A CONSTELAÇÃO FAMILIAR E SUA APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO COM FOCO NO DIREITO DE FAMÍLIA

This article sought to discuss the family constellation and its application in the Brazilian legal system, especially in the family field. To this end, a bibliographical search was carried out on the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel and Scientific Electronic Library Online platforms, using the expression “family constellation”, without a time frame, which resulted in 37 articles, 16 of which were from a legal perspective. Studying these articles, it was observed that the vast majority analyzed the advantages and advantages of applying family constellation in the Brazilian judiciary, being considered an important tool to assist in the composition of disputes with the intention of composing conflicts more effectively. In just one article, empirical research was reported regarding the application of this instrument in the judiciary, corroborating the advantages of its use, as 80% of constellation members stated that they had experienced positive changes after participating in the constellation and 62% of constellation members stated that they intended to put an end to the dispute in a consensual manner.Este artigo buscou debater sobre a constelação familiar e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, em especial na seara da família. Para tanto, foi realizado uma pesquisa bibliográfica junto as plataformas de Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior e Scientific Electronic Library Online, através da expressão “constelação familiar”, sem recorte temporal, que resultou em 37 artigos, sendo 16 na perspectiva jurídica. Estudando esses artigos, observou-se que a grande maioria analisava as vantagens e desvantagens da aplicação da constelação familiar no judiciário brasileiro, sendo considerada uma importante ferramenta para auxiliar a composição dos litígios com o intuito de compor os conflitos de forma mais efetiva. Em apenas um artigo se observou a pesquisa empírica no que se refere à aplicação deste instrumento no judiciário, corroborando as vantagens de sua utilização, já que 80% dos constelados afirmaram ter havido mudanças positivas após participação na constelação e 62% dos constelados afirmaram que pretendiam pôr fim ao litígio de forma consensual

ATENÇÃO PRIMÁRIA AMBIENTAL E SAÚDE DA FAMÍLIA: A NECESSIDADE DA INTERSETORIALIDADE

Para identificar as situações de risco, na perspectiva daAtenção Primária Ambiental (APA) é necessário conhecer o territóriode abrangência do Programa Saúde da Família (PSF) e suas operaçõesintersetoriais. Nesse sentido, buscou-se analisar a incorporação daintersetorialidade nas práticas de saúde, numa perspectiva da APA,examinando a atuação dos setores envolvidos, os riscos ambientaispara a saúde e o posicionamento das unidades familiares quanto àrealidade da saúde ambiental. O estudo, descritivo-exploratório, fezuso da pesquisa documental nas instituições de Teixeiras, MG, bemcomo entrevistas semiestruturadas com os usuários do PSF. Osresultados indicaram que existem riscos ambientais, mas a saúdeambiental não é abordada na prática do PSF; inexiste articulação entresuas atividades e instituições locais. Os usuários possuem percepçãoacerca dos riscos ambientais, preservação do meio ambiente e danecessidade de orientações sobre vários tópicos relativos à saúdeambiental. Conclui-se que as disposições estabelecidas pela APArepresentam uma estratégia capaz de contribuir para o enfrentamentodos problemas de saúde ambiental. Há necessidade deintersetorialidade e de prover a população de informações, para queesta possa criar consciência crítica sobre a interdependência da saúdecom fatores ambientais, tornando-se sujeitos ativos das políticas.• PALAVRAS-CHAVE: atenção primária ambiental. saúde ambiental.Programa Saúde da Família. intersetorialidade

O BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA O IDOSO E SUAS INTERFACES COM O ESPAÇO RELACIONAL E COM A QUESTÃO DE GÊNERO

O Estado brasileiro tem se apropriado das políticas públicas sociais para direcionar ações que busquem combater as desigualdades sociais. O Beneficio de Prestação Continuada (BPC) tem sido uma destas ferramentas, funcionando como uma política assistencial de transferência de renda. O presente artigo buscou traçar o perfil dos beneficiários idosos do Município de Teixeiras/MG, assim como destacar as diferenças de gênero quanto ao uso do benefício em diferentes espaços relacionais. A pesquisa, de cunho quanti-qualitativo, foi baseada em pesquisa censitária, documental e entrevistas com os beneficiários idosos. Os resultados mostraram que o beneficio se apresenta como única fonte de sustento de muitas famílias, que destinam mais da metade do BPC para atender às necessidades mais básicas, como alimentação e medicamentos, independente do espaço relacional e da questão de gênero. Conclui-se que o BPC embora limitado e insuficiente, é indispensável à subsistência de qualquer beneficiário que se encontra em situação de indigência.

PRÁTICAS SOCIAIS DAS FAMÍLIAS PARTICIPANTES DA OFICINA DE PARENTALIDADE: DEBATES INICIAIS

This article sought to analyze the social practices developed by families participating in the parenting workshop, offered by CEJUSC, in the District of Viçosa-MG, based on the theoretical conception of Pierre Bourdieu and Anthony Giddens. Methodologically, the study made use of semi-structured interviews, applied to five workshop participants, in addition to bibliographical research and Bardin's content analysis. The results showed that the sample was composed of female people, with children aged 1 to 12 years, who, in general, did not return to marital relationships. Furthermore, 60% of the women interviewed did not attend higher education and lived, mostly, with their children, with their life projects focused on the stability and well-being of their children. Regarding the reasons and consequences of the dissolution of marital relationships, the data showed that, despite their awareness of relationship problems, they experienced feelings of post-separation grief, with emotional and financial consequences. It is concluded that the social practices of the women interviewed were directly influenced by sociocultural, economic and individual factors, reflecting on the way they were facing family reorganization, with gender challenges and inequalities persisting. All these factors demonstrate the weight of social structures on family behavior, as well as the importance of the parenting workshop, as a support instrument in mitigating conflicts and family reorganization.O presente artigo buscou analisar as práticas sociais, desenvolvidas pelas famílias participantes da oficina de parentalidade, oferecida pelo CEJUSC, da Comarca de Viçosa-MG, baseando-se na concepção teórica de Pierre Bourdieu e Anthony Giddens. Metodologicamente, o estudo fez uso da entrevista semiestruturada, aplicada junto à cinco participantes da oficina, além de pesquisa bibliográfica e análise de conteúdo de Bardin. Os resultados apontaram que a amostra foi composta por pessoas do sexo feminino, com filhos na faixa etária de 1 a 12 anos, que, em geral, não voltaram a se relacionar conjugalmente. Além disso, 60% das mulheres entrevistadas não cursaram o ensino superior e residiam, majoritariamente, com seus filhos, estando seus projetos de vida direcionados à estabilidade e bem-estar dos filhos. Quanto aos motivos e consequências da dissolução das conjugalidades, os dados evidenciaram que, em que pese a consciência quanto aos problemas do relacionamento, elas experienciaram sentimentos de luto pós-separação, com consequências emocionais e financeiras. Conclui-se que, as práticas sociais das mulheres entrevistadas foram diretamente influenciadas por fatores socioculturais, econômicos e individuais, refletindo na maneira como estavam enfrentando a reorganização familiar, persistindo os desafios e desigualdades de gênero. Todos esses fatores demonstram o peso das estruturas sociais no comportamento familiar, bem como a importância da oficina de parentalidade, como instrumento de apoio na atenuação dos conflitos e reorganização familiar

AVALIANDO OS IMPACTOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: UMA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA

This study is an effort to evaluate the impacts of the process of the Bolsa Família program, made by the data found in the Evaluation of Impact of the Bolsa Família - AIBF II. Taking that study while medullary source of the data to be analyzed,  it is also considered other researches that reinforce the perceptions presents in, all the studies had done in ex-post, in order to best illustrate the social significance of each visited item. Then, intends a synthesis of the principal social effects generated by PBF and verified in AIBF II, to recognize which were the dimensional progresses in the key themes to reach the citizenship as gender subjects, education, health, nutrition, eradication of the poverty, among others. The results allow to conclude that in the first decade of existence the PBF provided significant changes in the composition of the social tissue in terms of improvement of the well-being.O presente estudo é um esforço de avaliação de impactos de processo do Programa Bolsa Família, construído a partir dos dados encontrados no Relatório de Avaliação do Impacto da Bolsa Família – AIBF II. Tomando esse estudo enquanto fonte medular dos dados a serem elencados, consideram-se também outras pesquisas que reforçam as percepções nele presentes, todos feitos em ex-post, a fim de melhor ilustrar a significação social de cada item visitado. Nesse sentido, propõe-se uma síntese dos principais efeitos sociais gerados pelo PBF e verificados na AIBF II, para se perceber quais foram os avanços dimensionais em temas chave para o alcance da cidadania, como questões de gênero, educação, saúde, nutrição, erradicação da pobreza, dentre outros. Os resultados permitem concluir que, em sua primeira década de existência, o PBF proporcionou mudanças significativas na composição do tecido social, em termos de melhoria do bem-estar

Representações sociais sobre os jovens no contexto do novo coronavírus

A juventude esteve muito presente nas notícias veiculadas a respeito do novo coronavírus.  Nesse sentido, o artigo se propôs a analisar as representações sociais dos juízos divulgados pela mídia a respeito dos jovens, tendo como objeto 1.167 comentários gerados por usuários da rede social Instagram, a partir de uma notícia, sobre o tema em questão, do Jornal O Globo. Tratou-se de um estudo documental, cujos dados foram analisados pelo software IRAMUTEQ. Os resultados obtidos apontaram a prevalência de muitas representações, mesmo que os argumentos digam respeito a uma mesma realidade social

A CRIANÇA E O ADOLESCENTE COMO SUJEITOS DE DIREITOS E OS DESAFIOS PARA SUA INCLUSÃO NA AGENDA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

Este artigo analisa a inclusão de crianças e adolescentes, como sujeitos de direitos, na agenda e implementação da política pública local. A pesquisa qualitativa traz reflexões sobre a Doutrina da Proteção Integral e a municipalização do atendimento, estrutura e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, considerando os fundamentos da teoria da agência e estrutura de governança. Os resultados mostram que, embora avanços tenham ocorrido desde a criação dos Conselhos e a inclusão de novos atores no processo de decisão política, ainda há necessidade de ajustes, principalmente na compreensão da prioridade absoluta com que as deliberações do CMDCA têm que ser atendidas pelo Poder Público. Conclui que o principal desafio está na limitada mediação entre os interesses da criança/adolescente e os jogos de poder dos gestores das políticas públicas, em função da escassa articulação interinstitucional e baixo poder de mobilização dos atores envolvidos.Palavras-chave: Políticas públicas, conselhos, crianças/adolescentes, estrutura de governança.CHILDREN AND ADOLESCENTS AS CITIZENS OF RIGHTS AND THE CHALLENGES FOR THEIR INCLUSION IN THE AGENDA OF LOCAL PUBLIC POLICIESAbstract: This article aims to analyze the inclusion of children and adolescents as citizens of rights, in the agenda-setting and implementation of local public policies. Through a qualitative research, it was looked to reflect on the Integral Doctrine Protection and the local attendance; structure and  functioning of  the Municipal Council of Child and Adolescent Rights and the Guardian Council, considering the agency theory foundations and governance structure. The results had shown that, even so advances have occurred, since the creation of the Councils and the inclusion of new actors in the politics decision process, still have necessity of adjustments, mainly, in the understanding of the absolute priority with the deliberations of the CMDCA have to be attend by the public power. It is concluded that the main challenge is in the limited mediation between the interests of children/adolescents and the power of the public politics managers, in function of the limited inter-institutional articulation and low power mobilization of the involved actors.Keywords: Public politics, councils, children /adolescents, governance structure

AVALIAÇÃO DE IMPACTOS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL: UM ESTUDO COM EGRESSOS.

A avaliação dos impactos de programas sociais é vista como um elementobásico para a continuidade e formulações de ações futuras. No caso do Programa de Assistência Estudantil é percebida como essencial tanto para os estudantes quanto para os gestores públicos, uma vez que contribui para a eficácia das intervenções pelo programa. Assim, a pesquisa, tendo como local de estudo a Universidade Federal de Viçosa, câmpus Viçosa, objetivou examinar a percepção dos egressos sobre a influência da assistência em seus projetos de vida, seja no âmbito profissional, econômico-financeiro, familiar e social. Metodologicamente, baseou-se em um estudo de caso, com abordagem descritiva e exploratória e com enfoque qualitativo e quantitativo, sendo a coleta de dados realizada por meio de aplicação de questionários Os resultados mostraram que os egressos consideram a assistência estudantil um elemento essencial para a sua formação acadêmica, contribuindo para a realização profissional, melhoria econômico-financeira e do espaço relacional

Construção Social do Projeto Polos de Produção de Biodiesel no contexto do PNPB: uma análise perceptiva.

The research in question sought to examine the perceptions of representatives and creators of the National Production and Use of Biodiesel Policy (PNPB), focusing on the social construction process of the Centers for Biodiesel Project. Specifically, the objective was to examine the process of social management and governance practices of this project, considering the decision and relational spaces. Methodically made use of literature and semi-structured interview, with subsequent analysis of content. The results indicated drift in relations between the local production arrangements and Biodiesel plants. The Brazilian biodiesel is produced mainly from soybeans, given the reality of farmers, low educational level, training, capitalization and institutional fragility. It was found consistency between the perception of socio-institutional leaders and the data from the literature; identifying that, despite the advances of PNPB, social inclusion goals were not met. wonders about the continuity of the Centers for Biodiesel Project, is for having achieved your goals or limited human and financial resources. It was concluded that the social construction of the project was permeated by a productive logic, with limited appreciation of the knowledge and experiences of farmers, their natural resources, technological, organizational, socio-political and cultural.A pesquisa em questão buscou analisar as percepções dos representantes e idealizadores da Política Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), tendo como foco o processo de construção social do Projeto Polos de Biodiesel. Especificamente, objetivou-se examinar o processo de gestão social e praticas de governança desse projeto, considerando os espaços decisórios e relacionais. Metodologicamente fez uso da pesquisa bibliográfica e entrevista semi-estruturada, com posterior análise de conteúdo. Os resultados indicaram descompassos nas relações entre os arranjos produtivos locais e as Usinas de Biodiesel. O biodiesel brasileiro é produzido basicamente a partir da soja, em face à realidade dos agricultores, com baixo grau instrução, capacitação, capitalização e fragilidade institucional. Constatou-se uma coerência entre a percepção das lideranças sócioinstitucionais e os dados da pesquisa bibliográfica; identificando que, apesar dos avanços do PNPB, as metas de inclusão social não foram alcançadas. Questiona-se sobre a continuidade do Projeto Polos de Biodiesel, seja por haver alcançado seus objetivos ou por limitação de recursos humanos e financeiros. Conclui-se que a construção social do projeto foi permeada por uma lógica produtiva, com limitada valorização do conhecimento e experiências dos agricultores familiares, seus recursos naturais, dimensão tecnológica, organizacional, sócio-política e cultural