O PAGAMENTO DE ALIMENTOS NA COEXISTÊNCIA ENTRE O GENITOR BIOLÓGICO E O SOCIOAFETIVO

A sociedade Contemporânea é marcada por profundas mudanças estruturais que alteraram de forma importante toda a configuração das relações humanas. No que toca à instituição familiar, não é diferente, importantes transformações de ordem interna e externa modificaram a concepção do que seria o modelo familiar. Com efeito, o antigo modelo pátrio familiar foi se adequando, a essa nova realidade, revelada em um mundo globalizado e fundado em constantes diferenças culturais. O certo ou errado deram lugar ao adequado a cada caso concreto e a sociedade, assim como a família, precisou se adaptar a todas essas transformações, compreendendo-as e principalmente aceitando-as.  Os recentes debates e discussões acerca da nova concepção de família tornaram-se, assim, de vital importância para a construção deste novo paradigma. A partir disso, o presente artigo científico tem como escopo discorrer sobre os fragmentos que caracterizam o estado de filho afetivo (posse de estado de filho), bem como a obrigação alimentar decorrente dos vínculos biológico e socioafetivo

As relações de complementaridade entre Direito Penal, Direito Processual Penal e política criminal

O Direito Penal, o Direito Processual Penal e a Política Criminal, apesar de apresentarem autonomia, são ramos complementares na abordagem do fenômeno jurídico do crime e indissociáveis quando se busca solucionar casos concretos em matéria criminal. Neste texto, após um resumido panorama histórico acerca da unidade, autonomização e reaproximação das três disciplinas, abordamos os fatores que tornam imprescindível uma visão conjunta e, em seguida, expomos três das principais propostas e críticas a essa união; por fim, fornecemos exemplos de questões em que essa perspectiva teórica pode ser frutífera para a resolução de problemas práticos. Adota-se um enfoque descritivo e exploratório, a fim de introduzir a questão da integração entre os ramos e apresentar pautas para posterior desenvolvimento científico