Descentralização: a experiência das ONGs na formulação de políticas públicas na cidade do Recife

O presente artigo procura analisar a experiência de participação popular na formulação de políticas publicas na Cidade do Recife, a partir das estratégias e ações implementadas por oito ONGs, apoiadas e avaliadas pela Interamerican Foundation, como casos bem-sucedidos de articulação com as agências governamentais. Os resultados que poderão contribuir para o desenvolvimento de experiências similares em outros contextos, também incorporaram elementos fundamentais no debate sobre o padrão e o perfil da descentralização em curso no País, reforçando o argumento que desmonta o mito da descentralização como pressuposto garantidor e eficaz da universalidade do acesso aos serviços públicos e enfatizando o peso dos fatores vinculados ao contexto local na definição do desempenho das experiências descentralizatórias. Embora se evidenciem mudanças qualitativas nos processos, nos modelos e nas estratégias implementadas pelas ONGs, os resultados visíveis ainda são pouco mensuráveis, sendo imprescindível a busca de indicadores que permitam a análise desses resultados. The main objective of this article is to analyze the experience of popular participation in the formulation of public policies in Recife city (Brazil), based on strategies and actions implemented by eight NGOs which have been supported and evaluated by Interamerican Foundation, and have been considered as successful cases of articulation with governmental agencies. The results, that may contribute to develop similar experiences in other contexts, also incorporates very important elements to the discussion of the pattern and the profile of current decentralization process in Brazil, reinforcing the argument that defeats the myth of decentralization as an efficacious condition to assure the comprehensiveness of the access to public services, as well as emphasizing the importance of the factors related to local context to define the performance of decentralizing experiences. Although qualitative changes can be seen in the process, in the models and in the strategies implemented by those NGOs, the results observed so far are still unmeasurable, and that fact inevitably demands the formulation of indicators which allow the analysis of such results

Participação e gestão territorial: onde se encontram as condições favoráveis?

Discute-se institucionalmente a gestão do território, a partir da experiência recente do Brasil, em nível federal e em nível estadual, com o foco na participação social. A análise traz reflexões sobre os fatores político-institucionais que determinam a capacidade de atuação de conselhos e fóruns, na perspectiva de influenciar as decisões e ações públicas. Sugere ainda um debate sobre abordagem territorial onde se considere a influência que os atores políticos locais e suas bases eleitorais exercem no processo. Ao final, expectativas e limitações são apresentadas, delineando-se as condições favoráveis e desfavoráveis à implantação de estruturas de gestão territorial, levantadas a partir do estudo comparativo entre o Programa Governo nos Municípios, em Pernambuco e o Projeto Meu Lugar, em Santa Catarina