IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS CAUSADOS PELO ATERRO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MARITUBA-PA

O presente artigo tece considerações a respeito dos impactos socioambientais ocasionados pelo aterro sanitário que atende a Região Metropolitana de Belém- RMB. Os impactos negativos ao meio ambiente e a mobilização social expressam a inadequação no empreendimento gerenciado pela empresa REVITA Engenharia Ltda., que desde a implementação foi autuada pelo descumprimento das normas e legislações que estabelecem o funcionamento adequado para o tratamento do lixo urbano. Ao buscar informações acerca da gestão dos resíduos sólidos da RMB, por meio da análise dos documentos produzidos pelo poder público, de entrevistas, e através dos sucessivos protestos pela retirado do “lixão de Marituba”, buscou-se compreender como o problema do lixo é tratado localmente; qual a destinação que o município propõe e como o processo se desenvolve na pratica, uma situação da qual resulta vários problemas, com destaque para o local onde se encontra atualmente o aterro sanitário e a ausência da coleta seletiva

ESTUDO DOS PARADIGMAS DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE AUTORES DE ATOS INFRACIONAIS

O presente artigo apresenta a discussão téorica acerca das mudanças de paradigmas na proteção integral voltada para crianças e adolescentes autores de atos infracionais. A discussão deu-se a luz da teoria das Representações Sociais que esses paradigmas possuiam em relação o que é adolescencia e sobre as infrações cometidas por estes, partindo do Código de 1927 ao atual Estatudo da Criança e Adolescente (ECA). O trabalho divide-se em duas sessões, na primeira discute-se a evolução da construção do atual paradigma da proteção, e na segunda, basendo-se na teoria da Representação Social de Moscovici buscamos lançar o olhar de quais os possivéis motivadores que contruibuem para que os adolescentes cometam atos infracionais e quais as suas percepções sobre o seu cumprimento a fim de compreender como as Medidas Socioeducativas podem contribuir na oportunização de possibilidades de promoção e garantia de direitos via políticas públicas