A inclusão dos honorários advocatícios contratuais nas despesas processuais como reparação por perdas e danos

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O Código de Processo Civil brasileiro de 1973 ao tratar sobre os custos do processo não foi suficientemente claro, porque não fez juridicamente distinção entre os honorários advocatícios sucumbenciais e os honorários advocatícios contratuais. Em virtude disto, a prática atual de remuneração do causídico por sua atuação no processo obedece ao entendimento de que só são devidos pelo sucumbente na ação os honorários determinados em juízo. Apesar de amplamente praticado, esse método, no caso concreto, sujeita o vencedor da ação a um prejuízo maior do que aquele auferido judicialmente. O gasto decorrente da contratação de um representante para defesa de uma causa, por si já é um desestímulo à parte adjudicar uma ação, mesmo que tenha ela razão e explícita evidência de seu direito. Portanto, o presente trabalho pretende expor um raciocínio tendente a uma alternativa que proporcione viabilidade na remuneração do advogado da parte vencedora, amparado no princípio de acesso à justiça; no princípio da reparação civil do retorno ao status quo ante; na lição de Giuseppe Chiovenda de que a atuação da lei não pode representar prejuízo patrimonial à parte a cujo favor se efetiva e na prática feita nos tribunais de arbitragem, nos quais se tem convencionado a inclusão dos honorários contratuais nas indenizações por perdas e danos

Sistemas de monitorização e manutenção de infra-estruturas ferroviárias: rede convencional e alta velocidade

A decisão de realizar trabalhos de manutenção ou de construção de novas linhas, depende fundamentalmente do tipo e frequência das circulações, assim como dos parâmetros de qualidade e conforto pretendidos em cada situação. Os custos de manutenção duma infra-estrutura rodoviária dependem dos meios humanos e equipamentos pesados envolvidos, assim como da coordenação e planeamento das operações a realizar, que por sua vez dependem do estado de degradação da via. Um bom planeamento de manutenção constitui por isso um vector fundamental de gestão das modernas administrações ferroviárias. Esta questão tem sido nos últimos anos bastante referida e contemplada pelo gestor da infra-estrutura nacional - a REFER, que contratou em 2005, o Consórcio Ferrovias/Monta-Egil/Visabeira para a conservação da então denominada ZOCL - Zona Operacional de Conservação de Lisboa, num total de quase 700 Km de via-férrea, tendo posteriormente contratado a conservação de outras zonas do país a consórcios que seguiram a mesma linha de orientação. O proponente faz parte do corpo técnico, que gere o contrato anteriormente referido, pelo que o presente relatório visa essencialmente traduzir a experiência adquirida em trabalhos desta natureza. O relatório apresenta por isso, do ponto de vista contratual, alguns sistemas e formas de manutenção das vias-férreas balastradas convencionais, alguns dos equipamentos pesados mais usados na realização destes trabalhos assim como a sistematização de operações encontrada pela REFER para fazer face às necessidades de conservação das suas linhas. O relatório apresenta também o sistema informático - SMIF (Sistema de Manutenção de Infra-Estruturas Rodoviárias) - desenvolvido durante o período de vigência do contrato para optimizar a realização dos trabalhos desta natureza, por forma a optimizar os meios envolvidos e a diminuir os custos de intervenção. Faz-se também uma pequena alusão ao equipamento de detecção de defeitos usado em Portugal e em alguns países da Europa

Successful isolation and cultivation of Cylindrospermopsis raciborskii strains isolated from finished drinking water samples

This work presents the successful establishment of Cylindrospermosis raciborskii cultures isolated from water samples collected at the exit point of Water Treatment Plant (WTP). An intense bloom dominated by filamentous cyanobacteria (Aphanizomenon spp., Planktothrix spp., Cylindrospermosis raciborskii, Anabaena spp.) occurred in the summer of 2015 in Roxo reservoir (south Portugal). Several cyanotoxins (microcystins, saxitoxins, cylindrospermopsin) were detected in raw and treated water, although at levels below the corresponding regulatory and/or guideline values. Nevertheless, this bloom caused intense unpleasant odour and taste in the water supplied to the populations and cyanobacterial cells (up to 1000 cells.mL-1) were detected in finished water samples collected at the exit point of WTP. Treated water samples collected at the WTP and at the city water deposit were inoculated in Z8 culture medium and cyanobacterial growth was followed by optical microscopy. After 30 days, cyanobacterial growth was observed showing resistance to the treatment processes and maintenance of reprodution capacity. Interestingly, morphometric and molecular analysis revealed the presence of C. raciborskii. Three isolates of this species were obtained and none were cylindrospermopsin- or microcystins-producers, as confirmed by Enzyme Linked Immunosorbent Assays (ELISA) and by amplification of genes (PS, PKS, mcyA-cd, mcyAB, mcyB) involved in those cyanotoxin synthesis. However, the ELISA for saxitoxins was positive for the 3 isolates and confirmation of this toxin production is in progress. To our knowledge, this is the first report on the establishment of successful cultures of C. raciborskii that survived to conventional water treatment processes.N/

A redução das assimetrias no MERCOSUL como uma forma de ajuda ao desenvolvimento e cooperação Sul-Sul: o caso do FOCEM

Financial transfers from richer members to the poorer ones are a necessary tool for creating commitment to a regional integration project, especially from countries that have less potential to benefit economically from the process, as the case of EU shows. Since 2004, MERCOSUR has a mechanism for reducing asymmetries, the FOCEM, which is also a form of development aid and South-South cooperation. Brazil, the largest economy of MERCOSUR, accounts for 70% of the resources, while Paraguay, the least developed country, is entitled to 48% of annual payments. The aim of the paper is to evaluate how the fund has worked. The data collected show that FOCEM has become representative in relation to the GDP of Paraguay, its main beneficiary, and to the amount of development aid granted by Brazil, its main contributor. At the same time, the fund faces serious institutional challenges, as the MERCOSUR itself.Las transferencias financieras de miembros ricos a pobres son una herramienta necesaria para crear compromiso con un proyecto de integración, especialmente por parte de los países que tienen menos potencial para beneficiarse del proceso, como muestra el caso de UE. Desde 2004, MERCOSUR tiene un mecanismo para la reducción de asimetrías, el FOCEM, que también es una forma de ayuda al desarrollo y de cooperación Sur-Sur. Brasil, la economía más grande del bloque, aporta el 70% de los recursos, mientras que Paraguay, el país menos desarrollado, tiene derecho a 48% de los pagos anuales. El objetivo del artículo es evaluar cómo el fondo ha actuado. Los datos recolectados muestran que FOCEM se ha vuelto significativo en relación al PNB de Paraguay, su principal beneficiario, y al montante de ayuda al desarrollo de Brasil, su principal contribuyente. Al mismo tiempo, el fondo enfrenta serios desafíos institucionales, como el propio MERCOSUR.As transferências financeiras de membros ricos a pobres são uma ferramenta necessária para criar compromisso com um projeto de integração, especialmente por parte dos países que têm menos potencial para se beneficiar do processo, como mostra o caso da UE. Desde 2004, o MERCOSUL tem um mecanismo para a redução de assimetrias, o FOCEM, que também é uma forma de ajuda ao desenvolvimento e de cooperação Sul-Sul. O Brasil, a maior economia do bloco, contribui com 70% dos recursos, enquanto que o Paraguai, o pais menos desenvolvido, tem direito a 48% dos pagamentos anuais. O objetivo do artigo é avaliar como o fundo tem atuado. Os dados reunidos mostram que o FOCEM se tornou significativo em relação ao PIB do Paraguai, seu principal beneficiário, e ao montante de ajuda ao desenvolvimento do Brasil, seu principal contribuinte. Ao mesmo tempo, o fundo enfrenta sérios desafios institucionais, como o próprio MERCOSUR

Marine toxins in bivalves: accumulation, kinetics and subcellular responses

Sociedade Polis Litoral Ria Formosa,Projects Quasus and Project Toxigest financed by PROMAR (2007-2013

Previsão sazonal de índices de seca com modelos de Markov

Tese de mestrado, Ciências Geofísicas (Meteorologia), Universidade de Lisboa, Faculdade de Ciências, 2009A seca é um fenómeno recorrente que tem afectado as civilizações ao longo da história, com ocorrência aleatória e severidade incerta, resultante de valores anómalos da precipitação. Afecta os habitats naturais, ecossistemas e muitos sectores económicos e sociais desde a agricultura, transportes, fornecimento urbano de água e complexos industriais modernos. Devido às características aleatórias da seca é adoptada uma abordagem estocástica ao estudo e caracterização deste fenómeno. Neste trabalho é utilizado um modelo estocástico de tipo cadeias de Markov ao índice SPI (Standard Precipitation Index),para identificar, caracterizar e monitorizar o fenómeno em estudo. Este modelo é igualmente útil como ferramenta de previsão e predição de secas. Dada a conhecida influência dos padrões de circulação atmosférica de larga escala na precipitação sazonal, são então, acrescentadas algumas alterações no modelo no sentido de aumentar a capacidade preditiva deste, incluindo para isso informação proveniente destes padrões através de índices de circulação global atmosférica (CGA) a eles associados. A calibração destes dois modelos de Markov, que diferem entre si pela inclusão ou não dos índices de CGA (ou preditores meteorológicos de larga escala), é feita através de séries temporais de precipitação e de séries temporais de índices de CGA, para o local em estudo, o Alentejo. Estes dois modelos são então validados para instantes de tempo futuros e a sua qualidade preditiva aferida.Drought is a recurrent phenomenon that has affected civilizations throughout history, with random occurrence and uncertain severity, due to outliers in rainfall. It affects the natural habitats, ecosystems and many social and economic sectors from agriculture, transport, urban water supply and modern industrial plants. Due to the random characteristics of the drought, one has considered a stochastic approach to study and characterize this phenomenon. This paper used a stochastic model of type Markov chains to the SPI index (Standard Precipitation Index) in order to identify, characterize and monitor the phenomenon under study. This model is also useful as a tool for forecasting and prediction of the drought. Given the known influence of atmospheric circulation patterns in large-scale seasonal rainfall, we have added some changes to the Markov chain model in order to increase its predictive ability, including information from these patterns by using indexes of global atmospheric circulation (GAC) associated with them. The calibration of these two Markov models, which differ by the inclusion or not of the GAC indexes (or meteorological predictors of large-scale), is done through time series of rainfall and time series of GAC indexes, to the site of study, the Alentejo region. These two models are then validated for time instants in the future and its predictive quality is measured.Dissertação financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.Projecto PTDC/AGR-AAM/71649/2006-"Gestão do risco em secas: identificação, caracterização, predição e mitigação"

The weight of ideology on the attitude of Latin American countriestoward the United States

The article tests the effect of ideology on the attitude of Latin American countries toward the United States, as well as alternative explanations, to respond to the expectation that left-wing governments are critical of the US and right-wing governments are friendly. The findings are that the alternative explanations are less relevant and that ideology has the expected effect