Estudos sobre desempenho da justiça estadual de primeira instância no Brasil

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2014.A presente pesquisa trata do desempenho do Judiciário brasileiro. Entende-se que a busca por uma prestação jurisdicional mais digna aos cidadãos, com celeridade, eficiência e qualidade, passa pela realização de estudos empíricos a respeito do desempenho de indivíduos e organizações do Judiciário. O objetivo da pesquisa é propor uma explicação para o desempenho da primeira instância da Justiça Estadual no Brasil. Para alcançá-lo foram realizados quatro estudos. O primeiro consiste em um ensaio teórico que buscou revisar pesquisas empíricas a respeito do tema; o segundo investigou como juízes estaduais da primeira instância percebem o trabalho que realizam; o terceiro buscou identificar variáveis preditoras do desempenho de juízes; e o quarto estudo investigou variáveis preditoras do desempenho de tribunais estaduais. O foco da pesquisa é a primeira instância da Justiça Estadual porque nesse segmento estão concentrados mais de dois terços de todos os processos judiciais pendentes no país. A pesquisa utiliza dados primários e secundários, provenientes de diversas fontes. Os dados primários foram coletados por meio de 25 entrevistas em profundidade com juízes de diferentes especialidades judiciais e que atuam em diferentes regiões do país. Os dados secundários foram coletados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e nas bases de dados Justiça Aberta e Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados secundários referem-se a desempenho e outras informações de 600 juízes da primeira instância da Justiça Estadual de São Paulo, e de todos os 27 tribunais estaduais do país, no período de 2003 a 2012. As entrevistas foram analisadas por meio de análise de conteúdo, e os dados quantitativos por meio de técnicas estatísticas, como análise de regressão e análise condicional. Os resultados mostram que, na percepção dos juízes entrevistados, a utilidade social e o idealismo são as principais motivações no exercício da magistratura; a quantidade excessiva de trabalho e a quantidade insuficiente de funcionários de suporte são as maiores dificuldades enfrentadas; e a busca excessiva por metas associadas à produtividade compromete a qualidade judicial. Em relação aos dados secundários, os resultados mostram que a quantidade de funcionários de suporte e a carga de trabalho afetam positivamente a produtividade de juízes titulares, enquanto a experiência do juiz na magistratura e a quantidade de juízes de suporte afetam negativamente a produtividade. A análise dos dados também revelou que o desempenho quantitativo de tribunais depende do acervo de processos pendentes, da força de trabalho e do investimento em tecnologia; enquanto o desempenho qualitativo, isto é, a proporção de decisões recorridas na primeira instância e reformadas na segunda instância, depende do investimento em tecnologia e da produtividade média do tribunal. Ao final de cada estudo e no capítulo final da pesquisa são oferecidas explicações para os resultados encontrados.This research addresses the performance of the Brazilian Judiciary. In order to provide a more decent standard of judicial services for the population, faster, more efficient and of good quality, it is necessary to first carry out empirical studies on the performance of individuals and organizations of the Judiciary. The aim of the research is to propose an explanation for the performance of the first trial Brazilian State Justice. In order to do this, four studies were carried out. The first study sought to review empirical research dealing with this topic; the second investigated how states first trial judges perceive their work; the third sought to identify judge’s performance predictor variables; and the fourth study sought to identify courts performance predictor variables. The research focused on first trial State Justice since these are responsible for more than two-thirds of all pending legal cases in the county. The research uses primary and secondary data from various sources. Primary data were collected through 25 in-depth interviews with judges specialized in different legal areas and based in different regions of the country. Secondary data were collected at the State Court of São Paulo (TJSP) and the reports Open Justice and Justice in Numbers, provided by the National Council of Justice (CNJ). Secondary data refers to performance and other information of 600 judges of first instance of the Court of São Paulo, and from all 27 State Courts in the country in the period 2003-2012. The interviews were analyzed by means of a content analysis, while the quantitative data was analyzed by using statistical techniques, such as a regression analysis and a conditional analysis. The findings show that, according to the judges who were interviewed, idealism and a sense of performing a useful public service are the principal motivational factors in the exercise of a judge’s professional career; an excessively heavy workload and insufficient number of auxiliary staff are the greatest problems they face; and that an excessive desire to fulfill goals associated with productivity have a negative effect on the quality of the Judiciary. With regards to secondary data, the findings show that the number of support staff and the general workload positively affect the productivity of judges, while the professional experience and the number of available assistant judges negatively affect productivity. The data analysis also shows that the quantitative performance of the courts is dependent on the court docket, workforce and technology investment; while qualitative performance, that is, the proportion of contested decisions at first instance and reformed in the second instance, depends on technology investment and court productivity. Explanations for the findings are offered at the end of each study and in the final chapter of this research

Condições de trabalho de juízes estaduais da primeira instância no Brasil

O presente estudo investiga o trabalho de juízes estaduais brasileiros. O objetivo principal do estudo é identificar a opinião de juízes a respeito de suas condições de trabalho em comarcas da primeira instância da Justiça Estadual. A primeira instância da Justiça Estadual foi escolhida por concentrar quase 80% de todos os processos pendentes de julgamento no País (CNJ, 2015). As respostas dos juízes a essas questões podem ajudar no aperfeiçoamento das práticas de gestão de um setor que tem sido criticado nos últimos anos por estar “fora do tempo” e por apresentar “enormes inadequações” na prestação jurisdicional, “muitas das quais incorporadas como tradições intocáveis” (DALLARI, 2008, p. 81)

Desempeño en el Poder Judicial : conceptualización, estado del arte y programa de investigación

O desempenho no Judiciário constitui um tema socialmente importante, no entanto, a pesquisa nessa área ainda carece de volume e sistematização teórica e metodológica que possibilitem a institucionalização do conhecimento. Diante disso, foi realizada uma análise da produção científica a respeito do tema. Foram revisados estudos empíricos publicados entre 1992 e 2011, que apresentavam como objetivo avaliar ou mensurar o desempenho em judiciários. Os resultados mostram que o conceito de desempenho judicial é multidimensional, multinível e tem como elemento central os juízes. Eficiência e celeridade são as dimensões de desempenho mais abordadas. Os resultados indicam que o tema é pouco explorado na área de administração pública. Com base nos resultados encontrados é oferecida uma agenda de pesquisa para estudos futuros.Judicial performance is a socially important issue, however, research in this area still lacks volume and systematic theoretical and methodological that allows the institutionalization of knowledge. To contribute in this direction this study provides a literature review of recent empirical studies on the subject. Empirical studies published between 1992 and 2011, which had as objective to evaluate or measure the performance of the judiciary in many countries, were analyzed. The results show that the concept of judicial performance is multifaceted, multilevel and judges are the key actors. Efficiency and celerity are the more performance dimensions addressed. The findings also indicate that the issue of judicial performance has received scant attention in the field of public administration. A research agenda for future studies is proposed.El desempeño en el Poder Judicial es un problema social importante, sin embargo, la investigación en esta área carece de volumen y sistemática teórica y metodológica que permita la institucionalización del conocimiento. Para contribuir en esta dirección se realizó un análisis de la literatura científica sobre el tema. Se revisaron estudios empíricos publicados entre 1992 y 2011, los cuales tenían como objetivo evaluar o medir el rendimiento en el Poder Judicial en varios países. Los resultados muestran que el concepto de desempeño judicial es multifacético, de múltiples niveles y cuenta con jueces como actores centrales. Las dimensiones de desempeño que más se abordaron fueron eficiencia y rapidez. Los resultados también indican que el tema ha sido poco explorado en el ámbito de la administración pública. Al final, se le ofrece un programa de investigación para futuros estudios

Correlation between caseload, number of judges and judicial performance in brazilian Federal Courts

A demanda por serviços de justiça no Brasil está em constante crescimento e, apesar dos investimentos em força de trabalho e tecnologia, e da criação de novas varas, o Judiciário não tem conseguido reduzir o acervo de processos pendentes. Diante desse contexto, este artigo tem como objetivo identificar a correlação entre a demanda, a quantidade de juízes e o desempenho judicial em varas da Justiça Federal no Brasil. Dados secundários oficiais foram analisados estatisticamente por meio de análise de correlação linear. Os principais resultados encontrados indicam ausência de correlação entre a demanda das varas e a quantidade de juízes; correlação positiva entre a demanda e o desempenho das varas; e correlação negativa entre a quantidade de juízes e a produtividade das varas. No final do texto, são discutidas as implicações dos resultados encontrados para a teoria e a prática gerencial das varas de justiça.The demand for judicial services in Brazil unceasingly increases, and despite investments made in workforce and technology, and the creation of new judicial units, the Judiciary has not been able to reduce the caseload. In this context, this paper aims to identify the correlation between caseload, number of judges and judicial performance in Brazilian Federal Courts. Secondary official data were analyzed statistically by linear correlation analysis. The main results indicate a lack of correlation between demand and the number of judges in the courts; positive correlation between demand and court performance; and negative correlation between the number of judges and productivity of the courts. At the end of the text, we will be discussing the theoretical and practical implications of the findings

Court caseload management : the role of judges and administrative assistants

A gestão do acervo de processos pendentes em tribunais é essencial para garantir que os processos serão julgados de maneira célere, e isso depende de como juízes e assistentes administrativos lidam com suas cargas de trabalho. Resultados de diversos estudos indicam que um aumento no acervo de tribunais tende a gerar um aumento na produção judicial dos juízes. Entretanto alguns autores apontam que essa relação é mais complexa do que aparenta. No intuito de desenvolver um entendimento mais aprofundado dessa relação, é testado, neste trabalho, um conjunto de hipóteses diretas e de moderação. Foram utilizados dados secundários referentes a 566 juízes que trabalham em varas de primeira instância da Justiça Estadual de São Paulo, Brasil. Os resultados indicam uma relação direta e positiva entre o acervo da vara e a produção dos juízes, mas a força dessa relação varia de acordo com a especialidade da vara. Os resultados também mostram que a quantidade de assistentes administrativos, a experiência e os locais em que o juiz atua moderam a relação entre acervo e produção judicial. Os resultados contribuem para o desenvolvimento de estratégias gerenciais a fim de enfrentar o congestionamento de tribunais brasileiros.Court caseload management is of key importance for guaranteeing the adjudication of cases and depends on how judges and administrative assistants deal with their workload. Results from several studies indicate that an increase in court caseload tends to generate an increase in the judge’s production. However, some authors argue that this relationship is far more complex. To develop a fuller understanding of this relationship we tested an array of direct and moderating hypotheses. We used secondary data from 566 judges working in first trial courts in the State Justice System of Sao Paulo, Brazil. The results indicate a direct and positive relationship between court caseload and judge production, but the strength of this relationship depends on court specialty. The findings also indicate that the number of administrative assistants, judge experience and the number of places a judge works all moderate the caseload-production relationship. The results contribute to the development of strategies to address the delays and congestion of courts, two of the main Brazilian Judiciary problems

Relación público-privada en la política brasileña de atención cardiovascular de alta complejidad

A saúde especializada no Brasil é oferecida pelo setor privado sob regulamentação e financiamento públicos desde a década de 1950, mantendo-se após a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). Nas últimas décadas a participação do setor privado aumentou no atendimento terciário, inclusive nos serviços cardiovasculares, gerando mudanças no SUS. Este estudo analisa a relação público-privada na Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade de 2008 a 2014. Os resultados indicam que, comparativamente ao setor público, o setor privado responde por uma maior participação tanto no atendimento terciário para condições cardiovasculares quanto no recebimento de recursos para o fornecimento de serviços de saúde. Isso aponta para uma contradição na gestão do sistema de saúde no Brasil, que, apesar de público, universal e livre, tem privilegiado o setor privado.Specialized health care in Brazil has been provided by the private sector under public regulation and financing since the 1950s. It continued after the promulgation of the 1988 Federal Constitution, which also created the Unified Health System (SUS). In the last decades, the share of the private sector has increased in tertiary care, including cardiovascular services, generating changes in SUS. This study analyzes the public-private relationship in the National Tertiary Care Policy for Cardiovascular Conditions from 2008 to 2014. The results indicate that, compared to the public sector, the private sector has a greater share in both tertiary care for cardiovascular conditions and receivables for providing health services. This points to a contradiction in the management of the health system in Brazil, which, albeit public, all-population-oriented, and free in its conception, has privileged the private sector.La salud especializada en Brasil es ofrecida por el sector privado bajo regulación y financiamiento públicos desde la década de 1950, y se mantuvo después de la promulgación de la Constitución Federal de 1988, cuando se creó el Sistema Único de Salud (SUS). En las últimas décadas, la participación del sector privado aumentó en la atención terciaria, incluso en los servicios cardiovasculares, generando cambios en el SUS. Este estudio analiza la relación público-privada en la Política Nacional de Atención Cardiovascular de Alta Complejidad de 2008 a 2014. Los resultados indican que, en comparación con el sector público, el sector privado tiene una mayor participación tanto en la atención terciaria para condiciones cardiovasculares como en la recepción de recursos para prestación de servicios de salud. Esto indica una contradicción en la gestión del sistema de salud en Brasil, pues, a pesar de ser público, universal y libre en su concepción, privilegia al sector privado

Performance of police organizations: systematic literature review

Em razão da relevante função que as polícias cumprem na sociedade, é importante a obtenção de informações que possam ser utilizadas para avaliar o seu desempenho e, com isso, aprimorar seus serviços e atender às exigências e necessidades da comunidade. Nesse sentido, o presente trabalho teve como objetivo efetuar uma revisão sistemática da literatura acerca do desempenho de organizações policiais. Foram revisados artigos teórico-empíricos publicados entre 2010 e 2020 que tinham como propósito avaliar ou mensurar o desempenho de polícias. Buscou-se identificar modelos teórico-empíricos, com instrumentos de coleta de dados, métodos de análise de dados e variáveis que são empregados em pesquisas a respeito do desempenho das polícias. Por meio dos resultados da revisão de literatura, verificou-se que, dada a complexidade e a diversidade dos serviços prestados pelas organizações policiais, não é possível o estabelecimento de metodologia única para que seja realizada a avaliação do seu desempenho. Por essa razão, o desempenho dessas organizações deve ser mensurado de acordo com os objetivos e atribuições de cada polícia que será avaliada, conforme as atividades que são realizadas e em consonância com a dimensão que se deseja medir. Somente após essa definição é possível escolher as variáveis que serão utilizadas para analisá-lo. Com base nos resultados encontrados, é proposta uma agenda de pesquisa com a finalidade de definir e avaliar o desempenho das polícias brasileiras, de acordo com as suas características e atribuições, de modo a possibilitar o aumento do controle social sobre essas organizações e a melhoria do seu desempenho.Debido al papel relevante que tiene la el trabajo de la policía en la sociedad es importante obtener información que pueda usarse para evaluar su desempeño y, con esto, mejorar sus servicios y cumplir con los requisitos y necesidades de la comunidad. En este sentido, el presente estudio tiene como objetivo realizar una revisión sistemática de la literatura sobre el desempeño de las organizaciones policiales. Artículos teórico-empíricos con el fin de evaluar la medición del desempeño policial, publicados entre 2010 y 2020, fueron revisados. Se buscó identificar modelos teórico-empíricos, con instrumentos de recolección de datos, métodos de análisis de datos y variables, que se utilizan en investigación sobre desempeño policial. A través de los resultados de la revisión de la literatura, se encontró que, dada la complejidad y diversidad de los servicios prestados por las organizaciones policiales, no es posible establecer una metodología única para que se evalúe su desempeño. Por esta razón, el desempeño de estas organizaciones debe medirse en función de los objetivos y funciones de cada policía a evaluar, de acuerdo con las actividades que se realizan y en línea con la dimensión que se desea medir. Sólo después de esta definición es posible elegir las variables que serán utilizadas para analizarlo. Con base en los resultados encontrados, se propone una agenda de investigación con el propósito de definir y evaluar el desempeño de la policía brasileña, de acuerdo con sus características y atribuciones, con el fin de permitir incrementar el control social sobre estas organizaciones y la mejora de su desempeño.Given the significant role that the police fulfill in society it is important to obtain information that can be used to evaluate their performance and, thus, improve their services and meet the demands and needs of the community. In this sense, the present study aimed to carry out a systematic review of the literature about the performance of police organizations. Theoretical and empirical articles published between 2010 and 2020 that aimed to evaluate or measure the performance of police organizations were reviewed. Searched to identify theoretical-empirical models, with data collection instruments, data analysis methods and variables, which are used in research regarding police performance. Throughout the results of the literature review, it was found that, given the complexity and diversity of services provided by police organizations, it is not possible to establish a single methodology for the performance assessment to be carried out. For this reason, the performance of these organizations should be measured in accordance with the objectives and duties of each police that will be evaluated, according to the activities that are carried out and in line with the dimension that is to be measured. Only after this definition is it possible to choose the variables that will be used for the analysis. Based on these results, a research agenda is proposed to define and evaluate the performance of Brazilian police, according to their characteristics and duties, to enable the increase of social control over these organizations and improve their performance.Revista do Serviço Público - RSP, v. 72 n. 1, 262-291 p.Direito e LegislaçãoGestão da Informação e do ConhecimentoISSN Impresso: 0034-9240ISSN Eletrônico: 2357-801

The concept of service co-production: proposal for application in the Brazilian Judiciary

Apesar da relevância dos serviços judiciários para o funcionamento do governo e da sociedade como um todo, a prestação desse tipo de serviço no Brasil praticamente não tem recebido interesse por parte de estudiosos da administração pública. Neste ensaio, discutimos os serviços judiciários com base no conceito de coprodução, nos modelos de gestão e nos mecanismos de participação de usuários e prestadores dos serviços. O objetivo do artigo é incentivar a coprodução dos serviços judiciários no Brasil. A pesquisa mostra como alguns serviços judiciários são coproduzidos e como esse processo poderia ser aprimorado com base no papel de juízes e gestores. Para tanto, oferecemos um conjunto de proposições teóricas a ser testado empiricamente em estudos futuros. Fornecemos ferramentas conceituais para auxiliar pesquisadores na descrição, avaliação e predição dos diferentes modos de coprodução de serviços judiciários. Além disso, reforçamos junto a gestores e membros do Judiciário a importância de considerar estrategicamente a experiência e a participação dos usuários na produção e na entrega dos serviços.Despite the relevance of judicial services for the operation of government and society as a whole, the provision of this service in Brazil has almost no received interest from public administration scholars. In this essay we discuss the judicial services based on the co-production concept, the management models and the mechanisms of user’s participation. The purpose of this article is to encourage the co-production of judicial services in Brazil. The work shows how some judicial services are co-produced and how this process could be improved based on the role of judges and managers. Therefore, we offer a set of theoretical propositions to be tested empirically in future studies. We provide conceptual tools to assist researchers in the description, evaluation and prediction of different modes of co-production of judicial services. In addition, we reinforce with managers and members of the Judiciary the importance of strategically considering the experience and participation of users in the production and delivery of services.A pesar de la relevancia de los servicios judiciales para el funcionamiento del gobierno y la sociedad como un todo, una prestación de este tipo de servicio no Brasil prácticamente no recibió interés por parte de los estudiosos de la administración pública. Discutimos no presente ensaio los servicios judiciales con base no concepto de coproducción, nos modelos de gestión y nos mecanismos de participación de usuarios y prestadores de servicios. El objetivo del artículo es incentivar la coproducción de servicios judiciales en Brasil. O trabalho muestra como algunos servicios judiciales son coproduzidos, y como esta coproducción está relacionada con el papel de juicios y gestores. Para tanto, se ha propuesto un conjunto de propuestas teóricas y se ha probado empíricamente en estudios futuros. El trabajo ofrece herramientas para los investigadores auxiliares en la descripción, la evaluación y la preimpresión de los diferentes modos de coproducción de los servicios judiciales. Además, los gestores y los miembros del sistema judicial están alertados de la importancia de considerar estratégicamente la experiencia y participación de los usuarios en la producción y entrega de los servicios