LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS EXECUTIVOS MUNICIPAIS DO SUL DE SANTA CATARINA

Após o fim da Primeira Revolução Industrial, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) passaram a ser mais aprimoradas. De fato, com o advento da nova “Era do Acesso”, temas ligados à democracia começaram a ser discutidos e novas medidas foram implementadas pelo Estado brasileiro para propiciar o acesso à informação; entre estas, destaca-se a Lei de Acesso à Informação brasileira (LAI). O objeto de estudo desta pesquisa é analisar, por meio do método de abordagem dedutivo e estudo de caso, os portais dos executivos municipais da região sul de Santa Catarina, para verificar se o advento da mencionada lei está possibilitando a transparência do poder executivo brasileiro perante os cidadãos. Os resultados são parciais, mas já foram analisados que dentre os quarenta e cinco portais dos municípios do sul de Santa Catarina, apenas treze estão cumprindo totalmente o primeiro requisito da LAI, de possuírem dentro do site municipal o link da Lei do Acesso à Informação. Conclui-se então que, mesmo com a vigência da Lei do Acesso à Informação, ainda há um grande abismo entre cidadãos e Poder Executivo, uma vez que a teoria vislumbrada pelo uso das TICs não encontra reflexo nas práticas levadas a efeito pelos executivos municipais da região sul de Santa Catarina.Palavras-chave: Sociedade Informacional. Lei do Acesso à Informação. Sul de Santa Catarina

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO NOS EXECUTIVOS MUNICIPAIS DO SUL DE SANTA CATARINA

Após o fim da Primeira Revolução Industrial, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) passaram a ser mais aprimoradas. De fato, com o advento da nova “Era do Acesso”, temas ligados à democracia começaram a ser discutidos e novas medidas foram implementadas pelo Estado brasileiro para propiciar o acesso à informação; entre estas, destaca-se a Lei de Acesso à Informação brasileira (LAI). O objeto de estudo desta pesquisa é analisar, por meio do método de abordagem dedutivo e estudo de caso, os portais dos executivos municipais da região sul de Santa Catarina, para verificar se o advento da mencionada lei está possibilitando a transparência do poder executivo brasileiro perante os cidadãos. Os resultados são parciais, mas já foram analisados que dentre os quarenta e cinco portais dos municípios do sul de Santa Catarina, apenas treze estão cumprindo totalmente o primeiro requisito da LAI, de possuírem dentro do site municipal o link da Lei do Acesso à Informação. Conclui-se então que, mesmo com a vigência da Lei do Acesso à Informação, ainda há um grande abismo entre cidadãos e Poder Executivo, uma vez que a teoria vislumbrada pelo uso das TICs não encontra reflexo nas práticas levadas a efeito pelos executivos municipais da região sul de Santa Catarina.Palavras-chave: Sociedade Informacional. Lei do Acesso à Informação. Sul de Santa Catarina

Resumos concluídos - Direito

Resumos concluídos - Direit

Resumos concluídos - Direito

Resumos concluídos - Direit

Resumos em andamento - Direito

Resumos em andamento - Direit