given shape to public policies and pointing out some of the crucial issues related to young people in Brazil nowadays. The next ten papers analyze federal social policies in relation to youth (education, labour, health, social care, culure, public security etc.). The aim here is to evaluate how adequate they have been to the problems that actually concern young Brazilians. Finally the last paper examines the National Youth Policy since 2005 and indicates some of its main achievements and great dilemmas

Os idosos em situação de dependência e a proteção social no Brasil

Functional dependency in elderly people has been studied in many countries where demographic changes have led to the increase in the over 60 age group. In Brazil, it has aroused interest of public agents and society due to the appearance of specific demands related to personal, domestic and medical long term care. Aiming to contribute to the debate regarding the provision of social protection to this public, this text presents an overview of the social situation of aged people and dependent/frail elderly in Brazil, as well as a short analyses concerning the benefits and services offered by the Brazilian social security system. Finally, the document discusses some of the challenges that this new phenomenon brings up to public policy

Série Seguridade Social - Os Idosos em Situação de Dependência e a Proteção Social no Brasil

A dependência funcional em pessoas idosas tem sido um fenômeno estudado em vários países cujas mudanças demográficas apontam para um aumento da população nesta faixa etária. No Brasil, a questão vem despertando o interesse de gestores públicos, bem como da sociedade, uma vez que começam a surgir demandas específicas de atenção no tocante aos cuidados pessoais, domésticos e médicos de longa duração. Na perspectiva de contribuir com o debate nacional a respeito da organização da proteção para as pessoas idosas dependentes, este texto apresenta um diagnóstico do perfil dos idosos e dos idosos dependentes no país, e faz breve análise da proteção atualmente ofertada ao idoso pelo sistema brasileiro de Seguridade Social. Por fim, discute alguns dos desafios que se apresentam para a política pública frente a essa nova situação. Functional dependency in elderly people has been studied in many countries where demographic changes have led to the increase in the over 60 age group. In Brazil, it has aroused interest of public agents and society due to the appearance of specific demands related to personal, domestic and medical long term care. Aiming to contribute to the debate regarding the provision of social protection to this public, this text presents an overview of the social situation of aged people and dependent/frail elderly in Brazil, as well as a short analyses concerning the benefits and services offered by the Brazilian social security system. Finally, the document discusses some of the challenges that this new phenomenon brings up to public policy.

Proteção das pessoas idosas dependentes: Análise comparativa da experiência internacional

Improvement in life expectancy and population ageing are worldwide phenomena that distinguish the demographic dynamics of nowadays societies. Therefore functional dependency and the quality of life of the frail elderly have grown into major issues in public agenda. This text aims to present and compare general aspects of the international experience in the field of long term care to frail elderly people. From the analysis of seven different cases (Germany, Spain, United States, France, Japan, United Kingdom and Sweden), we aim to identify both the specific approaches to functional dependency and the most relevant characteristics of the policies designed for this group. Aiming to contribute to the incipient discussion of the matter in Brazil, we also summarize the most important elements in the international debate on personal, domestic and medical long term care for frail elderly people

Valores atribuídos ao trabalho e expectativa de futuro: como os jovens se posicionam? Values attributed to work and expectations for the future: how young people position themselves?

A inserção dos jovens no mundo do trabalho vem sendo matizada pela reestruturação produtiva, fenômeno que situa o trabalho e o futuro em patamares cada vez mais instáveis e inseguros. Partindo da consideração teórica de que valores são histórica e socialmente situados, e que a ideologia liberal sobre o trabalho impregna a vida social, o objetivo desta investigação foi identificar e analisar os valores atribuídos ao trabalho por jovens de diferentes grupos sociais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que apreendeu o objeto empírico por meio da análise de conteúdo de entrevistas com 86 jovens de diferentes grupos sociais de um município da região metropolitana de São Paulo. De modo geral, os jovens de todos os grupos percebem o trabalho como algo valoroso, essencial para o crescimento e amadurecimento que se espera na fase adulta. Houve diferentes posicionamentos entre os grupos sociais quanto à finalidade do trabalho, variando entre caminho para a realização de valores de consumo e posição social e meio para suprir necessidades básicas de sobrevivência. Porém, a ideologia liberal sobre inserção no trabalho marcou todos os grupos. O futuro encontra-se condicionado ao rumo que tomarem no mercado de trabalho, meio principal para conseguir realizar os sonhos.<br>The integration of young people to the labor world has been colored by the restructuring of production, a phenomenon that ranks both work and the future at increasingly unstable and insecure levels. Based on the theoretical consideration that social values are historically and socially situated, and that the liberal ideology of work pervades social life, this investigation aimed to analyze the work values of young people from different social groups. It is a qualitative study that captured the empirical object by analyzing the content of interviews carried out with 86 young people from different social groups in a municipality located in the São Paulo metropolitan region. In general, young people from all groups perceive work as something that is valuable, essential to attain the growth and maturation that is expected in adulthood. The purpose of the study proved to be a little different, since while for some work is the means through which it is possible to achieve the values of consumption and social position, to others it is a means to meet basic survival needs. Thus, the future depends on the direction they take in the labor market, since this is believed to be the main means to materialize other dreams