Aspectos Jurídico-Ambientais Da Ocupação Territorial De Curitiba/PR: Tendências De Desequilíbrio

The topic of this paper is the urban space occupation and its investigation in the theoretical and legal aspects, establishing a new social urban class that has grown up by the absence of habitation’s policies. The peasant migration and a consequently lack of regular dwellings, have became in a major social and environmental problem nowadays. It makes use of this category to promote the assessment of the urban and environmental laws under the land irregular occupation and sustainable cities policies, as fundiary regularization. As an example Curitiba metropolitan area formation, it’s possible to see that the major actual problem there’s its origin in the past, but there are others that emerged since the city development, unbalanced, that wasn’t studied and couldn’t see a new social phenomena growing. The new social group that have established  in illegal and irregular lands, in poor and unhealthy conditions, is originated by the inefficacy of public policies and specifically laws, that intended to help this demand, as the Law 11.977/09, whom has not gotten  supply the Curitiba metropolitan area population necessities.O presente trabalho tem como tema a ocupação do espaço urbano com a investigação de seus aspectos teórico-jurídicos, visando demonstrar a formação de uma nova classe urbana, originada na ausência de políticas habitacionais e urbanas. A migração campesina e a carência de locais regulares para fixação, fez com que o êxodo rumo aos grandes centros se tornasse um dos maiores problemas socioambiental e urbanístico da atualidade. Utiliza-se da categoria de modo a promover a verificação da legislação urbano-ambiental vigente ante as problemáticas da ocupação irregular do solo, assim como a regularização fundiária, assim como verificar as políticas públicas existentes a respeito. Tendo por exemplo da formação urbana da região metropolitana de Curitiba, percebe-se que grande parcela da problemática atual tem raízes no passado, mas há, ainda, problemas que surgiram com o desenvolvimento da cidade, muitas vezes desequilibrado, que não soube prever o surgimento de um novo fenômeno social. Essa nova massa que se estabeleceu em assentamentos ilegais e irregulares, muitas vezes em condições parcas, insalubres, é fruto da inobservância e ineficácia de políticas públicas e leis pertinentes, que buscaram atender essa demanda, como a Lei 11.977/09, mas que, embora alterada várias vezes, ainda não conseguiu suprir as necessidades da população da região metropolitana da capital paranaense