O direito fundamental ao mínimo existencial e suas repercussões ao trabalhador: necessidade de adoção de políticas públicas?

O presente estudo tem o objetivo de realizar uma análise acerca dos principais aspectos que envolvem os direitos fundamentais e, principalmente, a vinculação do Estado e da Administração Pública na aplicação e promoção de políticas públicas hábeis a realizar os direitos fundamentais na maior medida do possível, observando, para tanto, os princípios e diretrizes que norteiam a atuação estatal, bem como a observância à reserva do possível, como limite fático à garantia do mínimo existencial do trabalhado

O DANO EXISTENCIAL DECORRENTE DA DELINQUENCIA PATRONAL

RESUMO A presente pesquisa objetiva analisar a relação entre o existencialismo, especialmente a partir do pensamento de Jean-Paul Sartre, e a delinquência do capital em impedir o desenvolvimento das capacidades do homem que trabalha, com o sequestro da subjetividade e a destruição dos ambientes coletivos de deliberação, bem como apontar uma possibilidade de configuração do dano ainda antes da submissão do indivíduo às relações de subordinação, dado que a produção teórica e midiática, por si só, tem o poder de influenciar negativamente o desenvolvimento do ser-para-si-para-outro. Palavras-chave: Existencialismo; Direitos Humanos; Direito Fundamental ao Trabalho; Dano Existencial.  RESUMEN Esta investigación tiene como objetivo examinar la relación entre el existencialismo, sobre todo desde el pensamiento de Jean-Paul Sartre, y el crimen de la capital en la prevención del desarrollo de las capacidades del hombre que trabaja con el secuestro de la subjetividad y la destrucción de ambientes colectivos resolución, así como punto de salida la posibilidad de establecer el daño, incluso antes de la presentación de la persona a las relaciones de información, como la producción teórica y medios de comunicación, solo, tiene el poder de poner en peligro el desarrollo del ser-para-sí-a-otro. Palabras clave: El existencialismo; Derechos Humanos; Derecho fundamental al trabajo; Daño existencial.

Políticas públicas e a ascensão de uma nova classe média como instrumento de reprodução do capitalismo (uma visão crítica)

Presente o debate sobre a ascensão social da “ralé” estrutural ao estrato dos batalhadores brasileiros. Tais mudanças sociais são decorrentes de políticas públicas redistributivas adotadas pelo governo nos últimos anos e que não condizem com uma visão economicista de ascensão de uma nova classe média. Pelas recentes alterações das condições de vida de uma parcela da sociedade brasileira, com a sua inclusão no mercado de bens de consumo; indaga-se se estaríamos diante de uma nova classe média ou  diante de mais uma reconstrução do capitalismo e seu discurso sedutor para induzir os batalhadores brasileiros a se submeterem às novas condições de trabalho ? Entenda-se referidas condições de trabalho como: flexibilizadas precarizadas bem como, de indução ao fetichismo de consumo enquanto formador de um espírito artificial de felicidade e sequestrador da subjetividade destes indivíduos.Assim, importante se torna a discussão acerca das condições de vida deste novo grupo social, bem como dos aspectos que a diferenciam da classe social e sua consciência de classe, dentro do contexto laboral.