Importancia da audiência de conciliação e Mediação – prevista no CPC/2015 / Importance of the conciliation audience and Mediation - provided for in CPC / 2015

Aborda-se neste artigo a importância da Audiência de Conciliação e Mediação, prevista no CPC/2015, como meio alternativo de solução de conflitos na busca de maior celeridade na resolução de conflitos, através de audiência preliminar de conciliação e mediação. É um método utilizado na solução de conflitos, onde às partes podem resolver amigavelmente suas controvérsias de forma célere e ainda colaboram para desafogar o Poder Judiciário. Analisa-se a Resolução 125 do CNJ, e a implantação dos Centros Judiciários de Solução de conflitos – em todo país. Analisa-se o artigo 334 do CPC e parágrafos. Onde, o demandante ao propor a ação, já indica na petição inicial o desejo de participar da audiência de conciliação. O CPC/2015 disciplinou a aplicação desses meios de soluções alternativas e constituiu um marco no caminho do acesso à justiça. O Estado está implementando o novo sistema de solução consensual de conflitos, através da audiência de conciliação, na busca de uma sociedade mais justa, igualitária e menos conflituosa, em sintonia com os fundamentos assegurados na Constituição Federal e em tratados internacionais onde busca-se o princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Cidadania, para que se alcance realmente a Justiça. 

O impacto social da alienação parental: uma análise da efetividade da lei 12.318/2010 / The social impact of parental alienation: an analysis of the effectiveness of law 12.318 / 2010

O objetivo do presente trabalho tenciona analisar as consequências psicológicas, de ordem emocional e convívio social resultantes da subjugação dos atos de alienação parental, bem como analisar a importância e eficácia da Lei em face desse instituto que se torna cada vez mais frequente no meio social. Perfaz ressaltar que a alienação parental tem como fator causador o desequilíbrio das partes em não saberem lidar com o fim da relação, o que acaba nutrindo sentimentos de raiva e ódio, fazendo com que utilize o menor como instrumento de vingança, uma vantagem quando de uma possível guarda definitiva. Por isso, testifica a importância do estudo da Lei 12.318/2010  analisando a eficácia normativa de tal diploma legal. O método utilizado na realização da existente pesquisa foram consultas em obras bibliográficas acerca do tema, artigos científicos e publicações periódicas impressas, livros de doutrina e de sites com a especialidade na temática pretendida. Ao realizar as análises de sites renomados e bibliografias específicas, nota-se a ocorrência demasiada da alienação parental e identifica-se as consequências na formação psíquica e social da criança e do adolescente, e explora a importância efetiva da Lei 12.318/2010 como um fator inicial significativo de preservação dos direitos fundamentais ao menor, no entanto, julga-se ser necessário o seu aprimoramento com a finalidade de supressão de lacunas dentro do ordenamento jurídico.