Apresentação

Neste grave momento em que a sociedade brasileira enfrenta um alto número de óbitos em decorrência da pandemia da Covid 19, a Revista de Segurança Alimentar e Nutricional vem apresentar aos seus leitores o Dossiê: Conexões entre a pandemia da Covid19 e a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Neste Dossiê, que abre o volume 28, você encontrará artigos originais com reflexões acadêmicas sobre a temática da Soberania e a Segurança Alimentar e Nutricional em suas múltiplas dimensões

Direito Humano à Alimentação Adequada: um olhar para a pobreza extrema e a desnutrição infantil a partir da obra de Amartya Sen

Ensuring the Human Right to Adequate Food (DHAA) is a key point in the fight against hunger and child malnutrition in Brazil, aggravated by the context of extreme poverty, and consequently to life expectancy. Created by Amartya Sen, the Human Development Index (HDI) aims to transform the reductionist idea of economic development to broaden the concept of human progress based on the expansion of capabilities and freedoms under capitalism. This study relates the conditions of poverty, hunger and child malnutrition to the healthy eating promotion based on Sen’s concept of ‘development as freedom.’ Health and human development are interconnected and, when analyzed in contexts of extreme poverty, intensify their restrictive effects on access to healthy food. Public policies need to urgently act in synergy between the areas of health, food, education, income, among others, considering the intersectoriality of food and nutritional safety.A promoção e garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) é ponto central do combate à fome e à desnutrição infantil no Brasil, agravada pela situação da pobreza extrema, permitindo um aumento da expectativa de vida. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) foi criado por Amartya Sen para transformar a ideia reducionista do desenvolvimento econômico, a fim de ampliar a concepção de progresso humano a partir da expansão das capacidades e das liberdades no capitalismo. O objetivo deste estudo foi relacionar as condições de pobreza, fome e desnutrição infantil à promoção da alimentação saudável, a partir do conceito de desenvolvimento como liberdade descrito na obra de Amartya Sen. A saúde e o desenvolvimento humano interligam-se e, quando analisados pela situação da extrema pobreza, intensificam os seus efeitos restritivos ao acesso à alimentação saudável. Urge a compreensão de que as políticas públicas precisam atuar em sinergia entre as áreas de saúde, alimentação, educação, renda, entre outros, considerando a intersetorialidade da segurança alimentar e nutricional

Direito à alimentação adequada e a medida provisória 870/2019: um estudo à luz da constitucionalidade

ABSTRACT:The present study intends to reflect on the effectiveness of the Human Right to Adequate Food in the Brazilian Democratic Rule of Law and in the light of the theory of justice, this last one understood as the development of the human capacities. The study aims to analyze the constitutionality of the Brazilian Provisional Measure no. 870, published on January 1, 2019, which revoked the provisions of Law n. 11346/06 on the attributions and composition of the Brazilian Council for Food and Nutrition Security (CONSEA), a governamental body of dialogue and social participation, which is one of the pillars of the Brazilian Food and Nutrition Security (SISAN). The research develops the qualitative approach from the critical literature review. We claim that the administrative reorganization of the new government by a provisional measure is legitimate, but the extinction of the body would imply in the infeasibility of the National System of Food and Nutritional Security by not transferring to another entity its competences, violating the organizational dimension of Fundamental Rights. In the scenario of strong inequalities, in an environment of low social participation, the threats could deconstruct the idea of Justice from the logic of social welfare, affecting the implementation of the Human Right to Adequate Food.RESUMO:O presente estudo pretende refletir sobre a efetividade do Direito Humano à Alimentação Adequada no Estado Democrático de Direito à luz da teoria de justiça enquanto desenvolvimento das capacidades humanas, e a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) n. 870, editada em 01 de janeiro de 2019, que revogou as disposições da Lei n. 11.346/06 referentes às atribuições e composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), órgão de diálogo e participação social, que compõe um dos pilares do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A pesquisa foi desenvolvida na abordagem qualitativa a partir da revisão crítica da literatura. A reorganização administrativa do novo governo por medida provisória é legítima, porém a extinção do órgão implicaria na inviabilidade do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ao não transferir a outro ente suas competências, violando a dimensão organizativa dos Direitos Fundamentais. No cenário de fortes desigualdades, em um ambiente de baixa participação social, as ameaças poderiam desconstruir a ideia de Justiça a partir da lógica do bem-estar social, afetando a concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada

Food and nutritional security for families of the municipality of Campinas

Orientador: Maria Antonia Martins GaleazziDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia de AlimentosResumo: A segurança alimentar e nutricional é um marco dentro da política de alimentação e nutrição no Brasil, alcançando nos últimos anos espaço importante no planejamento de medidas de intervenção. O consumo alimentar é considerado como uma das metodologias indiretas usadas para diagnosticar o estado nutricional de uma população. A relação entre dieta e seus efeitos na saúde humana é importante por permitir traçar um perfil epidemiológico que explique a relação entre causa e efeito dos diferentes distúrbios alimentares decorrentes de carências ou excessos nutricionais. O presente trabalho tem como objetivo avaliar a situação de segurança alimentar e nutricional das famílias no município de Campinas (SP) considerando o consumo protéico e calórico e a relação entre adequação energética e o consumo de vitamina A, ferro e cálcio, visando também examinar o contexto socioeconômico e político relacionado à época histórica do estudo. Iniciou-se a pesquisa pela revisão bibliográfica sobre o estado de bem-estar social e sobre as políticas de alimentação, com um breve histórico. Foram utilizados os dados gerados pelo Estudo Multicêntrico de Consumo Alimentar, estudo do tipo transversal, realizado em outubro de 1996. A amostra foi composta por 899 famílias com 3648 membros para verificar o consumo de energia e proteína. Para o consumo dos micronutrientes a amostra constou de 672 famílias diagnosticadas como tendo consumo adequado de energia. Para o tratamento dos dados utilizou-se análise estatística descritiva para as variáveis relacionadas à caracterização das famílias e de seu consumo alimentar. Salienta-se que, após a introdução do Plano Real, houve imediata melhora no acesso aos alimentos em decorrência do aumento da renda da população. No caso do município de Campinas, as famílias com mais de quatro membros e com renda per capita até dois salários mínimos tiveram menor consumo energético ao passo que apresentaram menor consumo protéico as famílias chefiadas por mulheres e também as chefiadas por jovens. Foi encontrada, para todos os micronutrientes estudados, alta prevalência do baixo consumo desses em relação à densidade nutricional. Políticas públicas que consideram a composição familiar parecem representar uma boa opção na definição da vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional a que estão expostas as famílias. É necessário considerar ainda que o consumo adequado de energia não garante níveis seguros para o estado nutricional de uma população e que a preocupação em saciar hoje a fome de energia poderá significar amanhã um quadro crônico de carências nutricionais ao lado dos excessos energéticosAbstract: Food and Nutritional Security is a hallmark of the Food and Nutrition policy in Brazil, and in recent years it has gained relevance in the planning of intervention measures. Food consumption is seen as one of the indirect methodologies used for the diagnosis of a population's nutritional status. The relation between diet and its effects on human health is important for designing an epidemiological profile to explain causes and effects of different eating disorders resulting from nutritional lacks or excesses. Our purpose was to evaluate the Food and Nutritional Security of families from the municipality of Campinas (SP) first, by evaluating the caloric and proteic intake, and, second, by evaluating the relation between this consumption and the consumption of micro-nutrients such as vitamin A, iron and ca1cium. We also set out to examine the social, political and economic context of the period in which the study took place. The first step in the research was a bibliographic review and the writing of a brief history of the Welfare State and Food Policies in recent Brazilian history. Also a descriptive analysis was made with the variables related to the identification of the families and their food consumption. The study was transversal and was held in October 1996, making use of data from a multi-centric study about food consumption and a sample composed of 899 families with a total of 3648 individuals in order to verify their energy and protein consumption. The sample for the consumption of micro-nutrients involved 672 families diagnosed as having adequate caloric consumption. It's important to note that after the implementation of the Real Currency Plan, there was an immediate improvement in access to food due to the population' s increased income. ln the municipality of Campinas, families with over 4 members and with more than 2 minimum wage salaries had a lower caloric consumption, whereas families supported by women and by younger individuals presented a lower level of protein consumption. We found, in relation to all the micro-nutrients under study, a high prevalence of low consumption of the nutrients in relation to the nutritional density of the diet. Public policies that consider the family composition seem to represent a better alternative for defining vulnerability to food and nutritional unsafety. It is necessary to consider that adequate energy consumption does not guarantee a safe nutritional condition, and that seeking to satisfy hunger today may lead to an accumulation of chronic nutritional deficiencies- and excess energetic intake tomorrowMestradoMestre em Alimentos e Nutriçã

Salud y sostenibilidad: retos alternativas conceptuales y metodológicos para el análisis de los sistemas locales de seguridad alimentaria y nutrición

Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza ([email protected]) on 2020-04-01T20:00:40Z No. of bitstreams: 1 ve_Luciene_Burlandy_etal.pdf: 594916 bytes, checksum: 26d2b4c4ba71ca392966dec9190fa70b (MD5)Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza ([email protected]) on 2020-04-01T20:51:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ve_Luciene_Burlandy_etal.pdf: 594916 bytes, checksum: 26d2b4c4ba71ca392966dec9190fa70b (MD5)Made available in DSpace on 2020-04-01T20:51:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ve_Luciene_Burlandy_etal.pdf: 594916 bytes, checksum: 26d2b4c4ba71ca392966dec9190fa70b (MD5) Previous issue date: 2015Universidade Federal Fluminense. Faculdade de Nutrição. Niterói, RJ, Brasil.Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.Universidade Federal do Rio de Janeiro. Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Faculdade de Estudos Administrativos de Minas Gerais. Belo Horizonte, MG, Brasil.Universidade Federal de Alfenas. Instituto de Ciências Sociais Aplicadas. Alfenas, MG, Brasil.Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.Processos de desenvolvimento sustentáveis envolvem estratégias cooperativas, diálogo interdisciplinar e articulação intersetorial. O foco exclusivo em setores ou aspectos isolados da dinâmica social dificilmente será capaz de apoiar a conformação de sistemas de governança capazes de enfrentar os novos desafios. Buscando analisar experiências e resgatar aprendizados em torno da implementação de ações públicas intersetoriais, este trabalho apresenta os pressupostos metodológicos do enfoque sistêmico na análise da implementação de Sistemas Locais de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e sua relação com o debate sobre modelos de desenvolvimento sustentável. Na definição desses pressupostos, leva-se em consideração o contexto (bioma, densidade sócio-organizacional, reprodução socioeconômica das famílias e institucionalidade), as condições de SAN das famílias e o sistema alimentar, tendo em conta quatro dimensões de análise: intersetorialidade, descentralização, participação e equidade. São exploradas as interfaces e correlações existentes entre a promoção de sistemas descentralizados de SAN e modelos sustentáveis de desenvolvimento. Por último, é proposto um modelo de referência para o acompanhamento de processos de tomada de decisão e conformação de desenhos organizacionais capazes de promover diálogo e contornar conflitos de interesses.Sustainable development processesinvolve cooperative strategies, interdisciplinary dialogue and intersectoral coordination. The exclusive focus on individual sectors or aspects of social dynamics is unlikely to be able to support the formation of systems of governance capable of facingnew challenges. Seeking to analyzeexperiences andlearningrescuearound theimplementation of intersectoral public’s actions, this paper presents the methodological assumptions of the systems approach in analyzing the implementation of Local Systems of Food Security and its relation to the debate on sustainable development models. In defining these assumptions, it takes into account the context (biome, density, socio-organizational, socioeconomic reproduction of families and institutions), the conditions of Food Security families and the food system, taking into account four dimensions of analysis: intersectionality, decentralization, participation and equity. It explores the interfaces and relationships between the promotion of decentralized Food Security Systems and sustainable models of development. Finally, we propose a reference model for the monitoring of processes of decision making and shaping of organizational designs that promote dialogue and solving conflicts of interest.Procesos de desarrollo sostenible implican estrategias de cooperación, diálogo interdisciplinario y la coordinación interinstitucional. El enfoque exclusivo en sectores o aspectos aislados de la dinámica social no será capaz de apoyar la formación de los sistemas de gobierno para contestar a los nuevos desafíos. Tratando de analizar experiencias y aprender sobre el rescate alrededor de la implementación de las acciones públicas intersectoriales, este trabajo presenta los supuestos metodológicos del enfoque sistémico en el examen de la aplicación de los sistemas de seguridad alimentaria local y nutricional (SAN) y su relación con el debate sobre los modelos de desarrollo sostenible. Al establecer estos supuestos, se tiene en cuenta el contexto (bioma, la densidad social y organizacional, la reproducción socioeconómica de las familias e instituciones), condiciones de SAN de las familias y el sistema de alimentos, teniendo en cuenta cuatro dimensiones de análisis: interseccionalidad, decentralization , la participación y la equidad. Interfaces y correlaciones entre la promoción de la descentralización SAN y sistemas modelo de desarrollo sostenible se exploran. Por último, se propone un modelo de referencia para los diseños organizativos de toma de decisiones y dar forma a los procesos de seguimiento que promuevan el diálogo y superar los conflictos de intereses

Modernidade alimentar e consumo de alimentos: contribuições sócio-antropológicas para a pesquisa em nutrição Dietary modernity and food consumption: socio-anthropological contributions to research in nutrition

Este trabalho buscou apresentar o que a modernidade alimentar representa para a sociologia e a antropologia, questão que é discutida a partir de revisão bibliográfica. Considera-se inicialmente a presença do tema alimentação nos estudos das ciências sociais, enfocando-se as abordagens relacionadas à modernidade alimentar, especialmente o trabalho de Claude Fischler. Privilegiou-se o registro das questões relacionadas à alimentação e às mudanças no mundo do trabalho, ampliação do comércio, feminização da sociedade e a questão das identidades. Ao compreender o fenômeno alimentar e o seu consumo em uma abordagem mais qualitativa pode-se avançar na construção das ciências nutricionais, privilegiando-se uma abordagem compreensiva sobre o alimento e a alimentação nos dias atuais. Como recomendação os estudos atuais devem se dedicar à investigação do consumo alimentar como um fenômeno social para que se agreguem novos componentes analíticos ao conjunto de resultados com o enfoque biomédico.<br>The scope of this work was to illustrate what dietary modernity represents for sociology and anthropology, which is a subject based on a bibliographic review that is discussed in this article. Initially, the presence of the theme of food and nutrition was assessed in studies in the social sciences, by focusing on the approaches related to dietary modernity, especially as found in the works of Claude Fischler. The main subjects of discussion were related to food and nutrition and changes in the work environment, the expansion of commerce, the feminization of society and the question of identity. By understanding the food phenomenon and consumption thereof using a more qualitative approach, it is possible to make progress in configuring the nutritional sciences, adopting a comprehensive approach to food and nutrition in this day and age. Future studies should be dedicated to investigating food consumption as a social phenomenon in order to aggregate new analytical components with a biomedical emphasis to the body of results