16 research outputs found

    Sistema normativo do código de processo civil e teoria processual constitucional

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    Apresenta um estudo sobre o código de processo civil. Introduz o tema com uma abordagem histórica. Descreve a sua estruturação técnica, a jurisdição como direito fundamental, a pretensão e ação, o processo e procedimento, o sistema normativo, e finaliza com crítica e conclusões

    O “indevido processo legal” no CPC

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    Control de constitucionalidad y cuestiones políticas

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    Destaca a importância do processo legislativo constitucional e a coexistência dos modelos democráticos presentes no sistema constitucional brasileiro mediante o Congresso Pan-Americano de Direito Processual
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