UMA IDEIA DE ANTROPOFAGIA JURÍDICA APLICADA AO DIREITO COMPARADO E INTERNACIONAL

O presente ensaio pretende abordar a forma como a Antropofagia – adaptada ao movimento (pensamento) cultural defendido por Oswald de Andrade na Semana de Arte Moderna de 1922 (e posteriormente) – pode ser aplicada no direito. No caso específico, defendemos uma ideia de “antropofagia jurídica” aplicada ao direito comparado e internacional. No âmbito deste último, procuramos ainda especificar de que modo esta “técnica” pode ser utilizada para dialogar com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a imposição da regra do Controle de Convencionalidade, que foi criada jurisprudencialmente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

RELAÇÕES POSSÍVEIS ENTRE AS CATEGORIAS DE IDEOLOGIA E FETICHISMO EM MARX

Nas palavras de Marx e Engels, é a questão sobre como os humanos estabelecem ilusões sobre suas próprias vidas que abre o caminho para um verdadeiro materialismo crítico. Veremos esta questão pulsar por dentro de várias de suas obras, em particular na trajetória de Marx. Tradicionalmente, tal problema é encontrado dentro da teoria marxista nas discussões sobre ideologia e fetichismo, segundo Williams (2007) e Eagleton (2019)

MÚSICOS PARA O CRIME? UM ESTUDO DE CASO SOBRE A APREENSÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS DE PROFISSIONAIS EM PRAÇA PÚBLICA NA CIDADE DE MOSSORÓ-RN

O trabalho ora proposto baseou-se em um estudo de caso sobre a apreensão de instrumentos de músicos profissionais que foram contratados pela Prefeitura de Mossoró-RN para uma apresentação em praça pública, e devido a uma denúncia de poluição sonora, a Polícia Ambiental além de apreender os equipamentos de amplificação sonora dos responsáveis pelo local do evento cultural, constrangeram os integrantes da banda musical ao levarem seus instrumentos musicais para a delegacia, como se os mesmos estivessem cometendo um crime. Questiona-se neste artigo se a atitude dos agentes policiais em agir desta forma não estaria extrapolando os limites da razoabilidade e da proporcionalidade, visto que existiam alternativas menos opressoras para o cumprimento da lei. O trabalho inicia com um relato sobre o caso, seguido de uma descrição da legislação correspondente, e finaliza com uma análise crítica sobre a atuação policial, concluindo que a abordagem efetuada contra os músicos profissionais foi abusiva, pois tendo em vista a relação entre os profissionais e o Poder Público Municipal, este último é quem deveria sofrer as sanções devidas, se cabíveis

CONCEPÇÕES SOBRE A RELAÇÃO ENTRE INDIVÍDUO E SOCIEDADE EM A IDEOLOGIA ALEMÃ

Marx e Engels, como autores que propõem um enfoque histórico e materialista para os problemas sociais, oferecem importantes contribuições para as questões filosóficas que se apresentam a partir destes problemas. Uma destas questões é a relação entre indivíduo e sociedade: qual o escopo possível da intervenção do indivíduo sobre a sociedade que vive? Como esta sociedade configura os indivíduos? Como é possível compreender a constituição subjetiva nesta dinâmica? Qual sua relação com a transformação social? Imbuídos destas dúvidas, objetivamos com nosso trabalho investigar as elaborações sobre as relações entre indivíduo e sociedade no texto A ideologia alemã, de Marx e Engels, texto fundacional para as elaborações filosóficas dos autores

O enfrentamento às decisões da corte interamericana de direitos humanos por cortes supremas nacionais

O presente artigo busca discorrer sobre a forma como as Cortes Supremas Nacionais têm enfrentado as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Por meio do método indutivo, através da análise de estudos de casos ocorridos no Brasil, República Dominicana, Trindade e Tobago, Argentina e Venezuela, objetiva-se discutir as consequências e os custos das resistências. O estudo conclui que os Tribunais Nacionais de maior hierarquia acabam agindo como um novo ator no cenário das relações internacionais, atuando ora como suporte de ações do Chefe do Poder Executivo, ora agindo com uma agenda própria. Estas atitudes, que têm como resultado o não cumprimento das sentenças da Corte IDH, é favorecida pelo fato dos órgãos do processo de supervisão de sentenças do Tribunal Interamericano não persuadir com maior ênfase os Estados Membros ou emitir pronunciamentos condenando a ação das Cortes Supremas Nacionais, não havendo, assim, custos para esses atores nacionais. Neste sentido, a consequência mais grave deste cenário é a perda de credibilidade do sistema

O RECURSO POR INCUMPRIMENTO PERANTE O TRIBUNAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS: UM REFORÇO JURÍDICO AO MECANISMO POLÍTICO DE SUPERVISÃO DE SENTENÇAS

 O presente trabalho pretende discutir os impactos do Recurso por Incumprimento no âmbito do mecanismo de supervisão do cumprimento de sentenças do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Para este objetivo, parte de uma metodologia bibliográfica-documental, analisando o desenho institucional da supervisão antes e depois da entrada em vigor do Protocolo n. 14 (norma esta que instituiu o recurso). Como o processo de supervisão de sentenças do Sistema Europeu de Direitos Humanos era eminentemente político, realizado pelo Comitê de Ministros, o recurso se mostra como um reforço jurídico para persuadir os Estados. No entanto, a análise demonstrou que embora este recurso ainda não tenha sido utilizado, a doutrina ressalta uma série de críticas ao novo procedimento, tendo em vista questões práticas e as graves consequências políticas que ele pode causar, como por exemplo, a expulsão do Sistema de um país que insiste em não executar uma sentença do TEDH

HETEROSSEXISMO: aspectos internacionais desta prática contrária aos direitos humanos

O presente trabalho desenvolveu um estudo sobre o heterossexismo, e de que forma os mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos podem servir como medida de combate a esta prática. Neste sentido, observou-se que ainda que haja uma atuação de órgãos da Organização das Nações Unidas - ONU no combate ao heterossexismo, não há nenhum tratado ou convenção internacional específica de combate à discriminação em razão da orientação sexual, o que ocasiona um déficit na proteção internacional. Palavras-chave:  Heterossexismo;  Proteção Internacional;  Orientação Sexual.Abstract:  This paper sought to develop a study about heterosexism, and how the international mechanisms for protecting human rights can serve as a measure against that practice. In this sense, it was observed that although there is an acting organ of the United Nations to combat heterosexism, there is no specifc international treaty or convention to combat discrimination based on sexual orientation, which causes a deficit in the ternational protection.Keywords:  Heterosexism;  International Protection; Sexual Orientation

RESPEITO AOS TERRITÓRIOS E À CULTURA INDÍGENA E A NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DO PAÍS: HÁ UMA SOLUÇÃO PACÍFICA PARA A QUESTÃO?

O ensaio ora proposto trata de estabelecer reflexões sobre um tema que tem repercutido com frequência na atualidade, que é a construção de grandes obras vitais ao desenvolvimento do país, e o respeito à cultura indígena e seus territórios. Este trabalho não possui a intenção de esgotar o tema abordado, que possui diversas vertentes envolvidas, mas procura dar um novo olhar à questão, abordando a cultura como um conceito dinâmico, e estabelecendo que até mesmo a legislação internacional que protege os indígenas não é contrária ao descolamento destas populações para a construção de grandes empreendimentos. Contudo, o que se estabelece é que se devem seguir rigorosos requisitos para que isto ocorra, de forma a dar a oportunidade para que os indígenas possam ter conhecimento dos impactos negativos e dos benefícios da obra, que eles possam ser consultados previamente sobre todos os passos do empreendimento, e que eles possam aproveitar os benefícios advindos, desde que assim seja preferido. Nota-se que devido aos requisitos estabelecidos internacionalmente, muitas vezes os países podem não cumprir todos eles, fator este que tem gerado demandas judiciais. Sem embargo, a mensagem que se quer passar é que até mesmo a legislação internacional permite este tipo de deslocamento de populações indígenas, sempre respeitando sua cultura, e tratando-os como parte fundamental da nação, permitindo que os mesmos possam também tomar decisões sobre o seu destino

A PRÁTICA DA VAQUEJADA EM XEQUE: CONSIDERAÇÕES SOBRE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4.983 The Practice of Vaquejada in Checkmate: Considerations About the Direct Action of Unconstitutionality nº 4.983

O trabalho ora proposto baseou-se na análise sobre a vaquejada como prática estranha à tradição cultural contemporânea e os motivos pelos quais a Procuradoria Geral da República impetrou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para que aquela Corte declare inconstitucional a Lei do Estado do Ceará nº 15.299/2013. Referido dispositivo legal regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural, no intuito de proteger o público, os vaqueiros e os próprios animais. Dessa forma, apresenta a vaquejada, com origem no Nordeste brasileiro, como um exercício da tradição e cultura regional, além de fomentar a economia. Entretanto a finalidade atual da prática da vaquejada foi modificada, perdendo a justificativa para o contexto contemporâneo. Neste sentido, a ADI 4983 tem como base a Constituição Federal, quando prescreve a defesa de um meio ambiente equilibrado e a vedação de práticas cruéis nos animais, além dos precedentes do próprio STF de que não se pode mantê-las sob a alegação de tratar-se de cultura. Assim, este trabalho terá como objetivo discutir a prática da vaquejada, desde a sua origem até os dias atuais, descrever o conteúdo da Lei n. 15.299/2013, apresentar a legislação e jurisprudência sobre o tema, e realizar uma análise crítica do objeto da ADI 4.983, assim como os pronunciamentos judiciais da ação no STF até o momento