Inovação tecnológica na mineração: aspectos burocráticos para mineração no Tocantins

The present work had as objective to present an analysis on the difficulties and the bureaucratic process of mining in Tocantins, being investigated the weaknesses arising from the inexistence of a geophysical mapping of the State. All the mining title regimes and the forms of acquisition, maintenance and loss were pointed out; dealing with the surface and ways of accessing the soil; the procedures and standards for environmental licensing of miners, miners and licensees are exposed. For this, exploratory research, descriptive research, bibliographic research was used, where the concept of mining and its bureaucratic aspects were dissected and presented. The qualitative approach took place through the review of the research. Subsequently, an information manual will be produced that will cover all administrative bureaucratic part for the acquisition of mining title, environmental licensing and risks inherent to mining activity.O presente trabalho teve como objetivo apresentar uma análise sobre as dificuldades e o processo burocrático da mineração no Tocantins, sendo investigadas as fragilidades advindas da inexistência de um mapeamento geofísico do Estado. Foram apontados todo os regimes de títulos minerários e as formas de aquisição, manutenção e perda; trato com o superficiário e formas de acesso ao solo; expostos os procedimentos e normas para licenciamento ambiental de mineradoras, garimpeiros e licenciados. Para isso utilizou-se a pesquisa exploratória, pesquisa descritiva, pesquisa bibliográfica, onde foi dissecado e apresentado o conceito de mineração e seus aspectos burocráticos. A abordagem qualitativa se deu através da revisão da pesquisa. Posteriormente será confeccionado um manual informativo que versará sobre toda a parte burocrática administrativa para aquisição de título minerário, licenciamento ambiental e riscos inerentes à atividade minerária