Comentários a um acórdão anunciado : o processo Lula no TRF4

O presente livro, à semelhança do precedente, Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula, pretende deslindar mais uma dessas fases processuais de exceção e surge como reação ao julgamento do recurso do chamado Caso Triplex pelos três desembargadores da 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus que, por unanimidade, confirmaram a sentença condenatória do juiz de primeiro grau, Sérgio Fernando Moro, aumentando a pena do réu Luiz Inácio Lula da Silva para 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após convocatória que privilegiou autores dedicados ao direito penal e ao processo penal, bem como professores e advogados que trabalham com direitos humanos, os organizadores da coletânea receberam 40 contribuições de 52 autores que debatem os meandros do acórdão do TRF4, considerado como decisão já anunciada no resultado condenatório, dado o caráter excepcional e anômalo que assume na manipulação de prazos e procedimentos

Comments on a notorious verdict : the trial of Lula

“Comments on a notorious verdict: The trial of Lula” might be the most important judicial document published in Brazil for decades. The present selection of articles came to exist after a spontaneous movement, and significant enough as well, of Brazilian and foreign lawyers who carefully verified the verdict rendered in the extent of the procedure which was processed at the 13ª Vara Federal de Curitiba, in the case that was known at the media as “the Guarujá triplex”. From the Introduction by Geraldo Prad

Comentários a uma sentença anunciada : o processo Lula

“Comentários a uma sentença: o Caso Lula” é talvez o mais importante documento jurídico publicado no Brasil em décadas. A presente coletânea de artigos nasceu de um movimento espontâneo e bastante significativo de juristas brasileiros e estrangeiros que examinaram cuidadosamente a sentença proferida no âmbito do processo que tramitou na 13ª Vara Federal de Curitiba, no caso que ficou conhecido na mídia como o do “tríplex do Guarujá”. <br>De la presentación de Geraldo Prad

Comentarios a una sentencia anunciada : el proceso Lula

El centenar de textos que conforman este libro -escritos por un movimiento de prestigiosos/as juristas y abogados- desgranan el procedimiento al que fue sometido Lula. En la opinión de las y los autores de los artículos las normas no fueron observadas, y su inobservancia llevó a que se dictaminase una decisión injusta. Frases del estilo "Voy a tomar una decisión revolucionaria, dejando de lado la ley, porque por la ley no se puede condenarlo de ninguna manera”, dichas en los juicios por las más altas autoridades judiciales militares y civiles, hoy son conocidas gracias a quienes se abocaron al trabajo de escuchar los audios de aquellas sesiones, nutriendo las reflexiones que argumentan sobre el imperativo de la hora: restablecer el estado de derecho y absolver al presidente Lula Da Silva