A sua necessidade e importância na prevenção da criminalidade

A necessidade de que haja um Sistema de Investigação Criminal (SIC) coeso na Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe (PNSTP) é o culminar de uma resposta mais acertada/eficaz, capaz de fazer frente a estas transformações (a globalização e a alteração do mundo criminológico, isto é, os seus modus operandi) que se tem presenciado atualmente, não só ao nível internacional como também ao nível nacional. Neste contexto é essencial a implementação de uma política eficaz para que a PNSTP adquira, de facto, verdadeiras competências e capacidades de investigação. No âmbito deste estudo pretende-se identificar, se o modelo de investigação criminal existente em Portugal é adequado para a realidade santomense e desenvolver um modelo para São Tomé e Príncipe. O estudo realizado revela que há necessidade de implementação de um modelo de investigação criminal em STP, que assente numa política de partilha de competência de investigação criminal com a Polícia de Investigação Criminal (PIC), sem prejuízo à investigação de crimes reservados a esta última. Conclui-se que o modelo existente em Portugal serve para ser implementado em STP.The need for the existence of a strong Criminal Investigation System in São Tomé and Principe’s National Police is the summit of a more assertive/effective response, capable of facing this transformations (globalization and the modification of the criminal world, this is, it’s modi operandi) that are seen nowadays, not only in an international level but also in the national level. In this context it is of substance the implementation of a effective policy so that STPNP acquires, in fact, real competences and capabilities for criminal investigation. In this study we aim to identify, if the criminal investigation model which exists in Portugal is adequate for the São Tomé and Principe’s reality and to develop a model for São Tomé and Principe and, consequently, for the STPNP through the creation of a Criminal Investigation System. The study reveals that there is the need to implement a criminal investigation model in STP which stands on a policy of shared criminal investigation competences with the Criminal Investigation Police, without prejudice regarding the investigation which are reserved to the latter. It is concluded that the model which exists in Portugal is suitable for implementation in STP