MICROTRABALHO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS À FRUIÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA EM MEIO À APRENDIZAGEM DE MÁQUINA

O artigo trata do tema das plataformas de microtrabalho que ofertam serviços para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da inteligência artificial. Busca-se, a partir das condições de trabalho e características descritas pela literatura científica, articular o cenário do microtrabalho à concretização do princípio e valor dignidade humana nesse contexto. Assim, por meio de pesquisa bibliográfica, do método de abordagem hipotético-dedutivo e da interpretação sociológica, tecem-se considerações sobre os impactos do microtrabalho na fruição da dignidade humana. Para isso, o artigo inicia com a apresentação de noções conceituais acerca do trabalho em plataformas digitais para, em seguida, apontar as principais características do microtrabalho e sua relação com o desenvolvimento de inteligência artificial. Após, articula-se o impacto das condições mapeadas na concretização da dignidade humana.  Conclui-se que a tendência a ocultar a existência de microtarefas desempenhadas por humanos na produção de inteligência artificial, assim como a gestão desta atividade humana a partir de uma lógica de máquina, enseja a instrumentalização dos trabalhadores e restrições à autonomia do microtrabalhador, que se vê dissociado do valor social do seu trabalho e desconhece elementos essenciais da atividade desempenhada.  

Interpretação sistêmica e sustentabilidade jurídica: A necessária (re) construção do Direito do Trabalho

The text analizes the socio-cultural transformations of the last centuries, especially observing the technological evolution in the labor relations scenario. It points out the issues in the transposition from Modernity to the Post-Modernity and analyzes the Brazilian labor framework normative (modern) comparing it to the globalized work, digital and «flexisseguro» (postmodern). It also goes through the concepts and uses of systematic legal interpretation opposed to the systemic method in which it stands. It concludes that (i) Brazilian Labor Law lacks of reality it intents do rule, which can be reached by the interpretative path, since the operator handles the right tools of the systemic method, (ii) and such deliberation is necessary to the sustainability and administration of the specialized branch of the labor law, because the distance of reality, even being dynamic and complex, makes it meaningless.Texto percorre as transformações socioculturais dos últimos séculos, especialmente observando a evolução tecnológica no cenário das relações de trabalho. Localiza a problemática na transposição da Modernidade para a Pós-Modernidade e analisa a pertinência do arcabouço normativo trabalhista brasileiro (moderno) à realidade do trabalho globalizado, digital e flexisseguro (pós-moderno). Visita os conceitos e usos da interpretação jurídica sistemática em contraposição à sistêmica, na qual se detém. Conclui que: i) o Direito do Trabalho brasileiro carece de adequação à realidade que pretende reger, o que será possível alcançar pela via interpretativa, desde que o operador maneje as ferramentas próprias do método sistêmico; e que ii) tal providência é necessária à manutenção e sustentabilidade do próprio ramo especializado do direito, pois a distância da realidade, mesmo que complexa e dinâmica, torna-o sem sentido.Texto percorre as transformações socioculturais dos últimos séculos, especialmente observando a evolução tecnológica no cenário das relações de trabalho. Localiza a problemática na transposição da Modernidade para a Pós-Modernidade e analisa a pertinência do arcabouço normativo trabalhista brasileiro (moderno) à realidade do trabalho globalizado, digital e flexisseguro (pós-moderno). Visita os conceitos e usos da interpretação jurídica sistemática em contraposição à sistêmica, na qual se detém. Conclui que: i) o Direito do Trabalho brasileiro carece de adequação à realidade que pretende reger, o que será possível alcançar pela via interpretativa, desde que o operador maneje as ferramentas próprias do método sistêmico; e que ii) tal providência é necessária à manutenção e sustentabilidade do próprio ramo especializado do direito, pois a distância da realidade, mesmo que complexa e dinâmica, torna-o sem sentido

A negociação coletiva como ferramenta regulamentadora de norma aberta: o teletrabalho e a lei 12.551/2011

A sociedade não é e nunca foi estática, muito ao contrário, está em constante mutação, e como tal, sofre o impacto, nesses processos de mudança, das chamadas novas tecnologias. Identifica-se um novo paradigma de sociedade: a sociedade da informação, que baseia suas trocas e a métrica do poder no domínio de num bem precioso, o conhecimento. O espaço virtual, cada vez mais, vai se tornando a grande biblioteca da humanidade, no qual estão inseridos a vida social, política e econômica, e, porque não, também a vida laboral da pessoa humana. Todas essas transformações foram inseridas nas relações de trabalho que não mais apresentam as características de tempo, espaço e organização que antes apresentavam, onde a energia e o esforço físico do trabalho humano eram os responsáveis pelo desenvolvimento da economia. A tradicional relação de trabalho e de emprego, aos poucos cede espaço a novas relações contratuais que não exigem a presença física do trabalhador. O teletrabalho revela uma mudança de paradigma manifestada em uma nova modalidade laboral, novos métodos de trabalho e também em um novo ambiente de trabalho, descentralizado dos centros de produção e centrado na produção, armazenamento e transformação do conhecimento e da informação com o uso maciço das novas tecnologias como ferramenta de trabalho. Assim sendo, este estudo tem por objetivo analisar o teletrabalho como nova modalidade de trabalho, notoriamente no contexto brasileiro, apreciando se a novel legislação possui o condão de evitar ou resolver os conflitos resultantes e apresentando, caso necessárias, alternativas, principalmente à luz do direito comparado europeu e da experiência negocial coletiva brasileira

El Nuevo Código de Proceso Civil y el Proceso de Trabajo: por un poco de metodología en Brasil

The article proposes a study on the application of the rules of the Code of Civil Procedure (CPC) of 2015 to the Work Process. It analyzes its encyclopedic position and the bases of its scientific autonomy, starting from such premises to find out the possibility and extension of the normative, subsidiary and / or supplementary complement. It starts with the peaceful logic up to 2015 that Article 769 of the Consolidation of Labor Laws (CLT) governs the systematic, confronting it with the recent article 15 of the CPC and the provisions of Normative Instruction No. 39 of the Superior Labor Court - TST. It concludes with the absence of antinomies between the CLT and the CPC, confirms the strength of the consolidated article, points to the dispensability and impertinence of Normative Instruction No. 39 and leads to the need for scientific reasoning and methodologically guided legal operation as a way of maintaining logical, simplified and social distorting legal systemsEl artículo propone un estudio sobre la aplicación de las reglas del Código de Proceso Civil (CPC) de 2015 al Proceso de Trabajo. Analiza su posición enciclopédica y los fundamentos de su autonomía científica, partiendo de tales premisas para averiguar la posibilidad y extensión del complemento normativo, subsidiario y/o supletorio. Parte de la lógica pacífica hasta 2015 de que el artículo 769 de la Consolidación de las Leyes del Trabajo (CLT) rige la sistemática, confrontándolo con el reciente artículo 15 del CPC y las disposiciones de la Instrucción Normativa Nº 39 del Tribunal Superior del Trabajo - TST. Concluye con la ausencia de antinomias entre la CLT y el CPC, confirma el vigor del artículo consolidado, apunta a la dispensabilidad e impertinencia de la IN Nº 39 y conduce a la necesidad del raciocinio científico y de la operación jurídica guiada metodológicamente como una manera de mantener ordenamientos jurídicos lógicos, simplificados y distorsionadores sociale