Literatura Jurídica e Prática Processual no Portugal Seiscentista: O Uso de Casos Julgados nas Resolutiones Forenses Practicabiles de Manuel Álvares Pegas

LITERATURA JURÍDICA E PRÁTICA PROCESSUAL NO PORTUGAL SEISCENTISTA: O USO DE CASOS JULGADOS NAS RESOLUTIONES FORENSES PRACTICABILES DE MANUEL ÁLVARES PEGAS  LEGAL LITERATURE AND PROCEDURAL PRACTICE IN PORTUGAL DURING THE 17TH CENTURY: THE USE OF CASE LAW IN MANUEL ÁLVARES PEGAS’ RESOLUTIONES FORENSES PRACTICABILES  Gustavo César Machado Cabral*  RESUMO: Este artigo examina as relações entre literatura jurídica e prática processual em Portugal no século XVII. Depois de discutir os gêneros da literatura jurídica, foca-se no papel da literatura prática, particularmente nas resolutiones. Ao analisar as Resolutiones forenses practicabiles, publicadas em 1682 por Manuel Álvares Pegas, como o melhor exemplo deste tipo de literatura, sugerem-se formas de se pensar no uso de casos julgados por tribunais régios pela literatura jurídica produzida em Portugal na Idade Moderna. PALAVRAS-CHAVE: História do Direito. Idade Moderna. Literatura jurídica. Prática processual. Portugal. ABSTRACT: This article examines the relations between legal literature and practice in Portugal in the 17th century. After discussing the literary genres, it focusses on the role of practical literature, particularly the resolutiones. By analyzing Manuel Álvares Pegas’ Resolutiones forenses practicabiles (1682) as the Portuguese best example of this kind of book, the text suggests ways of thinking about the use of cases decided by royal courts in the legal literature produced in the early modern Portugal. KEYWORDS: Legal History. Early Modern Age. Legal literature. Procedural practice. Portugal.  SUMÁRIO: Introdução. 1. Literatura jurídica e prática em geral. 2. As Resolutiones e a literatura prática. 3. Uma análise interna da obra. 3.1. Estrutura do livro e as matérias. 3.2. Construção do texto. 3.3. Os casos julgados. 3.3.1. Panorama geral. 3.3.2. Forma da referência. 3.3.3. Ano do julgado. 3.3.4. Juízos. 3.3.5. Partes. Considerações finais. Referências.* Doutor em História do Direito pela Universidade de São Paulo (USP), São Paulo. Pós-doutorado pelo Instituto Max-Planck para a História do Direito Europeu, Alemanha. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Bolsista de Produtividade do CNPq (Pq-2). Foi pesquisador associado ao Instituto Max-Planck para a História do Direito Europeu, Alemanha, e professor visitante na Universidade Autônoma de Madrid, Espanha. 

Antonil jurista? Uma contribuição à história da literatura jurídica no Brasil Colonial no século XVIII

Este artigo pretende discutir a relevância e o impacto da obra Cultura e opulência do Brasil por suas drogas e minas (1711), escrito pelo jesuíta João Antônio Andreoni sob o pseudônimo de André João Antonil. Apesar da sua grande relevância para muitos estudos sobre a história do Brasil, particularmente para os de história econômica, os aspectos jurídicos do livro ainda não receberam muita atenção. Assim, a análise será realizada a partir da reconstrução da história da literatura jurídica na Idade Moderna

A POLÍTICA NO JOVEM MIGUEL REALE, O TEÓRICO DO INTEGRALISMO

This paper will discuss a relevant topic to Legal History – especially, to the History of Political Ideas. Integralism, a political movement emerged in the 1930s, was the Brazilian representation of the tendency to create a third way, located between liberalism and communism. Its main theorist was Miguel Reale, whose works are best known in the field of Philosophy of Law, and whose political works written in this period have not yet received the same attention. The intention of this article is precisely to discuss the ideas of the young Miguel Reale. Initially, it was included biographical information about the author, and then it was tried to sketch a general profile of Integralism, considering its troubled context. In a third moment, it was focused on a direct analysis of Reale’s works from this period, being selected, from his writings, some points considered most relevant, which are linked to political and economic issues, to the proposed model of State and to the relations between Integralism and Fascism.Este trabalho pretende discutir um tema relevante para a História do Direito – especialmente, para a História das Ideias Políticas. O Integralismo, movimento político surgido na década de 1930, foi a representação brasileira da tendência em se criar uma terceira via, situada entre o liberalismo e o comunismo. O seu principal ideólogo foi Miguel Reale, cujos trabalhos são mais conhecidos na área da Filosofia do Direito, e cujas obras políticas escritas nesse período ainda não receberam a mesma atenção. A intenção deste artigo é, justamente, discutir as ideias do jovem Miguel Reale. Inicialmente, foram trazidos dados biográficos do autor, e, em seguida, tentou-se esboçar um perfil geral do Integralismo diante do seu conturbado contexto. Num terceiro momento, o foco foi a análise direta dos trabalhos de Reale no período, separando-se, em seus escritos, alguns pontos considerados mais relevantes, ligados às questões políticas e econômicas, ao modelo de Estado proposto e às relações entre Integralismo e Fascismo

Ampliando as fontes: António Manuel Hespanha e a literatura jurídica portuguesa da Idade Moderna

Este artigo pretende discutir algumas questões metodológicas nas obras de António Manuel Hespanha (1945-2019), particularmente no que se refere às fontes que devem ser utilizadas pelos historiadores do direito especializados na Idade Moderna. O foco principal será a literatura jurídica portuguesa moderna, uma espécie de fonte que foi bastante negligenciada durante os anos em que Hespanha escreveu os seus primeiros trabalhos de impacto. A fim de compreender esse ponto, dois textos foram relevantes para este estudo, nomeadamente “Para uma teoria da história  institucional do Antigo Regime” (1984) e Como os juristas viam o mundo (2015), nenhum deles costumeiramente mencionados como trabalhos canônicos do autor.This paper aims to discuss some methodological issues in the works published by António Manuel Hespanha (1945-2019), particularly those related to the sources a legal historian specialized in the Early Modern period should use. The focus is the Portuguese early modern legal literature, a kind source that had been neglected during the years Hespanha wrote some of his first texts with high impact. In order to understand this point, two texts are in the spotlight of this article, namely “Para uma teoria da história institucional do Antigo Regime” (1984) and Como os juristas viam o mundo (2015), none of them often mentioned as a canonic work of the author