O controle de convencionalidade e as audiências de custódia nos casos de prisão em flagrante: realidade ou utopia?

Analisa a evolução do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a sua aplicabilidade nas audiências de custódia decorrentes de prisões em flagrante. Para melhor exposição do tema, a pesquisa utiliza o método descritivo, com tratamento qualitativo dos dados, a partir da revisão de literatura existente, incluindo livros, produções acadêmicas e pesquisas produzidas por organizações e entidades. O primeiro capítulo apresenta, em síntese, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, seu surgimento, sua evolução histórica e sua composição atual, por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Analisa também a Convenção Americana de Direitos Humanos, um dos principais tratados de direitos humanos no âmbito da América Latina a servir como paradigma do controle de convencionalidade. O segundo capítulo examina o surgimento da doutrina do controle de convencionalidade, sua evolução conceitual e aplicabilidade pelos Estados. Demonstra que o controle de convencionalidade é uma doutrina que não possui um conceito estático, pois sua conformação é alterada em decorrência das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O terceiro e último capítulo, sob o olhar do controle de convencionalidade, mostra de que maneira a apresentação, perante um juiz, das pessoas presas em flagrante vem acontecendo no Brasil. Além disso, analisa a jurisprudência da Corte Interamericana sobre as violações a tal direito na América Latina. O resultado da pesquisa revela que o controle de convencionalidade não é aplicado pelos atores do sistema de justiça criminal brasileiro. Em verdade, estão muito distantes de atuarem neste sentido, demonstrando desconhecimento e até mesmo desprezo pelo bloco de direitos humanos e acervo jurisprudencial da Corte Interamericana. O direito à liberdade como regra é constantemente violado, priorizando-se a prisão em massa de uma parcela da sociedade marcada pelo racismo estrutural. O controle de convencionalidade, na atual forma definida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, é uma utopia no sistema penal brasileiro, uma teoria ignorada por aqueles que deveriam aplicá-la. A pesquisa contribuiu, ainda, para alertar sobre um estado de coisas inconvencional que vem ocorrendo no contexto das audiências de custódia nos casos de prisão em flagrante. No entanto, a adoção de medidas objetivando a criação de uma cultura universal dos direitos humanos internamente pode mudar esse cenário. Uma cultura na qual se reconheça a primazia de tais direitos e na qual o controle de convencionalidade deixe de ser uma teoria e comece a ser efetivamente praticado

Respiração do Solo de uma Área Revegetada de Cerrado, EM CUIABÁ – MT

The study aimed to analyze the soil CO2 efflux throughout the day within one week in an area of vegetated grove in Cuiabá-MT. Samples were collected from May 26 to 30, 2014, from 8 am to 5 pm in accumulated time frequency: 150; 300; 450 and 540 minutes. The method used was alkali traps (KOH) and chemical analysis using titrimetry with aqueous HCl. The experiment was conducted in RBD in a 4x5 factorial scheme (time and days of collection). The soil respiration values were not statistically different when comparing the soil CO2 collection times throughout the day. However, there was a statistically significant difference between the first and the other days and there was interaction between the time of collection and collection days factors. The first day had the lowest soil respiration average (80.51 mg.m-2.h-1) after rainfall events. The last day of data collection showed higher temperature and lower humidity, with the highest CO2 efflux average (160.39 mg.m-2.h-1). It follows that collections performed after rainfall events underestimate the soil CO2 efflux rate.Objetivou-se analisar a respiração do solo ao longo do dia durante uma semana, em uma área de bosque revegetado no município de Cuiabá-MT. As coletas ocorreram de 26 a 30 de maio de 2014 no período de 8h às 17h, em frequência de tempo acumulado: 150; 300; 450 e 540 minutos. O método de coleta do efluxo de CO2 utilizado foi armadilhas de álcalis e a análise química por titrimetria com solução aquosa de HCl. O experimento foi desenvolvido em DBC em esquema fatorial 4x5 (tempo e dias de coleta).  Os valores da respiração do solo não diferiram estatisticamente quando comparados os tempos de coleta de CO2 do solo ao longo do dia. Contudo, houve diferença estatisticamente significativa entre o primeiro e os demais dias e ocorreu interação entre os fatores tempos de coleta e dias de coleta. O primeiro dia apresentou a menor média de respiração do solo (80,51 mg.m-2.h-1), após eventos de chuva. O último dia de coleta de dados apresentou maior temperatura e menor umidade, com a maior média de efluxo de CO2 (160,39 mg.m-2.h-1). Conclui-se que coletas realizadas posteriores a eventos de chuva subestimam a taxa de efluxo de CO2 do solo

O Provimento de Feedback Explanatório em um Objeto de Aprendizagem Multimodal

presente artigo descreve o uso de um Objeto de Aprendizagem Multimodal (OAM) sob a ótica de Gagné (2005), como possibilidade de estímulo à aprendizagem e ao aprimoramento do desempenho de aprendizes na aplicação de novos conhecimentos. Para tanto, baseia-se na Teoria de Projeto Instrucional para elencar diretrizes a fim de que o aprendiz se torne um “produtor de sentido”, conforme Moreno e Mayer (2007). O estudo foi realizado com aprendizes do 1º ano do ensino técnico integrado em Informática do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) - Campus Ibirubá, na disciplina de Linguagem de Programação I, sobre erros de compilação em linguagem C, causados por termos específicos em língua inglesa. Os resultados obtidos, a partir da implementação do OAM, sugerem que o seu uso foi eficaz no esclarecimento das tarefas que lhes causavam dificuldades na interpretação de tais termos. A utilização do provimento de Feedback Explanatório (FE), inserido nas questões avaliativas do OAM, remeteu o processo de aprendizagem a resultados consideráveis, na medida em que com o provimento de Feedback Corretivo (FC) notou-se a recorrência de tais dificuldades. Os resultados obtidos evidenciam a construção de conhecimento via FE em um OAM como andaimento (VYGOSKTY, 1998) do processo de aprendizagem

Molecular epidemiology of influenza A(H1N1)PDM09 hemagglutinin gene circulating in São Paulo State , Brazil: 2016 anticipated influenza season

Compared to previous years, seasonal influenza activity commenced early in São Paulo State, Brazil, Southern hemisphere during the 2016 year. In order to investigate the genetic pattern of influenza A(H1N1)pdm09 in the State of Sao Paulo a total of 479 respiratory samples, collected in January by Sentinel Surveillance Units, were screened by real-time RT-PCR. A total of 6 Influenza viruses A(H1N1)pdm09 presenting ct values ≤ 30 were sequenced following phylogenetic analysis. The present study identified the circulation of the new 6B.1 subgroup (A/Sao Paulo/10-118/2016 and A/Sao Paulo/3032/2016). In addition, influenza A(H1N1)pdm09 group 6B has also been identified during January in the State of Sao Paulo. Despite amino acid changes and changes in potential glycosylation motifs, 6B.1 viruses were well inhibited by the reference ferret antiserum against A/California/07/2009 virus, the A(H1N1)pdm09 component of the vaccine for the 2016 influenza season

O cuidar de uma criança com diabetes mellitus tipo 1: concepções dos cuidadores informais

O Ministério da Saúde define Diabetes mellitus como síndrome de etiologia múltipla, decorrente da falta da insulina e/ou da incapacidade da insulina exercer adequadamente seus efeitos. Essa doença vem apresentando incidência com proporções cada vez maiores em nosso meio. Assim, nesse estudo, nosso objetivo foi compreender os sentimentos suscitados pelos cuidadores informais que cuidam de crianças menores de 12 anos com Diabetes mellitus tipo 1. Para tanto, optamos por um estudo qualitativo, embasado nos princípios da fenomenologia existencial. A pesquisa foi realizada em uma cidade do Noroeste do Paraná, nos meses de junho e julho de 2007. Os seis entrevistados foram inquiridos com a seguinte questão: “O que significa para você cuidar de uma criança diabética?". Da análise emergiram quatro categorias: descobrindo o diagnóstico do filho; convivendo com a doença; vivenciando a necessidade de compartilhar seu pesar e; a importância da espiritualidade para o entendimento da situação. Depreendemos que vivenciar esta situação é um fardo difícil de ser abarcado pelos cuidadores e que o impacto da doença pode causar crises de adaptação no enfrentamento da família. Portanto, devemos estar atentos ao modo como o portador de diabetes e seus familiares sentem, enfrentam e interpretam o diabetes e seu tratamento

MOLECULAR CHARACTERIZATION OF INFLUENZA B VIRUS OUTBREAK ON A CRUISE SHIP IN BRAZIL 2012

In February 2012, an outbreak of respiratory illness occurred on the cruise ship MSC Armonia in Brazil. A 31-year-old female crew member was hospitalized with respiratory failure and subsequently died. To study the etiology of the respiratory illness, tissue taken at necropsy from the deceased woman and respiratory specimens from thirteen passengers and crew members with respiratory symptoms were analyzed. Influenza real-time RT-PCR assays were performed, and the full-length hemagglutinin (HA) gene of influenza-positive samples was sequenced. Influenza B virus was detected in samples from seven of the individuals, suggesting that it was the cause of this respiratory illness outbreak. The sequence analysis of the HA gene indicated that the virus was closely related to the B/Brisbane/60/2008-like virus, Victoria lineage, a virus contained in the 2011-12 influenza vaccine for the Southern Hemisphere. Since the recommended composition of the influenza vaccine for use during the 2013 season changed, an intensive surveillance of viruses circulating worldwide is crucial. Molecular analysis is an important tool to characterize the pathogen responsible for an outbreak such as this. In addition, laboratory disease surveillance contributes to the control measures for vaccine-preventable influenza.Em fevereiro de 2012, durante a temporada de verão no Brasil, um surto de doença respiratória ocorreu no navio de cruzeiro MSC Armonia. Mulher de 31 anos, membro da tripulação, foi internada com insuficiência respiratória e morreu. Com o objetivo de estudar a etiologia da doença foram investigadas necrópsia de tecido do caso fatal e secreções respiratórias de 13 passageiros e membros da tripulação com sintomas respiratórios. O teste de influenza por RT-PCR em tempo real foi realizado e o gene completo da hemaglutinina (HA) das amostras positivas foi sequenciado. O vírus influenza B foi detectado em sete indivíduos, sugerindo-o como a causa do surto de doença respiratória a bordo do navio. A análise da sequência do gene da HA indicou que os vírus estão fortemente relacionados com o vírus B/Brisbane/60/2008, linhagem Victoria, componente da vacina de influenza para 2011-2012 no hemisfério sul. Uma vez que a composição da vacina foi alterada para uso na temporada de 2012-2013, é essencial a vigilância ativa dos vírus circulantes em todo o mundo. A análise molecular é uma ferramenta importante para caracterização do patógeno responsável pelo surto. Além disso, a vigilância de doenças baseada em dados laboratoriais contribui para as medidas de controle da influenza, uma doença imunoprevinível

PAISAGEM E PERCEPÇÃO SOCIOAMBIENTAL EM ÁREAS DE VÁRZEAS URBANIZADAS, BELÉM-PARÁ

As várzeas são áreas importantes no contexto da paisagem amazônica. A sua ocupação remete à história dos primeiros grupos humanos na região. O processo de ocupação urbana, na sua história mais Márcia Aparecida da Silva Pimentel recente, tem modificado a dinâmica dessa unidade especialmente no seu sistema hidrológico, que passa a se readequar aos padrões de urbanização. O objetivo deste trabalho é discutir as propostas para o ordenamento urbano em áreas de várzea no município de Belém (PA), a partir da percepção das comunidades sobre o processo de reconstrução da paisagem. Os procedimentos metodológicos utilizados referiram-se inicialmente à revisão de literatura sobre os conceitos e materiais técnicos utilizados. Posteriormente, foram aplicados questionários, com questões abertas e fechadas, para os moradores que residem nessas áreas. Os resultados forneceram informações para compilação de material cartográfico e enfatizaram a percepção das questões sociais e ambientais apresentadas pelas comunidades. Para discussão dos dados foi utilizada a análise hierárquica desenvolvida no software Expert Choice. Como conclusão, considera-se que os instrumentos técnicos relevantes para demonstrar a relação entre as respostas obtidas e levou à constatação de que, geralmente, os planejadores urbanos ainda persistem em propor projetos sociais que desconsideram a diversidade cultural dos moradores. Ressalta-se que percepção da paisagem expressa todo um significado social que só é sentido por aqueles que a vivem e tem sua história como herança de vida.  Assim, as ações de gestão e planejamento devem ser incorporadas nesta lógica, devendo-se questionar até que ponto a manutenção de determinadas condições não amplia a vulnerabilidade socioambiental de uma comunidade

PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DE UM CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA TEMÁTICA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA NOS CURRÍCULOS ESCOLARES

This study aimed to plan, develop and evaluate a continuing education course for teachers of Elementary School I of the schools of Pires do Rio, state of Goiás, through a didactic sequence that uses Children's Literature for the socialization of Law 10.639/03. This is an applied, descriptive and exploratory research, with a quali-quantitative approach to the data. As planning results, the article brings a qualitative meta-synthesis of research obtained through a systematic literature review, in order to survey and analyze what has been produced in the area of teacher training for ethnic-racial relations, identifying aspects that could be implemented in the course proposal. During the development of the course, we used participant observation and three questionnaires to the participating teachers, two before and one after the course. The results indicated the need for continued education courses for teachers and the development of evidence-based resources, such as the Teaching Sequence based on the use of Children's Literature as a way to implement Law 10.639/03.Este estudio tuvo como objetivo planificar, desarrollar y evaluar un curso de formación continua para profesores de la Escuela Primaria I de las escuelas de Pires do Rio, estado de Goiás, a través de una secuencia didáctica que utiliza la Literatura Infantil para la socialización de la Ley nº 10.639/03. Se trata de una investigación aplicada, descriptiva y exploratoria, con un enfoque cuali-cuantitativo de los datos. Como resultados de la planificación, el artículo trae una metasíntesis cualitativa de la investigación obtenida a través de una revisión sistemática de la literatura, con el fin de realizar un estudio y analizar lo que se ha producido en el ámbito de la formación de profesores para las relaciones étnico-raciales, identificando los aspectos que podrían ser implementados en la propuesta de curso. En el desarrollo del curso, se utilizaron como instrumentos de recogida de datos la observación participante y tres cuestionarios a los profesores participantes, dos antes y uno después del curso. Los resultados indicaron la necesidad de cursos de formación continua para los profesores y el desarrollo de recursos basados en la evidencia, como la Secuencia Didáctica basada en el uso de la Literatura Infantil como forma de aplicar la Ley nº 10.639/03.Este estudo teve como objetivo planejar, desenvolver e avaliar um curso de formação continuada para professores do Ensino Fundamental I das escolas de Pires do Rio, estado de Goiás, mediante uma sequência didática que utiliza a Literatura Infantil para a socialização da Lei nº 10.639/03. Trata-se de uma pesquisa aplicada, descritiva e exploratória, com uma abordagem quali-quantitativa dos dados. Como resultados do planejamento, o artigo traz uma metassíntese qualitativa de pesquisas obtidas por meio de uma revisão sistemática de literatura, com vistas a realizar um levantamento e analisar o que tem sido produzido na área da formação docente para as relações étnico-raciais, identificando aspectos que poderiam ser implementados na proposta do curso. No desenvolvimento do curso, foram utilizados como instrumentos para o levantamento de dados a observação-participante e três questionários aos docentes participantes, dois antes e outro após o curso. Os resultados apontaram a necessidade de cursos para a formação continuada dos docentes e do desenvolvimento de recursos baseados em evidências, tal como a Sequência Didática baseada no uso da Literatura Infantil como forma de implementação da Lei n° 10.639/03

Implementação da 3ª Edição da Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa em duas regiões brasileiras

O objetivo do presente estudo foi avaliar as condições estruturais, recursos humanos e estratégias de distribuição na implementação dessa Caderneta em 43 municípios da região Norte e 48 da região Sul do Brasil. Os dados foram coletados por meio de inquérito conduzido pela Fundação Oswaldo Cruz, a pedido do Ministério da Saúde, entre 2017 e 2018, no qual foram entrevistados os responsáveis técnicos pela saúde da pessoa idosa nesses municípios. Observou-se que em ambas as regiões a capacitação presencial foi predominante. A estratégia de implementação mais utilizada foi a orientação individual por meio da Estratégia de Saúde da Família e a distribuição foi realizada pela Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde, sendo essa a mais prevalente na região Norte. Um dos maiores desafios na distribuição foi o desinteresse em receber as cadernetas por parte das Unidades Básicas de Saúde (27,3% dos municípios da Região Norte e 19,1% da Região Sul). Concluiu-se que os responsáveis técnicos pela saúde da pessoa idosa utilizam-se dos recursos humanos disponíveis para implementação e distribuição da caderneta. A Região Norte, mesmo apresentando mais dificuldades, sinalizou o comprometimento da gestão em saúde da pessoa idosa em buscar concretizar ações que fortaleçam e promovam a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa