O Pensamento Jusfilosófico de Manuel Gomes da Silva

Resumo: Este estudo é uma apresentação das ideias do professor de Direito e jusfilósofo português Manuel Gomes da Silva (1915-1994). Gomes da Silva foi representante de uma geração de pensadores católicos que intentou restaurar a tradição do direito natural de matriz tomista em Portugal. Sustentou no seu ensino na Universidade de Lisboa e no anteprojeto dedicado ao Direito da Família do futuro Código Civil de Portugal o que designou como concepção personalista do direito, assente na dignidade da pessoa humana e na superioridade civilizacional do cristianismo e das suas ideias sobre o indivíduo, a família e a sociedade. Designamos esta concepção como teologia jurídica. No entanto, este personalista apresenta-se estruturalmente distinto do personalismo de Mounier e do humanismo integral de Maritain, uma vez que não contempla a existência de direitos do homem.Palavras chave: Filosofia do direito; Manuel Gomes da Silva; Jusnaturalismo

O Pensamento Jusfilosófico de Manuel Gomes da Silva

Resumo: Este estudo é uma apresentação das ideias do professor de Direito e jusfilósofo português Manuel Gomes da Silva (1915-1994). Gomes da Silva foi representante de uma geração de pensadores católicos que intentou restaurar a tradição do direito natural de matriz tomista em Portugal. Sustentou no seu ensino na Universidade de Lisboa e no anteprojeto dedicado ao Direito da Família do futuro Código Civil de Portugal o que designou como concepção personalista do direito, assente na dignidade da pessoa humana e na superioridade civilizacional do cristianismo e das suas ideias sobre o indivíduo, a família e a sociedade. Designamos esta concepção como teologia jurídica. No entanto, este personalista apresenta-se estruturalmente distinto do personalismo de Mounier e do humanismo integral de Maritain, uma vez que não contempla a existência de direitos do homem.Palavras chave: Filosofia do direito; Manuel Gomes da Silva; Jusnaturalismo

Dos reflexiones sobre la actual enseñanza del Derecho

En la actualidad estamos asistiendo a un proceso de profundas reformas dentro de las enseñanzas universitarias, que alcanzan también a los estudios jurídicos. En este trabajo dúplice se presentan dos visiones personales sobre la reforma de tales estudios, realizados por profesionales de la Historia del Derecho, en Portugal y en México.These days we are attending a process of deep reforms within the university studies, that reach also the legal scholarship. Two personal visions and footpaths on the reform of such studies, realised by professionals of the History of Law, in Portugal and Mexico, are presented in this double work.Actuellement nous assistons à un processus de réformes profondes dans les enseignements universitaires, qui atteignent aussi aux études juridiques. Dans ce double travail on présente deux démarches et visions personnelles sur la réforme de telles études, effectués par des professionnels de l’Histoire du Droit, au Portugal et au Mexique. En alemán: Innerhalb des Lehrbetriebs an den Universitäten beobachten wir gegenwärtig einen Prozess tief greifender Reformen, die auch das Jurastudium erfassen. In dieser auf Gegenerwiderung angelegten Arbeit werden Pfade persönlicher Sichtweisen zu den Reformen dieser von Experten der Rechtsgeschichte in Portugal und Mexiko erstellten Studien vorgestellt

Relatório de atividade clínica

A saúde oral está intimamente ligada ao bem-estar geral, sendo um fator que contribui para manter ou restabelecer condições físicas, emocionais e sociais. Assim, a saúde oral é considerada parte integrante e essencial da saúde geral. Este facto acentua a importância do estudo e prática da Medicina Dentária em todas as suas áreas de atuação. A elaboração deste relatório de atividade clínica permitirá analisar os conhecimentos e competências adquiridas ao longo dos cinco anos de curso. Permitirá também expor todas as soluções encontradas e executadas perante os problemas específicos que se apresentaram ao longo da minha prática clínica neste último ano do curso. No presente relatório, serão descritos todos os atos clínicos efetuados pelo meu trinómio, na Clínica Universitária, nos quais desempenhei o papel de operadora ou assistente no período decorrido entre setembro de 2013 e maio de 2014. Para permitir esta descrição, serão analisadas, em cada consulta, as variáveis idade, sexo, profissão, Área Disciplinar, tratamento/diagnóstico e grau de dificuldade do procedimento executado. Os resultados serão apresentados de uma forma sintética, com recurso a gráficos. Todos os atos considerados diferenciados, serão apresentados com uma descrição do diagnóstico, plano de tratamento apresentado bem como a fundamentação teórica em que se basearam todas as opções tomadas. A realização deste relatório de atividade clínica permite sistematizar e consolidar todo o trabalho efetuado ao longo de um ano. Esta atividade consiste num processo de aprendizagem indispensável, uma vez que possibilita a aplicação prática de toda a informação adquirida ao longo do curso, permitindo aprofundar o conhecimento em todas as Áreas Disciplinares frequentadas, o que contribui não só para o desenvolvimento profissional mas também pessoal.Oral health is closely related to general well-being as a contributing factor to maintain or re-establish physical, emotional and social conditions. Thus, it is considered an essential part of health in general. This fact enhances the importance of the study and practice of dental medicine in all its areas. This clínical activity report will analyze the knowledge and skills acquired over the five-year course. It will also reveal all the solutions found and implemented regarding the specific difficulties that I met with throughout my clínical practice in the last year of the course. The present report will describe all procedures undertaken by my clínical group, in which I played the dentist role or assistant, between September 2013 and May 2014. To allow this description, in each medical appointment, the variables age, sex, job, scientific area, treatment / diagnosis as well as the degree of difficulty of the procedure performed will be analyzed. The results will be presented in a summary form by means of graphs. All clínical procedures taken into account, in which I played the dentist role, will be presented with a description of the diagnosis, the treatment plan and the theoretical framework that supports them. This clínical activity report aims to organize and consolidates all the work done over a year of clínical activity. This activity consists of an essential learning process as it enables the practical usage of all knowledge acquired throughout the course, allowing the acquisition of the best knowledge possible in all academic subjects attended, which contributes not only to the professional but also to personal success

Sedução, Estupro e Casamento No Século XVIII: Descobrindo as Mulheres da Paraíba Colonial

The study of the Colonial Law in order to understand its operation requires a diffe- rent way of thinking, quite far from the way the Law works nowadays. In the colonial pe- riod, during the Antigo Regime, we had three coexisting jurisdictions, the Catholic Chur- ch, the State and the Inquisition. This outset is essential to the study of Portuguese and Brazilian Law in the 16th, 17th and 18th centuries. The religious powers that came from institutions associated to the beliefs and ideological thinking allowed the access to indivi- dual and collective political bodies of private and public life of people in society. Among the immensity of articles from the ordinances, laws, alvarás, regulations, monitórios and synodical constitutions we will focus on analyzing two cases occurred in captaincy of Paraíba in the middle of the 18th century. Both cases deal with seduction, kidnapping and rape, concepts that need to be understood in comparison with the standard and the expected act, desired and recommended to all women as a model: the marriage.Estudar o Direito Colonial implica o uso de uma mentalidade diferente de modo a compreender seu funcionamento já bastante longe da maneira de pensar o Direito atualmente. No período colonial a Igreja Católica era um importante e influente poder junto do Estado e da Inquisição, as três jurisdições existentes no Antigo Regime imprescindíveis ao estudo do direito português e brasileiro dos séculos XVI, XVII e XVIII. Esse poder religioso que emana de uma instituição relacionada às crenças e ao pensamento ideológico permite o acesso às instâncias políticas individuais e coletivas da vida privada e pública das pessoas em sociedade. Dentre a imensidão de artigos de Ordenações, leis, alvarás, regimentos, monitórios e constituições sinodais vamos nos concentrar na análise dois casos ocorridos na Capitania da Paraíba em meados do século XVIII. Ambos tratam de casos de sedução, rapto e estupro, conceitos que precisam ser entendidos em comparação ao padrão e ato esperado, desejado e recomendado a todas as mulheres como modelo: o casamento

Ensuring the right to education for Roma children : an Anglo-Swedish perspective

Access to public education systems has tended to be below normative levels where Roma children are concerned. Various long-standing social, cultural, and institutional factors lie behind the lower levels of engagement and achievement of Roma children in education, relative to many others, which is reflective of the general lack of integration of their families in mainstream society. The risks to Roma children’s educational interests are well recognized internationally, particularly at the European level. They have prompted a range of policy initiatives and legal instruments to protect rights and promote equality and inclusion, on top of the framework of international human rights and minority protections. Nevertheless, states’ autonomy in tailoring educational arrangements to their budgets and national policy agendas has contributed to considerable international variation in specific provision for Roma children. As this article discusses, even between two socially liberal countries, the UK and Sweden, with their well-advanced welfare states and public systems of social support, there is a divergence in protection, one which underlines the need for a more consistent and positive approach to upholding the education rights and interests of children in this most marginalized and often discriminated against minority group

Doctoral degrees and research centers

Reflete-se no presente texto sobre as alterações sucessivamente introduzidas no regime jurídico de graus e diplomas, designadamente sobre o relevo atribuído aos centros de investigação para o efeito de as universidades poderem ministrar cursos de doutoramento. A análise é feita quer sobre o prisma da legalidade, quer sobre o da razoabilidade. Adicionalmente é questionada a aplicação no tempo das novas regras instituídas.This text reflects on the successive changes introduced in the legal regime for higher degrees and diplomas, namely on the importance given to research centers for the purpose of universities being able to offer doctoral courses. The analysis is carried out either from the perspective of legality and from the perspective of reasonableness. Additionally, the timely application of the new rules is questioned.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

a injustiça como limite do direito

info:eu-repo/semantics/publishedVersio

The legitimacy of the 1820 revolution

info:eu-repo/semantics/publishedVersio