UM PROGRAMA PARA O ENSINO DE DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS

The article presents the Law and Public Policy course offered at the Law School of the University of São Paulo (USP). The goal is to provide potential professors interested in offering LPP courses or parts of it a script of themes, materials, and didactic issues that can support them. The method is based on the description of the discipline, its justification and objectives, the content, and bibliography. The article is organized in an introductory section with the history of the creation of the LPP undergraduate course at FD-USP, a section 2, with the presentation of the commented program and its rationale, as well as the discussion of some critical issues brought with the structuring of the Law and Public Policy approach, which affect teaching and research, and a section 3 with the analytical frameworks and final considerations.O artigo apresenta a disciplina Direito e Políticas Públicas (DPP) oferecida na Faculdade de Direito da USP. O objetivo é fornecer a possíveis docentes interessados no oferecimento de disciplinas de DPP ou partes delas um roteiro de temas, materiais e questões didáticas que possam servir de apoio. O método se baseia na descrição da disciplina, sua justificativa e objetivos, além do conteúdo, juntamente com a bibliografia. O artigo é organizado em uma seção introdutória com o histórico de criação da disciplina de graduação na FD-USP, uma seção 2, com a apresentação do programa comentado e sua fundamentação, bem como a discussão de algumas questões críticas trazidas com a estruturação da abordagem Direito e Políticas Públicas, que afetam o ensino e a pesquisa, e uma seção 3 com os quadros analíticos e as considerações finais

UM PROGRAMA PARA O ENSINO DE DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS

O artigo apresenta a disciplina Direito e Políticas Públicas (DPP) oferecida na Faculdade de Direito da USP. O objetivo é fornecer a possíveis docentes interessados no oferecimento de disciplinas de DPP ou partes delas um roteiro de temas, materiais e questões didáticas que possam servir de apoio. O método se baseia na descrição da disciplina, sua justificativa e objetivos, além do conteúdo, juntamente com a bibliografia. O artigo é organizado em uma seção introdutória com o histórico de criação da disciplina de graduação na FD-USP, uma seção 2, com a apresentação do programa comentado e sua fundamentação, bem como a discussão de algumas questões críticas trazidas com a estruturação da abordagem Direito e Políticas Públicas, que afetam o ensino e a pesquisa, e uma seção 3 com os quadros analíticos e as considerações finais

O “ESTADO DA ARTE” DA PESQUISA DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DIREITO ADMINISTRATIVO: UMA ANÁLISE BIBLIOGRÁFICA

The objective of this article is to analyze, based on a bibliographic survey, the research carried out in the area of Administrative Law on the theme of public policies, in the time frame of the decade of 2010 (2010-2019). The sample that illustrates this “map of the area” was found in articles published during this period in Administrative Law journals that are included in the Editora’s Fórum database of scientific journals. The analysis of the results identifies three major trends for the researches on public policies in Administrative Law: (i) articles on public policy control; (ii) articles that analyze public policies in specific sectors; (iii) articles that make a rhetorical use of the term “public policies”, without conceptual concern. Were also identified articles that aim to instrumentalize classic institutes of Administrative Law in favor of public policies effectiveness. In the end, we seek a systematic understanding of the contribution that the discipline of Administrative Law can bring to the approach of Law and Public Policies.O objetivo do presente artigo é analisar, a partir de levantamento bibliográfico, as pesquisas realizadas na área do Direito Administrativo sobre a temática de políticas públicas, no recorte temporal da década de 2010 (2010-2019). A amostragem que ilustra esse “mapa da área” foi apurada em pesquisa dos artigos publicados em periódicos científicos de Direito Administrativo da base de dados da Editora Fórum durante esse período. A análise dos resultados identifica três grandes tendências para as pesquisas sobre políticas públicas em Direito Administrativo: (i) artigos sobre controle das políticas públicas; (ii) artigos que analisam políticas públicas em de setores específicos; (iii) artigos que fazem um uso retórico do termo “políticas públicas”, sem preocupação conceitual. Também foram localizados artigos que visam instrumentalizar institutos clássicos do Direito Administrativo em prol das políticas públicas. Ao final, busca-se uma compreensão sistemática da contribuição que a disciplina do Direito Administrativo pode trazer para a abordagem de Direito e Políticas Públicas

Os Desafios Para a Reconstrução do Estado Social no Brasil Pós Pandemia: Aprendizados a Partir das Políticas Públicas e Capacidades Estatais

O artigo se propõe a investigar as condições para a reconstrução do Estado social no Brasil após a pandemia. Na seção 1, examina como as referências do New Deal nos EUA dos anos 1930 e do welfare state europeu no pós 2a guerra vêm sendo utilizadas na disputa sobre os caminhos para a reconstrução das sociedades assoladas pela pandemia, por autores liberais como Acemoglu, Fukuyama, além de Banerjee e Duflo. No mesmo sentido, o programa Next Generation, da União Europeia, projeta a reconstrução com massiva intervenção pública. Na seção 2, analisa-se o ambiente adverso para o Estado social, que perdeu até mesmo o mote da modernização, quando o movimento liberal-conservador se apropriou desse discurso, lançando reformas em nome do desengessamento do Estado, conforme o documento Uma Ponte para o Futuro (PMDB, 2015). Desde então, tem lugar uma operação de ressignificação do sentido das políticas públicas, verdadeira torção semântica do que representam as capacidades estatais adquiridas desde a Constituição de 1988, as quais, de bases organizativas indispensáveis à efetivação dos direitos sociais passam a ser tachadas de empecilhos onerosos à entrega de serviços, supostamente em nome da ampliação desses mesmos direitos para as camadas mais pobres. Na seção 3, o artigo procura superar a dicotomia, ideologicamente manipulada, entre “mais Estado” ou “menos Estado”, com a análise das capacidades estatais. Nas seções 4 e 5, finalmente, analisam-se as possíveis forças de sustentação política para superar o descrédito em que foi posto o Estado social no Brasil e relançá-lo em novas bases

LAW AND PUBLIC POLICY: WHAT IS IT, SKILLS OF PRACTIONERS AND RESEARCHERS, RESEARCH DESIGNS AND METHODS, LAW SCHOOL COURSES

Professor Maria Paula Dallari Bucci and Professor William Clune have been collaborating on law and public policy (LPP) for about a year. This article is an effort to pull the previous work together, explain LPP in clear terms, discuss the skills and knowledge required for practitioners and researchers, and summarize research designs and methods appropriate for LPP research studies. Keywords: Law and Public Policy (LPP), Public Goods, Progressivism, Judicial Role, Interdisciplinary Legal Studies, Institutionalism, Law and Society, Law and Politics, Law in Action, Legal Impacts, Democracy and Autocracy, Empirical Research Methods, Comparative Law, Brazilian LPP, LPP Curriculu

LAW AND PUBLIC POLICY: WHAT IS IT, SKILLS OF PRACTIONERS AND RESEARCHERS, RESEARCH DESIGNS AND METHODS, LAW SCHOOL COURSES

Professor Maria Paula Dallari Bucci and Professor William Clune have been collaborating on law and public policy (LPP) for about a year. This article is an effort to pull the previous work together, explain LPP in clear terms, discuss the skills and knowledge required for practitioners and researchers, and summarize research designs and methods appropriate for LPP research studies. Keywords: Law and Public Policy (LPP), Public Goods, Progressivism, Judicial Role, Interdisciplinary Legal Studies, Institutionalism, Law and Society, Law and Politics, Law in Action, Legal Impacts, Democracy and Autocracy, Empirical Research Methods, Comparative Law, Brazilian LPP, LPP Curriculu

Controle judicial de políticas públicas : possibilidades e limites

Trata do controle judicial de políticas públicas, suas possibilidades e limites, discorrendo sobre a compatibilidade de atos e processos com os objetivos da Constituição Federal. Analisa dois casos que são objeto tanto de processos judiciais como de medidas governamentais

Um decálogo para a advocacia pública

Apresenta um conjunto de dez princípios morais e ideológicos para renovar a postura da advocacia pública, com o fito de contribuir com a formação de uma nova cultura de legalidade democrática da administração estatal