IMPORTÂNCIA DO NOVO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO PARA O AUMENTO DO VOLUME DE PLASMA FORNECIDO À HEMOBRÁS

Introdução: O eixo Saúde do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) apresenta o subeixo do Complexo Econômico Industrial da Saúde, que busca ampliar a capacidade produtiva nacional de hemoderivados, vacinas, insumos e outros produtos para garantir abastecimento constante, diminuir a dependência externa e melhorar a saúde dos que sofrem de doenças relacionadas. Dentre as estratégias, destaca-se aquela voltada ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN), que tem como foco o fortalecimento da hemorrede através de investimentos para a aquisição de equipamentos da cadeia do frio, visando aumentar a capacidade de congelamento e armazenamento de plasma nos serviços de hemoterapia brasileiros, haja vista a necessidade de incrementar a disponibilidade de matéria-prima para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). Objetivo: Apresentar estimativa de aumento no volume de plasma excedente fornecido pelos serviços de hemoterapia qualificados pela Hemobrás, considerando os investimentos do Novo PAC. Material e métodos: Análise descritiva dos volumes de plasma excedente recebidos e da capacidade produtiva informada através dos questionários pré-auditoria e dos formulários para levantamento de informações da Hemorrede enviados pela Hemobrás. Resultados e discussão: Durante o primeiro semestre de 2024 foram recolhidas 418.984 bolsas de plasma, o que equivale a 96.366 litros. A média ponderada mensal de fornecimento realizada pelos 55 serviços foi de 70.639 bolsas, considerando os diferentes meses de início do envio das remessas, ao passo que a quantidade mensal de bolsas de plasma excedentes que poderiam ser produzidas foi de 96.677, conforme dados de produção informados pelos serviços à Hemobrás. Em cerca de 78,2% (43/55) dos serviços fornecedores, a média mensal de bolsas de plasma fornecidas está abaixo da sua capacidade produtiva informada. Essa diferença pode ser atribuída, principalmente, aos problemas identificados na cadeia de frio nessas unidades, como a baixa capacidade de congelamento e de armazenamento de plasma. Além disso, a insuficiência de recursos humanos necessários às atividades de obtenção do plasma destinados à indústria também pode ter influenciado esse resultado. Com base nos dados apresentados, estima-se que o recolhimento mensal de plasma nos fornecedores atuais pode ser aumentado em 36,9%, aproximadamente. Para tanto, faz-se necessário realizar investimentos para estruturação da hemorrede. Conclusão: Diante do exposto, constata-se que o recolhimento de plasma excedente do uso hemoterápico nos 55 serviços de hemoterapia poderia ser aumentado em 71.865 litros por ano, aproximadamente. Para isso é necessário que haja um aumento considerável na capacidade de congelamento e armazenamento de plasma nos serviços fornecedores, e os recursos do Novo PAC destinados a investimentos em equipamentos da cadeia do frio para a hemorrede poderão contribuir de forma significativa para essa finalidade. Tais investimentos resultarão numa maior disponibilidade de matéria-prima com qualidade industrial para a Hemobrás e, consequentemente, de medicamentos hemoderivados a serem disponibilizados aos pacientes do Sistema Único de Saúde, levando qualidade de vida para milhares de pessoas em todo o país

CENÁRIO ATUAL DAS NOTIFICAÇÕES DE RETROVIGILÂNCIA ENVIADAS À HEMOBRÁS

Introdução: O Anexo IV da Portaria da Consolidação n°5/2017 do Ministério da Saúde, regulamenta que em casos de soroconversão do doador, os serviços de hemoterapia devem comunicar à indústria que recebeu unidades de plasma das doações envolvidas no procedimento de retrovigilância. No Brasil, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), única indústria de produtos hemoderivados do país, recebe plasma dos serviços de hemoterapia qualificados e, por isso, deve ser comunicada nos casos em que os doadores dos hemocomponentes plasmáticos enviados apresentem soroconversão. Regulamentações como a IN 137/2022, RDC 34/2014 e o Manual de Hemovigilância publicado em 2022 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária também normatizam o processo de retrovigilância. Os marcadores relevantes para a indústria são os referentes à hepatite B, à hepatite C e ao HIV, e as notificações devem ser encaminhadas em até sete dias após a realização do teste de confirmação do resultado inicial. Objetivo: Comparar o quantitativo de notificações de retrovigilância recebidas pela Hemobrás entre os anos de 2022 e 2023. Material e métodos: Análise descritiva das notificações de soroconversão de doadores de hemocomponentes plasmáticos encaminhados à Hemobrás. Resultados e discussão: Em 2022 a Hemobrás recebeu 132 notificações de soroconversão, e 423 em 2023. O total de notificações por ano e região foram: em 2022 (Norte – 4, Nordeste – 38, Centro-Oeste – 14, Sul – 10, Sudeste – 66) e em 2023 (Norte – 37, Nordeste – 77, Centro-Oeste – 26, Sul – 24, Sudeste – 259). A região Sudeste enviou 325 notificações no período dos últimos dois anos. Quanto aos marcadores reagentes, HCV foi o mais notificado no período, com 65 e 101 notificações, respectivamente. O aumento de notificações enviadas à Hemobrás, se deve, principalmente, à ampliação da hemorrede qualificada. Contudo, há um contraste na quantidade de notificações enviadas por unidade fornecedora, o que aponta para subnotificação e pode estar associada a insciência dos profissionais que atuam nesses serviços sobre as legislações brasileiras referentes a produção de hemoderivados, boas práticas de fabricação e hemovigilância. Em relação à média de intervalo entre a data da soroconversão e a de notificação, observa-se uma diminuição de 236 dias, em 2022, para 24 dias em 2023 e isso está associado, provavelmente, a retomada do recolhimento de plasma pela Hemobrás e à processos de melhoria implantados nos serviços fornecedores qualificados. Conclusão: Ao longo do período analisado, observa-se uma mudança positiva com o aumento no número de notificações e a diminuição do tempo para comunicação à indústria. Porém, as subnotificações ainda persistem. E apesar da importante melhoria constatada, o prazo legal de sete dias para realizar a comunicação de soroconversão de doadores de sangue ainda tem sido descumprido, o que reduz as chances de retirar da produção as bolsas de plasma envolvidas em retrovigilância. Dessa forma, verifica-se que a capacitação dos profissionais ligados à essa atividade, o conhecimento dos marcadores relevantes para notificação à indústria e a comunicação direta com a Hemobrás são de grande importância para assegurar o cumprimento do prazo regulamentado, a rastreabilidade e o descarte dos hemocomponentes plasmáticos notificados, mantendo o padrão de qualidade dos medicamentos hemoderivados que serão distribuídos aos pacientes do Sistema Único de Saúde