PLS 283/2016: Incentivos Positivos ao SBDC Advindos das Alterações Propostas nos Artigos 46-A e 47

O presente artigo faz uma análise tendo por base o impacto que potencialmente causará a aprovação do PLS 283/2016 proposto, em 2016, pelo Senador Aécio Neves, no Senado Federal, para o Sistema de Brasileiro de Defesa da Concorrência, tendo como foco principal de análise a proposição de alteração dos artigos 46-A e 47. Primeiro, são feitas algumas considerações sobre o Programa Brasileiro de Acordos de Leniência, as mudanças no cenário de aplicação da legislação e a potencial crise na política de acordos. Depois passa-se a apresentação das premissas consideradas. Há uma breve explicação das distinções entre acordos de leniência e termos de cessação de conduta. Chegando-se a análise dos incentivos que foram alterados, da alternativa escolhida pelos legisladores, do arcabouço jurídico envolvido até os impactos de curto e longo prazo que serão causados aos diversos atores envolvidos nesta questão. Por fim, conclui-se que a alterações analisadas serão onerosas aos infratores que não colaborarem e benéficas ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

TAXA DE SUCESSO DE COMBATE A CARTÉIS: IMPACTO OBSERVADO DA POLÍTICA DE LENIÊNCIA ANTITRUSTE NA RESPONSABILIZAÇÃO DE REPRESENTADOS NO PERÍODO DE 2007 A 2021

Esta pesquisa buscou avaliar se, no período de 2007 a 2021, a porcentagem de pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas nos processos administrativos de apuração de cartel julgados pelo Tribunal do Cade em que ocorreram a celebração de acordos de leniência foi maior ou menor do que naqueles em que não houve a celebração de tal instrumento. Em linha com a literatura, chama-se esse indicador de “taxa de sucesso”. A hipótese foi que sim, no período de 2007 a 2021, a taxa de sucesso varia de acordo com a existência ou não de acordo de leniência durante o processo. Para verificar essa hipótese, o autor realizou pesquisa empírica com o método exploratório e descritivo, por meio da coleta de dados disponibilizados, nos sítios eletrônicos do Cade, sobre os julgamentos no período analisado. Observou-se que a realidades diversas nos intervalos de tempo analisados. Por isso, não foi possível afirmar que exista diferença relevante. Isto é diferente de dizer que o instrumento seja ineficiente. A conclusão foi que os resultados em relação a taxa de sucesso média são semelhantes. Em relação a duração do processo, no período de 2012 a 2021, os processos que contaram com o uso do instrumento foram, aproximadamente, 10% mais rápidos, o que indica o seu potencial para acelerar a resolução do processo

Enhanced D1 And D2 Inhibitions Induced By Low-frequency Trains Of Conditioning Stimuli: Differential Effects On H- And T-reflexes And Possible Mechanisms

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)Mechanically evoked reflexes have been postulated to be less sensitive to presynaptic inhibition (PSI) than the H-reflex. This has implications on investigations of spinal cord neurophysiology that are based on the T-reflex. Preceding studies have shown an enhanced effect of PSI on the H-reflex when a train of similar to 10 conditioning stimuli at 1 Hz was applied to the nerve of the antagonist muscle. The main questions to be addressed in the present study are if indeed T-reflexes are less sensitive to PSI and whether (and to what extent and by what possible mechanisms) the effect of low frequency conditioning, found previously for the H-reflex, can be reproduced on T-reflexes from the soleus muscle. We explored two different conditioning-to-test (C-T) intervals: 15 and 100 ms (corresponding to D1 and D2 inhibitions, respectively). Test stimuli consisted of either electrical pulses applied to the posterior tibial nerve to elicit H-reflexes or mechanical percussion to the Achilles tendon to elicit T-reflexes. The 1 Hz train of conditioning electrical stimuli delivered to the common peroneal nerve induced a stronger effect of PSI as compared to a single conditioning pulse, for both reflexes (T and H), regardless of C-T-intervals. Moreover, the conditioning train of pulses (with respect to a single conditioning pulse) was proportionally more effective for T-reflexes as compared to H-reflexes (irrespective of the C-T interval), which might be associated with the differential contingent of Ia afferents activated by mechanical and electrical test stimuli. A conceivable explanation for the enhanced PSI effect in response to a train of stimuli is the occurrence of homosynaptic depression at synapses on inhibitory interneurons interposed within the PSI pathway. The present results add to the discussion of the sensitivity of the stretch reflex pathway to PSI and its functional role.103Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)CNPq [476830/2013-3, 303313/2011-0]FAPESP [2010/15522-4, 2011/13222-6, 2013/10433-1, 2011/17193-0, 2009/15802-0

Cassini-Huygens: A Sonda Espacial que Mudou a Compreensão Sobre Saturno e Suas Luas Geladas Titã e Encélado

This year, the Cassini-Huygens mission completes five years since its demise when it was purposely launched to crash into the thick atmosphere of our great “Lord of the Rings”. For almost twenty years, this mission has obtained surprising results on the complex Saturn system, revealing mysteries and obscured phenomena due to the enormous distance that separates this planet from Earth. In this context, the main achievements of the Cassini mission sent to investigate Saturn, its rings and moons will be presented, emphasizing the results obtained on the moons Titan and Enceladus from an extensive literature review. The equipment and experiments that traveled aboard the Cassini spacecraft and the European probe Huygens collected data and revealed jet streams in Saturn’s atmosphere, long storms that sweep the planet from east to west, and aurora borealis phenomena occurring on its upper atmosphere. In addition, the mission contributed to a better understanding of the interactions that exist between Saturn, its rings and its moons. Finally, the Cassini spacecraft revealed that the icy moon Enceladus presents geological activity such as cryovolcanism and Titan has lakes, rivers and oceans of hydrocarbons that undergo transformations similar to those that water undergoes here on Earth.Neste ano, a missão Cassini-Huygens completa cinco anos desde seu desfecho quando foi lançada propositalmente para colidir contra a espessa atmosfera do nosso grandioso “Senhor dos Anéis”. Durante quase vinte anos, esta missão obteve surpreendentes resultados sobre o complexo sistema saturnino revelando mistérios e fenômenos obscurecidos pela enorme distância que separa este planeta da Terra. Nesse contexto, serão apresentados os principais feitos da missão Cassini enviada para investigar Saturno, seus anéis e suas luas dando ênfase aos resultados obtidos sobre as luas Titã e Encélado a partir de uma extensa revisão bibliográfica. Os equipamentos e experimentos que viajaram a bordo da espaçonave Cassini e da sonda europeia Huygens coletaram diversos dados e revelaram correntes de jato na atmosfera de Saturno, longas tempestades que varrem o planeta de leste a oeste e auroras boreais em sua alta atmosfera. Além disso, a missão contribuiu para melhor entendimento sobre as interações que ocorrem entre Saturno, seus anéis e suas luas. Por fim, a espaçonave Cassini revelou que a lua gelada Encélado apresenta atividade geológica como criovulcanismo e Titã possui lagos, rios e oceanos de hidrocarbonetos que sofrem transformações semelhantes àquelas que a água sofre aqui na Terra

Effects of sympathectomy on cardiac remodeling in a doxorrubicin-induced dilated cardiomyopathy model

Introduction: The main cause of cardiac transplantation is dilated cardiomyopathy (DCM), in which there are ventricular dilation and systolic dysfunction, leading to congestive heart failure. Ventricular remodeling involves activation of the sympathetic nervous and renin-angiotensin- aldosterone systems. As such, classic treatments include angiotensin-converting enzyme inhibitors (ACEI), beta-blockers and mineralocorticoid receptor antagonists. Once such treatments only delay the development of the disease, it is important to look for better therapeutic options. Experimental models demonstrated the benefits of sympathetic blockade on preserving ventricular function and preventing left ventricle remodeling after myocardial infarction. Objective: We evaluated the influence of bilateral thoracic sympathectomy on left ventricle remodeling and function in a rat model of doxorubicin induced DCM. Methodology: Animals were randomly divided into 4 groups of 7 rats each. DCM only, bilateral sympathectomy (BS) with DCM, ACEI with DCM and also a negative control group (SHAM). DCM was inducted in the experimental groups through weekly intraperitoneal injection of doxorubicin. Fifteen days after the beginning of DCM induction, bilateral sympathectomy was performed by chemical sclerosis of stellate ganglion with ethanol in the BS group. From this same time point until the end of experimental protocol, animals of the ACEI group received daily, through water ingestion, a enalapril maleate dilution. Ten weeks later, left ventricular function was evaluated with the use of a microtip pressureconductance catheter. Also, extracellular fibrosis were evaluated and BCL-2 expression on myocardial tissue were quantified. Partial Results: DCM group showed an increased left ventricular (LV) end-diastolic volume in relation to Sham group(p=0.034). Also, a significant decrease was observed in LV ejection fraction in DCM group, while bilateral sympathectomy were able to preserve this parameter (p=0,001). Furthermore, both treated groups showed an increased LV stroke work compared to DCM group (p=0,002). Myocardial extracellular fibrosis were more present in control group, whereas both BS and ACE inhibitor treatments reduced the areas of fibrotic tissue (p<0,0001), which can be associated with increased expression of anti-apoptotic BCL-2 in treated groups (p=0,0004). Discussion and Conclusion: Sympathetic blockade was able to suppress myocardial tissue fibrosis, most likely due to increasing anti-apoptotic BCL-2 expression. Moreover, LV function was maintained as observed through LV ejection fraction,stroke work and cardiac efficiency levels. Although ACE inhibitor was also able to inhibit extracellular fibrosis and increase BCL- 2 expression, cardiac function has not been preserved as in BS group. Therefore, we conclude that BS was able to decrease myocardial tissue deterioration and also to preserve LV in a doxorubicin model of DCM in rats. Keywords: Sympathectomy; Cardiomyopathy; Cardiac transplantation; Doxorubicin

Enhanced D1 and D2 inhibitions induced by low-frequency trains of conditioning stimuli : differential effects on H- and TReflexes and possible mechanisms

Mechanically evoked reflexes have been postulated to be less sensitive to presynaptic inhibition (PSI) than the H-reflex. This has implications on investigations of spinal cord neurophysiology that are based on the T-reflex. Preceding studies have shown an enhanced effect of PSI on the H-reflex when a train of ~10 conditioning stimuli at 1 Hz was applied to the nerve of the antagonist muscle. The main questions to be addressed in the present study are if indeed T-reflexes are less sensitive to PSI and whether (and to what extent and by what possible mechanisms) the effect of low frequency conditioning, found previously for the H-reflex, can be reproduced on T-reflexes from the soleus muscle. We explored two different conditioning-to-test (C-T) intervals: 15 and 100 ms (corresponding to D1 and D2 inhibitions, respectively). Test stimuli consisted of either electrical pulses applied to the posterior tibial nerve to elicit H-reflexes or mechanical percussion to the Achilles tendon to elicit T-reflexes. The 1 Hz train of conditioning electrical stimuli delivered to the common peroneal nerve induced a stronger effect of PSI as compared to a single conditioning pulse, for both reflexes (T and H), regardless of C-T-intervals. Moreover, the conditioning train of pulses (with respect to a single conditioning pulse) was proportionally more effective for Treflexes as compared to H-reflexes (irrespective of the C-T interval), which might be associated with the differential contingent of Ia afferents activated by mechanical and electrical test stimuli. A conceivable explanation for the enhanced PSI effect in response to a train of stimuli is the occurrence of homosynaptic depression at synapses on inhibitory interneurons interposed within the PSI pathway. The present results add to the discussion of the sensitivity of the stretch reflex pathway to PSI and its functional role

Mapeamento de Superfícies Impermeáveis Utilizando Ortofotos, Imagens de Satélite e Regressão Linear

Um dos efeitos mais marcantes do processo de urbanização, na atualidade, é o aumento das superfícies impermeáveis. A expansão indiscriminada da impermeabilização do solo possui significativo potencial produtor de impactos negativos ao ambiente, como deterioração da qualidade e quantidade da água, mudanças na infiltração e nas características do escoamento superficial e, consequentemente, subsupercial das águas, aumento da temperatura do ambiente, dentre outros. Em razão da relevância científica e social da temática, o presente estudo tem como objetivo estimar o percentual de superfícies impermeáveis na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) a partir de ortofotos digitais (Emplasa, 2010) e imagens do sensor Operational Land Imager (OLI) do Landsat-8. O primeiro procedimento metodológico consistiu na definição de áreas de controle, que foram utilizadas para calibrar o modelo. A partir das informações detalhadas das ortofotos, valores percentuais de impermeabilização foram calculados para um conjunto de janelas amostrais georreferenciadas a partir da localização e dimensão dos pixels das imagens OLI. Em seguida, estes valores percentuais foram correlacionados linearmente com valores da imagem Índice Vegetação de Diferença Normalizada (NDVI em Inglês), haja vista a cobertura vegetal possuir correlação negativa com as áreas impermeáveis. Realizou-se uma análise detalhada dos resíduos da modelagem a partir do método de validação cruzada e os resultados obtidos indicam que a metodologia descrita é eficiente para estimar as áreas impermeáveis (R2 = 0.90 e p <0.05), ainda que um pequeno erro de subestimativa tenha sido observado.One of the most notorious effects of urbanization is the increase in the proportion of impervious surface areas (ISAs). The indiscriminate increase in ISA gives rise to many negative impacts on the environment, such as the deterioration of water in terms of both quality and quantity, changes in surface-water infiltration and runoff characteristics, increases in the land surface temperature, etc. Owing to the scientific and social relevance of this theme, the present study aims to map the percentage of ISA in the Metropolitan Region of São Paulo (RMSP) by means orthorectified digital photos (Emplasa, 2010) and satellite imagery taken from the Operational Land Imager (OLI) instrument onboard the Landsat-8 system. The first procedure consisted of a definition of the control areas used to calibrate the model.  By using detailed information from orthophotos, the percentage of impervious land was calculated taking into account the pixel size of Landsat-8 OLI imagery. In order to do that, a set of georeferenced sample windows was used. After this, we combined the reference impervious surface values with the pixel brightness of the normalized difference vegetation index (NDVI) through a linear-regression model, since there is a negative correlation between green vegetation and impervious areas. By using the cross-validation technique, a meticulous analysis of the residues generated from the modeling was performed.  The results obtained in this investigation showed that the method described is very effective in predicting continuous values of ISA (R2 = 0.90 and p <0.05 when related to the control set), however, a slight underestimation error is also noted

O legado conceitual da Teoria Histórico-Cultural no pensamento de Carl Ratner: entrevista ao laboratório de Psicologia Histórico-Cultural da Universidade Estadual de Maringá

O presente texto representa o trabalho de formação de protagonistas na Psicologia Histórico-Cultural. Este protagonismo se inicia com a formação de alunos do curso de Psicologia da Universidade Estadual de Maringá que participam do Laboratório de Psicologia Histórico-Cultural, um projeto de ensino e extensão, em que os professores coordenadores mobilizam ações formativas para os futuros profissionais. Com fundamentos no materialismo histórico-dialético, é proporcionado aos alunos processos de autogestão e desenvolvimento de ações em que a prática-teórica metodológica se faz presente. Nesse caminho, uma das ações que se sobressai é a administração do legado de conhecimentos produzidos por diferentes autores consagrados na Psicologia Histórico-Cultural mediante a produção de entrevistas sobre os caminhos produtivos desses autores. Este texto apresenta o resultado do trabalho teórico e conceitual produzido pelo prof. Carl Ratner, durante entrevista produzida e gerida pelos alunos do laboratório. Pretende-se, dessa forma, manter viva a produção e a memória desses grandes pensadores da teoria