Novos requisitos técnicos para rotulagem nutricional nos alimentos embalados: overview de revisões

Introduction: Personal food preferences, purchasing decisions and eating behaviors are shaped by price, marketing, availability and accessibility, which are influenced by health policies and regulations. The National Health Surveillance Agency in Brazil (Anvisa) published in 2009 a public consultation on the proposal for a Normative Instruction that establishes the technical requirements for declaring nutrition labeling in packaged foods. However, the path through which a legislative proposal is implemented is permeated by several possibilities, being subject to disputes by interest groups, such as consumers and food companies. Objective: to carry out a comparison between the new technical requirements for declaring nutrition labeling in packaged foods with the literature on the standardization of food labels and the effects on the influence on the population’s food choices. Method: An overview of systematic reviews was conducted to carry out a comparative study between the scientific evidence and the new technical requirements for declaring nutrition labeling proposed by Anvisa. Results: Of the 99 studies identified, six systematic reviews, published from 2011 to  2018, were included. The reviews reported positive results in the presentation of nutritional information on food labels, especially when dealing with healthy choices by consumers. Based on this outcome, Anvisa’s regulation follows international labeling standards so that consumers can have more information, which favors the promotion of healthy food choices. Conclusions: The Public Consultation on nutritional labeling of foods is based on the interventions studied and on the current evidence, which ensures reliability for decision-making by the Ministry of Health and Anvisa.   Introdução: As preferências alimentares pessoais, as decisões de compra e os  comportamentos alimentares são moldados pelo preço, marketing, disponibilidade e acessibilidade, os quais são influenciados por políticas e regulamentações sanitárias. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 2009 uma consulta pública da  proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados. No entanto, o percurso pelo qual uma proposta de legislação passa a ser implementada é permeado por diversas possibilidades, estando sujeita a disputas por parte de grupos de interesse, como consumidores e empresas alimentícias. Objetivo: Realizar uma comparação entre os novos requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados com a literatura sobre a padronização de rotulagens de alimentos e os efeitos sobre a influência nas escolhas  alimentares da população. Método: Foi conduzida um overview de revisões sistemáticas para realização de um estudo comparativo entre as evidências científicas e os novos requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional propostos pela Anvisa. Resultados: Dos 99 estudos identificados, foram incluídas seis revisões sistemáticas, publicadas de 2011 a 2018. As revisões reportaram resultados positivos na apresentação de informações nutricionais nos rótulos dos alimentos, principalmente se tratando de escolhas saudáveis por parte dos consumidores. Baseados nesse desfecho, a regulação da Anvisa segue os padrões de rotulagem internacionais para que assim os consumidores  possam ter mais informações, o que favorece a promoção de escolhas alimentares saudáveis. Conclusões: As consultas públicas sobre rotulagem nutricional de alimentos estão fundamentadas nas intervenções estudadas e nas evidências atuais, o que assegura confiabilidade para a tomada de decisão do Ministério da Saúde e da Anvisa