Risco e futuro da democracia brasileira : direito e política no Brasil contemporâneo

Nestes anos nos quais a democracia brasileira está lidando pela primeira vez e frontalmente com os fenômenos da corrupção instalada no sistema político em sua relação com os grandes grupos econômicos, a sua legitimidade, o equilíbrio constitucional e o devido processo legal estão sendo testados em seus limites. Este livro toma partido claramente do caminho democrático e republicano no combate à corrupção, que puna com rigor preservando os direitos legítimos dos processados e condenados, que garanta a publicidade democrática ao invés do uso manipulado e seletivo de informações, que garanta a imparcialidade e o universalismo dos atos, em detrimento de seus usos partidários ou instrumentais, que, enfim, combata a corrupção através do aprofundamento da consciência republicana e dos métodos de controle democrático, do aperfeiçoamento institucional, dos procedimentos e leis, da superação da impunidade

Comments on a notorious verdict : the trial of Lula

“Comments on a notorious verdict: The trial of Lula” might be the most important judicial document published in Brazil for decades. The present selection of articles came to exist after a spontaneous movement, and significant enough as well, of Brazilian and foreign lawyers who carefully verified the verdict rendered in the extent of the procedure which was processed at the 13ª Vara Federal de Curitiba, in the case that was known at the media as “the Guarujá triplex”. From the Introduction by Geraldo Prad

Comentários a uma sentença anunciada : o processo Lula

“Comentários a uma sentença: o Caso Lula” é talvez o mais importante documento jurídico publicado no Brasil em décadas. A presente coletânea de artigos nasceu de um movimento espontâneo e bastante significativo de juristas brasileiros e estrangeiros que examinaram cuidadosamente a sentença proferida no âmbito do processo que tramitou na 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso que ficou conhecido na mídia como o do “tríplex do Guarujá”. <br>De la presentación de Geraldo Prad

Comentarios a una sentencia anunciada : el proceso Lula

El centenar de textos que conforman este libro -escritos por un movimiento de prestigiosos/as juristas y abogados- desgranan el procedimiento al que fue sometido Lula. En la opinión de las y los autores de los artículos las normas no fueron observadas, y su inobservancia llevó a que se dictaminase una decisión injusta. Frases del estilo "Voy a tomar una decisión revolucionaria, dejando de lado la ley, porque por la ley no se puede condenarlo de ninguna manera”, dichas en los juicios por las más altas autoridades judiciales militares y civiles, hoy son conocidas gracias a quienes se abocaron al trabajo de escuchar los audios de aquellas sesiones, nutriendo las reflexiones que argumentan sobre el imperativo de la hora: restablecer el estado de derecho y absolver al presidente Lula Da Silva