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MilÃcia privada e grupos de extermÃnio: riscos à segurança pública
A insegurança vem crescendo dentro da sociedade globalizada, e a prestação de segurança pelo Estado não consegue atingir toda a dimensão territorial, ficando algumas áreas mais desprotegidas que outras. Nessas brechas deixadas pelo Estado que grupos criminosos como as milÃcias privadas e grupos de extermÃnio se instalam. Assim, esta monografia tem como objetivo geral identificar os riscos à segurança pública, causados pela prática dos crimes de milÃcia privada e grupo de extermÃnio e a (in) aplicabilidade da legislação penal. Para isso, o trabalho tem por base pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. O trabalho inicia pelo estudo dos aspectos sobre segurança pública e crime na contemporaneidade refletindo sobre a sociedade globalizada e a eficiência da prestação de segurança pelo Estado. Em seguida, descreve a evolução histórica dos grupos de extermÃnio e milÃcia privada e sua atual conceituação na legislação brasileira. Finalmente, analisa a (in)aplicabilidade da legislação penal e os riscos à segurança pública. Nesse sentido, conclui-se que as ações criminosas de milÃcias privadas e grupo de extermÃnio ocorrem no Brasil há bastante tempo, ferindo os direitos humanos fundamentais, afrontando o estado de direito, devendo ser combatida pelo Estado através da aplicação da legislação. Além disso, verifica-se que devem ser promovidas pelo Estado polÃticas de melhoramento da prestação de segurança, para que não restem espaços para grupos criminosos tomarem para si tal função