Os desafios do Brasil na implementação do Tratado sobre o Comércio de Armas (2013 - 2016)

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Relações Internacionais e Integração. Orientador: Prof. Dr. Gustavo Oliveira VieiraO presente trabalho tem por objetivo analisar a posição da política externa do Brasil em relação ao Tratado sobre Comércio de Armas - TCA. Este tratado, que foi proposto no âmbito das Nações Unidas, tem por objetivo controlar e promover a transparência na compra e venda de armas entre os Estados Partes. Neste sentido, por meio de uma perspectiva dialética, incluindo argumentos favoráveis e contrários, com características quantitativas e qualitativas são utilizados para o desenvolvimento desta investigação. Além disso, faz-se necessária uma análise retrospectiva do período do Regime Militar entre 1964 e 1985, assim como da Política Nacional de Exportação de Material de Emprego Militar - PNEMEM, como um marco inicial de formação histórica da indústria e do comércio de armas no Brasil. Por fim, em uma perspectiva mais recente, este trabalho tem o objetivo de iniciar o debate sobre a posição internacional dicotômica brasileira em assuntos de controle e da transparência sobre as transferências de armas ao mesmo tempo em que este se apresenta como membro de diversos tratados e acordos na área dos Direitos HumanosEl presente trabajo pretende analizar la postura de política internacional del Brasil respecto al Tratado sobre el Comercio de Armas – TCA. Esto tratado, que fue propuesto en el ámbito de las Naciones Unidas, cuya finalidad es el control y la promoción de la transparencia en la compra y venta de armas entre los Países Miembros. En este sentido, a través de una perspectiva dialéctica, lo que incluye argumentos en favor y en contra, estas con características cuantitativas y cualitativas, se utilizan para el desarrollo de dicha investigación. Así también, es necesario el análisis retrospectivo al periodo de Régimen Militar entre 1964 e 1985 y la Política Nacional de Exportación de Material de Empleo Militar – PNEMEM, como marco inicial de conformación histórica de la industria y comercio de armas en el Brasil. Pero que, en una perspectiva más reciente, este trabajo tiene el objetivo de empezar el debate acerca de la dicotómica posición internacional brasileña al respecto de control y desarmamiento en los principales eventos internacionales de Derechos Humanos en el que Estado es miembr

Sociologia Constitucional Latino-Americana: a nova Constituição boliviana

Anais do IV Encontro de Iniciação Científica da Unila - “UNILA 5 anos: Integração em Ciência, Tecnologia e Cultura na Tríplice Fronteira” - 05 e 06 de novembro de 2015 – Sessão Relações InternacionaisO objetivo da presente pesquisa é problematizar a inclusão dos povos indígenas sob o novo constitucionalismo boliviano, numa perspectiva dialética. Ao se promover o aporte teórico acerca da discussão abordada pelos direitos humanos na América Latina, faz-se necessário a inclusão da temática dos povos originários e o novo constitucionalismo latino-americano. Estes povos que, desde a narrativa oficial do continente foram negligenciados através da narrativa histórica oficial, não reconhecidos nem como atores figurantes dentro do processo de formação do continente. Em resposta a estes desafios é desenvolvida uma nova abordagem constitucional, que busca em seu núcleo a plurinacionalidade como parte de uma nova gramática acerca da garantia de direitos, até então negligenciados, dentre eles o cultural dos povos indígenas originais. Como estudo de caso, o presente trabalho tratou de analisar a Constituição da Bolívia de 2009, a que mais tem se destacado no assunto. Após, o texto trata de destacar, a nova gramática que contempla os direitos dos povos originários (indígenas originários campesinos) procurando, então, analisar os desafios enfrentados para se colocar em práticas tais direitos agora assegurados. Agradecemos ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – CNPq pela bolsa de iniciação científica concedida.Bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica Ações Afirmativas /PIBIC-A

Instala-se

Anais do I Encontro de Iniciação Científica e de Extensão da Unila – Extensão: Grupo temático “Tons e Sons da América Latina” - 05/06/12 - 08h00 às 18h00 - Unila-Centro - Salas 10 e 11 - 2o PisoA instalação pode ser entendida como um projeto conceitual para espaço na arte, onde o ordenamento de objetos preocupa-se em sí. Ou seja, é o conjunto formando o produto. Na mostra de Extensão encontraremos parte dos trabalhos desenvolvidos pelos bolsistas no tocante a dança, poesia, música e curadoria. Dentro do programa Tons e Sons da América Latina desenvolvidos pela Pró Reitoria de Extensão da UNILA, procurou-se abordar no âmbito das artes sua esfera inovadora e experimental. Dessa forma a construção do espaço de arte pela prática cotidiana levará a inclusão natural abarcando seu dia-a-dia, suas cores, suas músicas, suas dores, ódios e por que não amores? No intento do choque, do espanto artístico e no deslumbramento para a visão criadora, faz parte da proposta entrosar elementos nem sempre encontrados juntos no meio social. Mas que fazem parte do caminhar pelas ruas das cidades latino-americanas. A instalação proposta coloca em cheque paradigmas culturais. Num diálogo forte com o drama da condição humana no caos, na perplexidade e interação com o mundo distorcido pelas ideologias, no qual somos brindados também a enfrentar os desafios, as angústias e conflitos desse processo que estamos inseridos. A instalação não procura explicar esses fenômenos tampouco oferecer uma visão particular, mas enfrentar pela perspectiva dos bolsistas uma reflexão envolvente ou não da interculturalidade proposta pela universidade. Uma procura pela estética desvencilhada do tutorial ordenamento da academia. Onde o vidro se quebra e o acaso dos cacos é um mistério que pode ser , encontrado ou não. Desqualificado ou carregado de sentido para quem vê, participa ou simplesmente se emociona. Confundindo expectadores com protagonistas, onde conflituosamente todos possam ser expectadores assim como protagonistas, a instalação buscará envolvê-los com sua contribuição em painéis de pano para livre expressão. Almejando como resultado a produção de poemas espontâneos, pequenos relatos e mensagens, podendo estes serem desenhos, riscos, palavaras soltas que prenderam-se em um cenário metamorfósico que não saberemos como será e muito menos do que dele surgirá. Haverá ambientação sonora cujo princípio motor constitui a liga na ocupação dos espaços e seu transbordamento. Reprodução de imagens em panos brancos que estarão em um espaço que tentará te anular. Artisticamente lutaremos contra tais anulações e os tons e sons serão sentidos de verdade. Uma instalação, um momento único. Trata-se de um trabalho experimental e sendo assim pode ser agradável ou não. Pode causar-te incomodo, inquietação, tranquilidade e provavelmente não faltará motivos para pensar tanto a arte como a cultura latino-americana. E e isto que queremos.Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA

Política, discurso e direitos humanos na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso 19 Comerciantes versus Colômbia

Anais do II Encontro de Iniciação Científica e de Extensão da Unila - Sessão de Relações Internacionais I - 03/07/13 – 13h30 às 18h30 - Unila-PTI - Bloco 09 – Espaço 01 – Sala 02Os Direitos Humanos tornam-se tema de maior relevˆancia a partir do cen ́ario p ́os-Segunda Guerra mundial, de maneira a propiciar dispositivos que assegurem ao homem a garantia de uma vida digna e em plenos direitos Focando-se na esfera regional surge por meio da OEA - Organiza ̧c ̃ ao dos Estados Americanos, a CIDH - Comiss ̃ ao Interamericana de Direitos Huma- nos, que tem como fun ̧c ̃ao trabalhar conjunto com as Na ̧c ̃ oes signat ́ arias do Pacto de San Jos ́e da Costa Rica de maneira promover e observar as leis e institui ̧c ̃ oes bem como defender os ci- dad ̃aos quanto aos direitos humanos em territ ́orio americano. Tendo essas ideias como pano de fundo, o presente trabalho teve como proposta analisar certos aspectos jur ́ ıdicos e pol ́ ıticos que se escondem na linguagem formal da senten ̧ca da Corte Interamericana de Direitos Humanos, denominado ”19 Comerciantes versus Colˆombia”. A partir de uma leitura cr ́ ıtica, de maneira a possibilitar a defini ̧c ̃ao de macro elementos de an ́ alise foram desenvolvidas trˆes pontos, de onde se buscou desenvolver o caso: a) a descri ̧c ̃ao normativo-funcional do caso; b) o contexto da ́epoca; c) cumprimento das senten ̧cas internacionais. Desta forma buscou-se compreender a causa de o Estado Colombiano ainda n ̃ao ter efetivado o completo cumprimento da senten ̧ca expedida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, passados quase 10 anos da expedi ̧c ̃ao da senten ̧ca, al ́em do surgimento de casos semelhantes em seu territ ́ orio, demonstrando um con- sider ́ avel atraso no que diz respeito `a promo ̧c ̃ ao e manuten ̧c ̃ ao destes direitos, ratificado em 1973 por esta P ́atria, al ́em de expressar sentimento de impunidade para com a mem ́oria das vitimas e seus familiares.Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA