Situação sanitária dos medicamentos na atenção primária no Sistema Único de Saúde nas capitais do Brasil

Introduction: Pharmacies, within the scope of the Unified Health System (SUS), must comply with health standards, as well as follow the guidelines established by the Ministry of Health to guarantee access to safe, effective and quality medicines. Objective: To characterize the technical issues and conservation conditions of medicines of primary care in the Unified Health System, in the capitals of Brazil, grouped by regions, about technical-sanitary requirements, storage and environmental conditions, fire safety and electrical breakdown items, control system of inventory, fractionation, waste management, regulation of advertising/promotion of medicines, actions related to pharmacovigilance and transport. Method: Cross-sectional, exploratory study, covering 455 pharmacies in primary care services in the capitals of Brazil, which constitute a subsample of the Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM). An observation guide and interviews were used with those responsible for pharmaceutical assistance (n = 24) and those responsible for delivering medicines to services (n = 108). Results: Non-compliance with technical and sanitary conditions, which can interfere in maintaining stability, quality, efficacy, and safety, indicating management problems, infrastructure and quality of pharmaceutical services were identified, in addition to possible increased costs for the system due to losses. More deficient sanitary conditions in general were found in the capitals of the North and Northeast and better conditions in the capitals of other regions. Conclusions: Pharmacies of the SUS primary health network face problems in management, infrastructure, organization, and quality of pharmaceutical services that can compromise the quality of the medicines offered, and increase costs for the system. Improvement of management, investments in infrastructure and in the qualification of human resources, and improvement of inspection and health surveillance are urgently needed for essential medicines and pharmaceutical assistance policies to be effective.Introdução: As farmácias, no âmbito do SUS, devem cumprir as normas sanitárias, bem como seguir as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir o acesso a medicamentos seguros, efetivos e de qualidade. Objetivo: Caracterizar a situação sanitária dos medicamentos na atenção primária no SUS, nas capitais do Brasil, segundo as regiões, no tocante a: requisitos técnico-sanitários, condições de armazenamento, itens de segurança contra incêndio e pane elétrica, condições ambientais, sistema de controle de estoque, fracionamento, gerenciamento de resíduos, regulação da publicidade/promoção de medicamentos, ações relacionadas à farmacovigilância e ao transporte. Método: Estudo transversal, exploratório, abarcando 455 farmácias de serviços de atenção primária das capitais do Brasil que constituem uma subamostra da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM). Utilizou-se um roteiro de observação e entrevistas com os responsáveis pela assistência farmacêutica (n = 24) e responsáveis pela entrega de medicamentos dos serviços (n = 108). Resultados: Constatou-se o descumprimento de requisitos técnicos e sanitários que podem interferir na manutenção da sua estabilidade, qualidade, eficácia e segurança, indicando problemas de gestão, infraestrutura e qualidade dos serviços farmacêuticos, além de possível incremento de custos para o sistema devido a perdas. Condições sanitárias mais deficitárias foram encontradas nas capitais do Norte e Nordeste e mais favoráveis nas demais. Conclusões: As farmácias enfrentam problemas de gestão, infraestrutura, organização e qualidade dos serviços farmacêuticos que podem comprometer a qualidade dos medicamentos oferecidos e incrementar custos para o sistema. O aprimoramento da gestão, os investimentos em infraestrutura e na qualificação dos recursos humanos e o aprimoramento da fiscalização da Vigilância Sanitária se fazem urgentes para que as políticas de medicamentos e de assistência farmacêutica sejam efetivas

O dilema do reúso de dispositivos médicos de uso único: aspectos históricos e atuais

Introduction: The reuse of single-use devices is emblematic and involves technical, regulatory, economic, and environmental issues, as well as issues related to patient safety. Objective: To describe historical and current aspects of the reuse of single-use medical devices, in order to support an analysis of the dilemmas that involve this practice. Method: Academic essay, using narrative review data of the literature and expertise of the authors. Results: The reuse of these devices is controversial, although disseminated worldwide. Although there is a theoretical risk involved in the reuse of  these products, published data do not identify a causal relationship between adverse event and reuse of these devices. There are favorable and contrary arguments to this practice, in addition to different issues involved, such as patient consent, technical responsibility, distributive and social justice with dissemination of risk and benefit to patients, and can be analyzed in the light of utilitarianism, contractualism and ethics of land. The declaration that the product is single-use or multipurpose is the responsibility of the manufacturer and regulatory bodies do not request evidence attesting that the single-use product cannot be reused, pointing out inconsistencies in the definition of the single-use label. Conclusions: It is necessary to review the classification of products at the time of registration with regulatory agencies, in order to clarify the label of these products, whether multipurpose or single-use, the key point of the dilemma of the reuse of medical products. In addition, the State must be equipped not only with the ability to regulate health processes and services, but also to perform the sanitary control of these activities, in order to minimize risks to public health.   Introdução: O reúso de dispositivos de uso único é emblemático e envolve questões técnica, regulatória, econômica, e ambiental, além de segurança do paciente. Objetivo: Descrever aspectos históricos e atuais do reúso de dispositivos médicos de uso único, de modo a subsidiar uma análise dos dilemas que envolvem essa prática. Método: Ensaio acadêmico, utilizando dados de revisão narrativa da literatura e expertise dos autores. Resultados: O reúso desses dispositivos é controverso, apesar  de disseminado mundialmente. Embora haja risco teórico envolvido no reúso desses produtos, dados publicados não identificam uma relação causal entre evento adverso e reúso desses dispositivos. Existem argumentos favoráveis e contrários a essa prática, além de distintas questões implicadas, como consentimento do paciente, responsabilidade técnica, justiça distributiva e social com disseminação de risco e benefício para os pacientes, podendo ser analisadas à luz do utilitarismo, do contratualismo e da ética da terra. A declaração de que o produto é de uso único ou de multiuso é da competência do fabricante e órgãos reguladores não solicitam provas atestando que o produto de uso único não pode ser reusado, apontando inconsistências na definição do rótulo de uso único. Conclusões: Faz-se necessário rever a classificação dos produtos no momento do registro nas agências reguladoras, a fim de clarificar o rótulo desses produtos, se de multiuso ou de uso único, o ponto chave do dilema do reúso de produtos médicos. Adicionalmente, há que se munir o Estado não apenas com a capacidade de regular processos e serviços de saúde, mas de realizar o controle sanitário dessas atividades, a fim de minimizar riscos à saúde coletiva

Riesgo y seguridad sanitaria: análisis del reprocesamiento de productos médicos en hospitales de Salvador, Nordeste de Brasil

OBJECTIVE: To analyze the technical conditions for medical product reprocessing in hospitals. METHODS: This was a descriptive study on multiple cases in materials and sterilization centers at four hospitals in the city of Salvador, Southeastern Brazil, in 2010. Semi-structured interviews were conducted and direct observations were made, based on a regulatory model for medical product reprocessing that was drawn up with the technique of consensus verification as the reference standard. The analytical categories used in this study were: management of the practice of medical product reprocessing; reprocessing protocols; monitoring of the sterilization process; and capacity for product tracking. These categories were scored according to their degree of conformity with the regulatory model for reprocessing used. RESULTS: General inadequacy of the technical conditions for medical product reprocessing was observed, with regard to the structural conditions of the materials and sterilization centers studied and the work process conditions, along with organizational and managerial difficulties that interfered with the practices analyzed. CONCLUSIONS: The practices of medical product reprocessing in the hospitals analyzed constitute a risk for the patient users. Risk management systems need to be introduced in these hospitals, with greater sanitary control by the state, in order to protect patients' health.OBJETIVO: Analizar condiciones técnicas de reprocesamiento de productos médicos en hospitales. MÉTODOS: Estudio descriptivo de casos múltiples en centros de material y esterilización de cuatro hospitales de la ciudad de Salvador, BA, en 2010. Se realizaron entrevista semi-estructurada y observación directa, con base en modelo regulatorio de reprocesamiento de productos médicos elaborado con la técnica de Conferencia de Consenso como patrón de referencia. Las categorías analíticas utilizadas en este estudio fueron: gerenciamiento de la práctica de reprocesamiento de productos médicos, protocolos de reprocesamiento, monitoreo del proceso de esterilización y rastreo de productos. Esas categorías fueron calificadas según su conformidad con el modelo regulatorio de reprocesamiento utilizado. RESULTADOS: Se observó inadecuación generalizada de las condiciones técnicas de reprocesamiento de productos médicos de las condiciones estructurales de los centros de material y esterilización estudiados y de las condiciones de los procesos de trabajo, así como, dificultades organizacionales y gerenciales que interfirieron en las prácticas analizadas. CONCLUSIONES: Las prácticas de reprocesamiento de los productos médicos en los hospitales analizados configuran riesgo para los pacientes usuarios. Es necesaria la adopción de un sistema de gerenciamiento de riesgo en tales hospitales y de mayor control sanitario por el Estado, a fin de proteger la salud de los pacientes.OBJETIVO: Analisar condições técnicas do reprocessamento de produtos médicos em hospitais. MÉTODOS: Estudo descritivo de casos múltiplos em centros de material e esterilização de quatro hospitais da cidade de Salvador, BA, em 2010. Foram realizadas entrevista semiestruturada e observação direta, com base em modelo regulatório de reprocessamento de produtos médicos elaborado com a técnica de Conferência de Consenso como padrão de referência. As categorias analíticas utilizadas neste estudo foram: gerenciamento da prática de reprocessamento de produtos médicos, protocolos de reprocessamento, monitoramento do processo de esterilização e rastreabilidade de produtos. Essas categorias foram pontuadas segundo sua conformidade com o modelo regulatório de reprocessamento utilizado. RESULTADOS: Observou-se inadequação generalizada das condições técnicas de reprocessamento de produtos médicos, das condições estruturais dos centros de material e esterilização estudados e das condições dos processos de trabalho, além de dificuldades organizacionais e gerenciais que interferiram nas práticas analisadas. CONCLUSÕES: As práticas de reprocessamento dos produtos médicos nos hospitais analisados configuram risco para os pacientes usuários. É necessária a adoção de um sistema de gerenciamento de risco nesses hospitais e de maior controle sanitário pelo Estado, a fim de proteger a saúde dos pacientes

Controle sanitário do reúso de dispositivos médicos de uso único: um estudo de caso

Introduction: The reuse of single-use medical devices is a global reality and involves technical, ethical, economic, and environmental issues. Objective: To analyze the sanitary control of the reuse of single-use devices exercised by health surveillances (Visa) in some Brazilian states in Brazil. Method: Descriptive study of multiple cases, consisting of health surveillances of some Brazilian states, which agreed to participate in the study. Results: The surveillances studied do not plan the sanitary control actions of health services, nor the reuse of single-use products; nor do they use any method of evaluating these practices and specific training of their professionals. They are unaware of the situation of the reuse of single-use products in large hospitals in their respective states. Conclusions: Data indicate that the reuse of single-use products has implications for the sanitary control to be exercised by the State and that the relevance of the problem requires planning, systematization and monitoring actions, as well as qualification of health surveillance professionals for the effective prevention of damage related to the reuse of these devices.La reutilización de dispositivos médicos de un solo uso es una realidad mundial e involucra problemas técnicos, éticos, económicos y ambientales. Objetivo: analizar el control sanitario de la reutilización de dispositivos de un solo uso, ejercido por la vigilancia sanitaria (VISA) en Brasil. Métodos: un estudio de caso descriptivo, múltiple, que consiste en VISA de los estados más poblados de tres regiones del país, noreste, norte y sur, que aceptaron participar en el estudio. Resultados: Las encuestas estudiadas no planifican las acciones de control sanitario de los servicios de salud, ni la reutilización de productos de un solo uso; Tampoco utilizan ningún método de evaluación de estas prácticas y la formación específica de sus profesionales. No conocen el estado de reutilización de productos de un solo uso en grandes hospitales en sus respectivos estados. Conclusión: Los datos indican que la reutilización de productos de un solo uso tiene implicaciones para el control sanitario que debe ejercer el Estado y que la relevancia del problema requiere acciones de planificación, sistematización y monitoreo, así como la calificación de los profesionales de vigilancia de la salud para su uso efectivo. prevención de daños relacionados con la reutilización de estos dispositivos.Introdução: O reúso de dispositivos médicos de uso único é uma realidade mundial e envolve questões técnicas, éticas, econômicas e ambientais. Objetivo: Analisar o controle sanitário do reúso de dispositivos de uso único, exercido pela vigilância sanitária (Visa) em alguns estados brasileiros. Método: Estudo descritivo, de casos múltiplos, constituído pelas Visa de alguns estados brasileiros, que aceitaram participar do estudo. Resultados: As vigilâncias estudadas não fazem planejamento das ações de controle sanitário dos serviços de saúde, nem do reúso de produtos de uso único; tampouco utilizam algum método de avaliação dessas práticas e capacitação específica de seus profissionais. Desconhecem a situação do reúso de produtos de uso único nos hospitais de grande porte dos seus respectivos estados. Conclusões: Os dados indicam que o reúso de produtos de uso único tem implicações para o controle sanitário a ser exercido pelo Estado e que a relevância da problemática requer ações de planejamento, sistematização e monitoramento, bem como qualificação dos profissionais de Visa para a efetiva prevenção de danos relacionados ao reúso desses dispositivos.&nbsp

Uso de adoçantes dietéticos por usuários da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde, Brasil

Introduction:  Dietary sweeteners have been increasingly used in recent decades. Due to their potential health risks, such products are under health surveillance. Objective:To characterize the use of dietary sweeteners by SUS primary healthcare users in Brazil. Method: This is a cross-sectional, exploratory study drawn on the PNAUM - Services database. Out of the sample of 8,803 adults interviewed by PNAUM among primary care users in a sample of municipalities in Brazilian regions, a subsample of those self-declared users of dietary sweeteners (1,802 adults) was characterized according to demographic, socioeconomic, lifestyle and health status variables. Data were analyzed using SPSS v.22 software and the statistical association was determined by the chi-square test, with a significance level of p < 0.05. Results: 21.0% of those interviewed by PNAUM stated they used dietary sweeteners. There were statistically significant differences in their use across regions, with the highest proportion in the South and the lowest in the Midwest. Women were found to be the highest users, and, for both sexes, the use was higher in the older age groups as well as among those who were married, with elementary schooling, in the “C” economic class and whose self-rated health was good, followed by those with neither good nor bad self-rated health. Women were also found to prevail among the followers of the investigated diets and among those with diabetes and depression, whereas among men those with hypertension and dyslipidemia were more prevalent. Conclusions: A wide use of diet sweeteners was shown among SUS primary healthcare users. Since studies point to potential health-damaging effects of such products, the need for regulation and health surveillance actions towards their rational use is urged.Introdução: O uso de adoçantes dietéticos vem aumentando nas últimas décadas. Considerando possíveis riscos à saúde, tais produtos encontram-se sob vigilância sanitária. Objetivo: Caracterizar o uso de adoçantes dietéticos pela população usuária da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde/Brasil. Método: Estudo transversal, exploratório, com utilização do banco de dados da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM) - Serviços. Da amostra de 8.803 indivíduos adultos entrevistados pela PNAUM na atenção básica, em amostra de municípios das regiões do Brasil, aqueles autodeclarados usuários de adoçantes dietéticos formaram a subamostra da população deste estudo (1.802 usuários de adoçantes dietéticos), caracterizada segundo variáveis demográficas, socioeconômicas, estilo de vida e condições de saúde. Os dados foram analisados com o SPSS, versão 22 e análise de associação estatística com o teste do Qui-quadrado, com nível de significância de p < 0,05. Resultados: Vinte e um por cento dos entrevistados pela PNAUM declararam usar adoçantes dietéticos. O uso distribuiu-se pelas regiões com diferenças estatísticas significativas, maior proporção no Sul e menor no Centro-Oeste. A maior proporção de uso foi por mulheres, o uso foi maior nas faixas etárias mais elevadas em ambos os sexos, na escolaridade fundamental, estado civil casados, classe econômica C e autoavaliação da saúde declarada boa, seguida de nem ruim nem boa. Quanto às dietas investigadas, as mulheres também predominaram, assim como em referência a ter diabetes e depressão, enquanto entre homens predominaram hipertensão e dislipidemia. Conclusões: Constatou-se largo uso de adoçantes dietéticos entre os usuários da Atenção Básica/SUS. Considerando que estudos apontam possíveis malefícios à saúde relacionados a esses produtos, ações de regulação e vigilância sanitária orientadas ao seu uso racional são recomendadas

Regulamento sanitário internacional: emergências em saúde pública, medidas restritivas de liberdade e liberdades individuais

This study aimed to identify the main features of the freedom-restricting control measures adopted by the signatories to the international health regulations (IHR) in case of epidemics/pandemics. Relationships were emphasized between laws and principles and benefits and disadvantages from adopting them. A literature review search was conducted in Medline, Scielo, and Web of Science databases using the key words “Restrictives Measures,” “Quarantine,” “Nonpharmaceutical,” “Quarantine and Isolation,” “medidas restritivas,” “Quarentena,” “não-farmacêuticas,” and “isolamento” in articles published in or before July 2012. Different countries showed different approaches, and economic, social, and administrative issues rather than quarantine and isolation were found to be the main concern in the discussion of freedom-restricting measures. There is tacit agreement regarding both the importance of restrictive measures in Public Health Emergencies and the realization that their effective enforcement entails problems not yet harmonized among IHR (2005) signatories.O estudo objetiva identificar as principais características das medidas de controle restritivas de liberdade, adotadas nos países signatários do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), em situações de epidemias/pandemias, com ênfase nas relações entre leis e princípios, benefícios e desvantagens da utilização dessas medidas. Realizou-se revisão até julho de 2012 nas bases de dados Medline, Web of Science e Scielo com os descritores: “Restrictives Measures”, “Quarantine”, “Nonpharmaceutical”, “Quarantine and Isolation”, “medidas restritivas”, “Quarentena”, “não-farmacêuticas”, “isolamento”. Encontrou-se diferentes posições entre os países e que o problema central no debate sobre medidas restritivas de liberdade não é exatamente a quarentena e o isolamento e sim questões de cunho econômico, social e administrativo. Percebe-se concordância tácita quanto à importância das medidas restritivas nas Emergências em Saúde Pública e que a efetivação de sua aplicação enseja problemas ainda não harmonizados entre os países signatários do RSI (2005)

Intoxicações por agrotóxicos no estado do Tocantins: 2010–2014

Introdução: O Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos, que é um sério problema de saúde pública pela exposição da população e do ambiente a estes produtos. Objetivo: Caracterizar as intoxicações por agrotóxicos no Tocantins no período 2010–2014. Método: Estudo descritivo e exploratório, tendo como fonte de dados secundários o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), utilizando-se variáveis selecionadas. Resultados: No total das intoxicações exógenas, o sexo feminino é o mais afetado e nas intoxicações, já por agrotóxicos, é o masculino, principalmente a categoria ocupacional dos “trabalhadores da agropecuária diversos”. As faixas etárias mais atingidas por agrotóxico de uso agrícola são: 20–29 anos e 30–39 anos. Os agentes tóxicos mais referidos foram os inseticidas (29,28%) e os herbicidas (27,07%). As atividades mais frequentes foram a pulverização (29,28%) e a diluição (15,47%); e as principais vias de exposição/contaminação foram a digestiva e a respiratória. Quanto à exposição/contaminação, as mais presentes foram a acidental (49,17%), a tentativa de suicídio (32,60%) e a ambiental (14,64%). Conclusões: Os dados revelam uma situação preocupante que demanda atenção dos gestores no enfrentamento deste problema de saúde pública. Esse cenário é desafiador especialmente no componente assistencial, nas vigilâncias sanitárias, epidemiológica e em saúde ambiental e do trabalhador

Vigilância Sanitária em Debate: 10 anos de contribuição ao conhecimento em saúde

This debate is the result of a brief study in the journal Health Surveillance in Debate: Society, Science & Technology (Visa em Debate) in its first decade. The objective is to present a panoramic view of the publications of this journal. The articles were classified into previously defined categories and the institutions to which the authors of the publications were linked were also identified. The category “Objects Under Sanitary Control” contains the largest number of publications, with 72.0% of the total, among which food, medicines and health services predominated. The categories “National Health Surveillance System”, “Health Regulation and Surveillance”, “Diseases, Agents, Epidemiology”, and “Analytical Technologies” presented similar amounts of around 7.0%. Among the authors’ affiliation institutions, universities and other higher education institutions are the ones with the highest number, in all regions. The Southeast region possesses the largest number of references, followed by the Northeast, South, Midwest, and finally the North region. In addition, links to universities in other countries, such as Canada, France, Portugal, and Colombia, were mentioned. A great diversity of themes was observed in all categories of classification and there are still gaps and/or few works in certain themes that are relevant to the area. This study shows that the journal has become a relevant vehicle for the dissemination of knowledge in health in general, and sanitary surveillance, in particular. In this short time, this journal has already been indexed in relevant scientific databases and has a good Qualis/Capes classification in the interdisciplinary area of health, which contributes to agrowing number of publications from renowned universities.Este debate, resultado de um breve estudo sobre o periódico Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia (Visa em Debate) em sua primeira década, teve como objetivo apresentar uma visão panorâmica das publicações, que foram classificadas em categorias previamente definidas; também foram identificadas as instituições às quais os autores das publicações estavam vinculados. A categoria Objetos sob Controle Sanitário abriga o maior quantitativo de publicações, com 72,0% do total, entre as quais predominam alimentos,  medicamentos, e serviços de saúde e de interesse da saúde. As categorias Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; Regulação e Vigilância Sanitária; Doenças, Agentes, Epidemiologia; e Tecnologias Analíticas apresentam quantitativos semelhantes, em torno de 7,0%. Entre as instituições de vínculos dos autores, as universidades e outras instituições de ensino superior são aquelas com maior número de vínculos, em todas as regiões. A Região Sudeste concentra o maior número de referências, seguida do Nordeste, Sul, Centro-Oeste e, por último, a Região Norte. Também foram referidos vínculos a universidades de outros países, como Canadá, França, Portugal e Colômbia. Observou-se uma grande diversidade de temáticas em todas as categorias de classificação das publicações, também lacunas e/ou poucos trabalhos em certos temas relevantes para a área. Este estudo denota que o periódico vem se constituindo um relevante veículo de disseminação do conhecimento em saúde em geral e vigilância sanitária em especial. Neste pouco tempo já foi indexada em importantes bases de dados científicos e conta com uma boa classificação Qualis/Capes na área interdisciplinar da saúde, o que contribui para um número crescente de publicações oriundas de renomadas universidades