Encomenda tecnológica e transferência de tecnologia da vacina para COVID-19 no Brasil: um estudo de caso do modelo utilizado pela AstraZeneca/Oxford e Fiocruz

Introduction: The COVID-19 pandemic, caused by SARS-CoV-2, showed a rapid increase in the number of cases and deaths in the five continents, with a major impact in the public health and the economy of the countries. The effects of COVID-19 have highlighted an increase in existing inequalities in society. A global mobilization for the development and rapid production of vaccines was needed to meet the emergency demand caused by COVID-19. Objective: To discuss actions carried out by Fiocruz in the challenges imposed by the emergency to combat the disease, in addition to analyzing and discussing the partnership established between Bio-Manguinhos/Fiocruz and AstraZeneca, through Technological Order (ETEC), aiming at the verticalized Technology Transfer (TT) of the CHADOX1 NCOV-19 vaccine. Method: A documentary analysis of a descriptive nature and qualitative approach was carried out, based on the search for scientific articles on the subject, and institutional documents, as well as a thorough procedural analysis of ETEC, formalized between Fiocruz and AstraZeneca. Results: Although the National Policy for Technological Innovation in Health (PNITS) describes three viable legal instruments for formalizing partnerships, ETEC was the most adequate to meet the demands imposed by the health emergency of COVID-19, reinforcing the importance of using the State’s purchasing power as an instrument for strengthening the State Health Care System (SUS) within the scope of the Health Industrial Complex. Conclusions: Even  considering the health emergency caused by COVID-19, Bio- Manguinhos/Fiocruz managed to establish a partnership with AstraZeneca, aiming at the TT for the national verticalized production of the COVID-19 vaccine, for the attendance of SUS ́s demand. The legal instrument chosen for the formalization of the partnership was ETEC, the first used in the public health area, which proved feasible to be reproduced in future partnerships aiming at the internalization of technologies of national interest. From the absorption of this technology, Bio-Manguinhos will be able to develop new vaccines of HM’s interest using the same technology.Introdução: A pandemia de COVID-19, provocada pelo SARS-CoV-2, mostrou um rápido aumento do número de casos e mortes nos cinco continentes, com marcante impacto na saúde pública e economia dos países. Os efeitos da COVID-19 evidenciaram um aumento das desigualdades existentes na sociedade. Foi necessária uma mobilização global para o desenvolvimento e produção rápida de vacinas para atender à demanda emergencial causada pelo COVID-19. Objetivo: Discutir as ações realizadas pela Fiocruz nos desafios impostos pela emergência ao combate à doença, além de analisar e discutir a parceria estabelecida entre Bio-Manguinhos/Fiocruz e a AstraZeneca, por meio da Encomenda Tecnológica (ETECT), visando a Transferência de Tecnologia (TT) verticalizada da vacina CHADOX1 NCOV-19. Método: Foi realizada análise documental de natureza descritiva e abordagem qualitativa, realizada a partir da busca de artigos científicos sobre o tema e documentos institucionais, bem como uma análise processual minuciosa da ETEC, formalizada entre a Fiocruz e a AstraZeneca. Resultados: Embora a PNITS descreva três instrumentos jurídicos viáveis para formalização de parcerias, a ETEC foi a mais adequada para atendimento das demandas impostas pela emergência sanitária da COVID-19, reforçando a importância do uso do poder de compra do Estado como instrumento para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Complexo Industrial da Saúde. Conclusões: Mesmo considerando a emergência sanitária provocada pela COVID-19, Bio-Manguinhos/Fiocruz conseguiu estabelecer a parceria com a AstraZeneca, visando a TT para produção nacional verticalizada da vacina COVID-19, para atendimento da demanda do SUS. O instrumento jurídico escolhido, para a formalização da parceria, foi a ETEC, a primeira empregada na área da saúde pública, que se mostrou factível de ser reproduzida em futuras parcerias visando a internalização de tecnologias de interesse nacional. A partir da absorção desta tecnologia Bio-Manguinhos poderá desenvolver novas vacinas de interesse do Ministério da Saúde utilizando a mesma tecnologia