Interfaces das interfaces socioestatais. Um estudo sobre as ouvidorias

A partir do mapeamento e identificação dos diferentes mecanismos de interface socioestatal no interior da estrutura administrativa do Estado, tanto no âmbito da esfera municipal (Prefeitura Municipal de Florianópolis), como estadual (Governo do Estado de Santa Catarina), proceder a uma primeira aproximação acerca da inserção e relações das ouvidorias governamentais no conjunto mais amplo de interfaces socioestatais

Orçamentos Participativos no Brasil e em Portugal

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The Political Representation of Women in Public Policy Management Councils

This work raises some hypotheses to explain the significant presence of women on public policy management councils, which are spaces for discussion and deliberation of policies that have been implemented in Brazil in recent decades. The data about the profile of representatives on these spaces indicates a situation inversely proportional to the low degree of political inclusion of women in traditional spaces of political representation – executive positions, city councils, and state legislatures. There is thus a need to develop new analytical tools to understand the phenomenon of political representation. The data also question a reductive perspective of action and politics, which concludes that there is a low degree of political inclusion of women

Modelos contemporâneos de democracia e o papel das associações

O artigo aborda teorias da democracia que, fazendo uso de diferentes argumentos, dão destaque ao papel das associações na promoção de ideais democráticos como participação, igualdade, justiça, legitimidade, deliberação e eficiência. Em que pese as variações teórico-normativas que registram diferenças no tratamento e no valor dado ao papel das associações, é possível extrair, dentre um campo plural de abordagens teóricas, pelo menos três enfoques que apontam relações positivas, senão alternativas, entre as associações e a democracia: o enfoque da democracia participativa, da democracia associativa e da democracia deliberativa. Embora compartilhem a insatisfação com o modelo liberal eleitoral, reclamando, entre outros, do peso competitivo e individual dado à dimensão da participação política, esses modelos democráticos manifestam, além de pontos em comum, diferenças analíticas que merecem atenção. Para expoentes da democracia participativa, o principal argumento acerca da importância democrática das associações está ancorado na tese de que as associações são instrumentos que qualificam a participação direta dos cidadãos, verdadeira essência da democracia. Para a vertente da democracia associativa, as associações são soluções - possíveis e democráticas - para lidar com a administração da complexidade social. Teóricos da democracia deliberativa enfatizam a importância da sociedade civil, preenchida fundamentalmente por associações e movimentos sociais, para gerar poder legítimo na esfera pública. O artigo sugere que a ampliação e o aprofundamento da democracia depende da articulação, não isenta de tensões, entre os pressupostos da participação, da representação, da deliberação e da associação

Associações, participação e representação: combinações e tensões Associations, participation and representation: combinations and tensions

Conjugando o debate sobre formas alternativas de representação política com estudos que analisam as contribuições das associações à democracia, o trabalho pretende analisar as práticas de representação, em especial, a representação conselhista, como mais um repertório de ação que amplia e, em muitos casos, sobrecarrega suas ações, impactando potenciais benefícios democráticos. Trata-se de um exercício analítico em torno das seguintes questões: tendo em vista 1. as diferenças de perfi l no campo associativo; 2. as características e requisitos desses formatos de representação institucional e 3. a participação das associações e movimentos sociais em diferentes frentes políticas e sociais, em que medida essa atuação institucional combina, ou atrita, com modalidades de ação mais participativas? É possível apontar para uma tipologia que reúna um conjunto de associações que melhor desempenhem essa função de representação institucional?<br>By looking jointly at the debate on alternative forms of political representation and studies on associations and their contributions to democracy, this paper proposes to analyze the practices of representation, in particular the Brazilian councils, as another repertoire of action that expands and, in many cases, overloads ass ociative action, impacting their democratic benefits. The paper proposes an analytical exercise based on the following questions. Keeping in mind the different profi les within the associative fi eld, the characteristics and requisites of this kind of institutional representation, and the participation of associations and social movements in different political and social fronts, to what extent does this form of institutional action combine with or clash with more participatory forms of action? Is it possible to pinpoint a typology that would unite the group of associations that best perform the function of institutional representation

O colegiado de desenvolvimento territorial e a gestão social de políticas públicas: o caso do Território Serra do Brigadeiro, Minas Gerais

Este trabalho analisa a dinâmica de participação dos atores sociais na gestão social da política de desenvolvimento territorial e como ela influencia o processo de alocação dos recursos públicos por meio da elaboração e monitoramento dos projetos no Território Serra do Brigadeiro (TSB), Minas Gerais. Constata-se que a experiência da política permitiu construir e legitimar uma nova institucionalidade (Colegiado Territorial), que viabilizou a discussão e seleção de projetos coletivos. O colegiado, por meio de sua ação deliberativa, conseguiu estabelecer uma agenda relativamente autônoma, o que possibilitou discussões mais amplas sobre o desenvolvimento rural, apesar das limitações da operacionalização do programa de política pública e da qualidade da participação