Discriminação genética e direitos fundamentais: uma revisão à luz do biodireito

Resumo: o avanço tecnocientífico fortifica-se cada vez como modelo de desenvolvimento para as sociedades. Neste campo, o estudo genético prospera, dado que, cria mecanismos de sobreposição genética, remédios eficazes e fórmulas de tratamento inovadoras. Todavia, observa-se que, por vezes, estas benesses coabitam com problemas sociais que afrontam diretamente direitos fundamentais - liberdades individuais e dignidade dos indivíduos -, sobretudo quando se há a valoração dos interesses mercadológicos em detrimento dos humanos. Dessa forma, o presente artigo, através do método dedutivo e revisão bibliográfica, questiona em que medida o Biodireito mitiga as discriminações genéticas e como seus princípios norteadores podem evitar futuros danos à humanidade, além de evidenciar a necessidade de aplicação de regulamentos norteadores. Com efeito, torna-se necessário o debate, ainda que, em um primeiro momento, pairando sobre o campo da abstração - mas não integralmente -, assim, exercitando uma prática de previsão baseada na prevenção principiológica.    Palavras-chave: Discriminação genética; direito fundamentais; biodireito. 

Biotecnologia a serviço do homem: ponderações acerca da manipulação genética na perspectiva da ética da responsabilidade, de Hans Jonas

As possibilidades advindas dos avanços tecnocientíficos são consideradas fórmulas de medição para o desenvolvimento de sociedades modernas. Na mesma linha, segue a manipulação genética, uma vez que cria – ainda que desconhecido seu alcance – mecanismos de melhoramento de organismos com o fim de alcançar o aprimoramento da vida, saúde e reprodução humana. Contudo, pode em certos casos, dar lugar para problemas sociais que ameaçam diretamente as liberdades individuais e dignidade dos indivíduos, sobretudo quando unicamente voltada aos interesses mercadológicos que suscitam a coisificação humana. Nesse parâmetro, o presente artigo, por intermédio do método dedutivo e revisão bibliográfica, indaga em que medida a ética da responsabilidade, de Hans Jonas, problematiza o ideal mercadológico e controlador, mantendo um prognóstico de felicidade social, com escopo de demonstrar que o princípio da responsabilidade, fundamentado na ética intergeracional, visa concretizar uma fórmula de equiparação temporal, onde o futuro faça parte do presente, tornando-se imprescindível a adoção de estratégias de mitigação dos riscos biotecnológicos. Com efeito, torna-se necessário o debate, ainda que, em um primeiro momento, hipotético, acerca da prevalência da ética da responsabilidade sobre a manipulação genética, sendo uma possível forma de se prever consequências danosas às futuras gerações.Palavras-chave: Manipulação genética; ética da responsabilidade; Hans Jonas