Conselhos de pol??ticas p??blicas: desafios para sua institucionaliza????o

A descentraliza????o formalizada pela Constitui????o de 1988 possibilitou a vig??ncia de condi????es institucionais e pol??ticas para a implanta????o de conselhos setoriais nas tr??s esferas de governo. Novas configura????es sociais emergem dessa mudan??a constitucional, instaurando novas institucionalidades e recolocando em novas bases as rela????es entre Estado e sociedade. Este artigo ?? fruto de uma pesquisa que buscou, atrav??s do exame de dois conselhos setoriais, lan??ar luz sobre a problem??tica envolvida na implementa????o dos mecanismos institucionais que viabilizam maior participa????o e accountability na gest??o p??blica, analisando os constrangimentos de naturezas diversas que condicionam sua atua????o. Trata-se de um estudo explorat??rio que teve como foco os conselhos de direitos da crian??a e do adolescente e os conselhos de assist??ncia social e sua atua????o no estado e em alguns munic??pios de Minas Gerais

Tocando o intang??vel: explorando efeitos de programas sociais nas dimens??es menos tang??veis da pobreza

Este artigo apresenta alguns resultados de uma pesquisa que buscou identificar os efeitos de programas de prote????o social ??? mais especificamente, de transfer??ncia de renda e servi??os socioassistenciais ??? sobre dimens??es menos tang??veis da pobreza. A pesquisa, realizada em Belo Horizonte/MG, tem natureza quantitativa e qualitativa, constituindo-se do desenvolvimento de um survey com 608 question??rios aplicados junto a um grupo de fam??lias, al??m da forma????o de grupos focais com t??cnicos dos Centros de Refer??ncia de Assist??ncia Social (CRAS) e fam??lias usu??rias dos servi??os do CRAS. Partindo de uma literatura que foca as diversas dimens??es que comp??em o fen??meno da pobreza, foram consideradas as mudan??as que se processam nas fam??lias benefici??rias do Programa Bolsa Fam??lia, que, al??m do benef??cio, s??o atendidas pelos servi??os socioassistenciais desenvolvidos nos CRAS. Os resultados, tanto da etapa quantitativa quanto da qualitativa, d??o conta de que os efeitos das interven????es s??o distintos para os diferentes estratos de fam??lias: aquelas expostas de forma mais sistem??tica aos servi??os socioassistenciais desenvolvidos nos CRAS apresentam respostas diferenciadas quanto a algumas dimens??es psicossociais, comparando-se com o grupo que apenas recebe a transfer??ncia de renda. Por fim, s??o problematizadas algumas quest??es referentes ??s formas de interven????o social e ??s possibilidades de enfrentamento da pobreza por meio de pol??ticas de assist??ncia social

Entre pisar suavemente na terra ou comer suas entranhas: as escolhas que fazemos nos definem

O artigo discute os desafios que se colocam, em diversos campos e disciplinas, com a emergência da pandemia do Covid19. A partir da análise de artigos que foram veiculados recentemente pela mídia, dando voz a cientistas e pensadores de diversas disciplinas e campos de conhecimento e ação, o texto afirma o momento de inflexão que vivemos e a necessária mudança de paradigma para o enfrentamento do duplo desafio que vivemos: da emergência climática e da desigualdade social

O acolhimento dos primeiros grupos de venezuelanos interiorizados em Belo Horizonte

The displacement of venezuelans across the continent has deepened, and Brazil, which historically receives few requests for refuge, has seen this number grow exponentially from 2018. One response that the Brazilian Government has given to this flow is the process of interiorization, that is, in the voluntary displacement of venezuelans living in the state of Roraima, to other states in Brazil. Thus, this article seeks to answer the following question: how was the reception of the first groups of venezuelans interiorized in Belo Horizonte, in 2019? For this, the research used a vast theoretical framework (ZUZARTE E MOULIN, 2018; MILESI, 2003; HADDAD, 2008; FACUNDO, 2014; HAMID, 2012; PENNINX, 2015; STRANG ET AL, 2019), as well as a field research based on qualitative analysis of semi-structured interviews carried out with public authorities and non-governmental actors (three public authorities at federal, state, and municipal levels; United Nations representative and representatives of local reception networks). The research results point to an emergency federal reception, but the non-continuity of these policies at the local level, promoting a kind of abandonment of these people after the interiorization period. Institutional spaces are scarce and there are no adequate public policies aimed at migrant and refugee populations.O deslocamento de venezuelanos pelo continente tem se aprofundado, e o Brasil, que historicamente recebe poucas solicitações de refúgio, viu esse número crescer exponencialmente a partir de 2018. Uma resposta que o Estado Brasileiro tem dado a esse fluxo consiste no processo de interiorização, ou seja, no deslocamento voluntário de venezuelanos instalados no estado de Roraima, para outros estados do Brasil. Assim, este artigo busca responder a seguinte pergunta: como foi o acolhimento dos primeiros grupos de venezuelanos interiorizados em Belo Horizonte, em 2019? Para isso, a pesquisa se utilizou de um vasto referencial teórico (ZUZARTE E MOULIN, 2018; MILESI, 2003; HADDAD, 2008; FACUNDO, 2014; HAMID, 2012; PENNINX, 2015; STRANG ET AL, 2019), bem como de uma pesquisa de campo baseada em análises qualitativas de entrevistas semi-estruturadas realizadas com atores do poder público e atores não governamentais (três atores do poder público a nível federal, estadual, e municipal; representante das Nações Unidas e representantes das redes de acolhimento locais). Os resultados da pesquisa apontam para um acolhimento federal emergencial, mas a não continuidade dessas políticas a nível local, promovendo uma espécie de abandono dessas pessoas em momento posterior ao da interiorização. Os espaços institucionais são escassos e não existem políticas públicas adequadas voltadas as populações migrantes e refugiadas

Programas para crian??as e adolescentes em situa????o de risco: a complexidade do objeto e a dimens??o institucional

Este trabalho procurou, a partir da an??lise de quatro programas bem-sucedidos e inovadores, debater alguns elementos importantes para a concep????o, implementa????o e gest??o de programas de atendimento a crian??as e adolescentes em situa????o de risco pessoal e social. Evidenciou-se a heterogeneidade das situa????es de pobreza al??m de serem ressaltados os constrangimentos impostos por diversos fatores quando da escolha de estrat??gias de interven????o: as caracter??sticas do p??blico, as condi????es de implanta????o dos programas (o perfil das entidades n??o-governamentais de atendimento envolvidas, a capacidade institucional dos ??rg??os respons??veis etc.). Finalmente, procurou-se mostrar as conseq????ncias, custos e benef??cios dessas escolhas

Alianzas trisectoriales en el emprendedurismo social: discurso y práctica de los actores a partir de círculos de acción y reflexión

No artigo, discute-se a construção das chamadas Parcerias Tri-Setoriais em três projetos, desenvolvidos no Brasil, de diferentes áreas temáticas de intervenção em políticas públicas (acesso a água, educação básica e atuação de conselhos de direitos da criança e do adolescente). Articulações colaborativas envolvendo simultaneamente atores dos chamados três setores (Estado, sociedade civil e mercado) são práticas pouco estudadas no contexto brasileiro e mesmo internacional, visto que parcerias de caráter tri-setorial são pouco frequentes, apesar da proliferação de discursos de apoio às alianças entre governos e sociedade civil ou entre Organizações Não Governamentais (ONGs) e empresas na gestão de políticas públicas. Como estratégia de investigação, recorreu-se na pesquisa ao Cooperative Inquiry, método que pressupõe a ruptura de fronteiras entre sujeitos e objetos de análise, frequentemente constituídos por outros sujeitos vinculados à ação. Além do avanço na compreensão dos desafios da construção de parcerias tri-setoriais na realidade brasileira, busca-se também demonstrar a relevância para os estudos em gestão social de métodos investigativos assentados no protagonismo dos sujeitos pesquisados, como forma de se caminhar na compreensão de práticas, discursos e dilemas vinculados à ação social em programas sociais.This article discusses the construction of tri-sector partnerships in three projects conducted in Brazil in different fields of intervention of public policy (access to water, basic education and performance of boards of rights of children and adolescents). Collaborative articulations involving the players from three sectors (the State, civil society and the market) are practices that are little studied in the Brazilian and even in the international context, as tri-sector partnerships are rare, despite the proliferation of lines of discourse in support of alliances between governments and civil society or between companies and NGOs in the management of public policy. As a research strategy, this study resorted to cooperative inquiry, a method that involves breaking down the boundaries between the subjects and the objects of the analysis. Besides working toward a better understanding of the challenges of building tri-sector partnerships in the Brazilian context, the article also tries to show the relevance to public policy studies of investigative methods based on the subjects studied, as a means of developing an understanding of the practices, lines of discourse and dilemmas linked to social action in social programs.En este artículo se discute la construcción de las llamadas Alianzas Trisectoriales, en tres proyectos desarrollados en Brasil, de diferentes áreas temáticas de intervención en políticas públicas (acceso al agua, educación básica y actuación de consejos de derechos del niño y del adolescente). Las articulaciones de colaboración que incluyen simultáneamente actores de los llamados tres sectores (Estado, sociedad civil y mercado) son prácticas poco estudiadas en el contexto brasileño y también en el internacional, dado que alianzas de carácter trisectorial son poco frecuentes, a pesar de la proliferación de discursos de apoyo a las alianzas entre gobiernos y sociedad civil o entre organizaciones no gubernamentales y empresas en la gestión de políticas públicas. Como estrategia de investigación, se utilizó el Cooperative Inquiry, método que presupone la ruptura de fronteras entre sujetos y objetos de análisis, muchas veces constituidos por otros sujetos vinculados a la acción. Además del avance en la comprensión de los desafíos de la construcción de alianzas trisectoriales en la realidad brasileña, se pretende también demostrar la relevancia, para los estudios en gestión social, de métodos investigativos fundamentados en el protagonismo de los sujetos estudiados, como una forma de avanzar hacia la comprensión de prácticas, discursos y dilemas relacionados con la acción social en programas sociales

Os sentidos das práticas de extensão universitária em um curso do campo de públicas: uma reflexão necessária

O presente artigo tem como objetivo geral refletir sobre os impactos da estruturação dos projetos de extensão na EG/FJP no processo formativo da graduação em Administração Pública. Para alcançar este objetivo, foi realizado um grupo focal com alunos e alunas CSAP, que se soma à observação cotidiana das ações desenvolvidas no âmbito da EG/FJP e sua recepção pelos estudantes. Marcam essas discussões as concepções de extensão adotadas, a forma como o conhecimento é construído no campo da Administração Pública bem como a dicotomia estruturante do debate sobre a extensão universitária, aquele que dissocia teoria e prática, inserindo a extensão no lugar da prática, complementar ao conhecimento adquirido na sala de aula. Verificou-se que de acordo com a natureza das atividades dos projetos e o público com o qual se interage há visões distintas sobre os aprendizados e contribuições das atividades de extensão no processo formativo. De certa forma, as ações que possuem uma contribuição mais instrumental no sentido da percepção direta de sua aplicação, são mais valorizadas, suscitando também o debate acerca da estrutura que hoje se apresenta nas Instituições de Ensino Superior, da prática das extensões servindo de base para o que é ensinado em sala de aula. Observou-se ainda que os projetos de extensão não apenas são marcados pelas trajetórias daqueles que os compõem, mas marcam suas histórias de vida acumulando aprendizados advindos da vivência e da observação. Essas são algumas das necessárias reflexões que serão desenvolvidas ao longo deste trabalho

Proteomic changes in the milk of water buffaloes (Bubalus bubalis) with subclinical mastitis due to intramammary infection by Staphylococcus aureus and by non-aureus staphylococci

Subclinical mastitis by Staphylococcus aureus (SAU) and by non-aureus staphylococci (NAS) is a major issue in the water buffalo. To understand its impact on milk, 6 quarter samples with >3,000,000 cells/ mL (3 SAU-positive and 3 NAS-positive) and 6 culture-negative quarter samples with <50,000 cells/ mL were investigated by shotgun proteomics and label-free quantitation. A total of 1530 proteins were identified, of which 152 were significantly changed. SAU was more impacting, with 162 vs 127 differential proteins and higher abundance changes (P < 0.0005). The 119 increased proteins had mostly structural (n = 43, 28.29%) or innate immune defence functions (n = 39, 25.66%) and included vimentin, cathelicidins, histones, S100 and neutrophil granule proteins, haptoglobin, and lysozyme. The 33 decreased proteins were mainly involved in lipid metabolism (n = 13, 59.10%) and included butyrophilin, xanthine dehydrogenase/oxidase, and lipid biosynthetic enzymes. The same biological processes were significantly affected also upon STRING analysis. Cathelicidins were the most increased family, as confirmed by western immunoblotting, with a stronger reactivity in SAU mastitis. S100A8 and haptoglobin were also validated by western immunoblotting. In conclusion, we generated a detailed buffalo milk protein dataset and defined the changes occurring in SAU and NAS mastitis, with potential for improving detection (ProteomeXchange identifier PXD012355)

Programas de prote????o social e supera????o da pobreza: concep????es e estrat??gias de interven????o

Este trabalho identifica e situa as contribui????es da literatura sobre o tema das concep????es e mensura????o da pobreza, por um lado, e das pol??ticas de prote????o e supera????o da pobreza, por outro, para construir um quadro anal??tico com as categorias chave que articulem dois campos de tradi????es cient??ficas sobre pobreza. O trabalho sustenta-se em dois grandes pontos de apoio: a pobreza ?? tanto um problema para o conhecimento quanto um problema para as pol??ticas p??blicas. A id??ia b??sica ?? que diferentes concep????es levam a diferentes formas de mensura????o e tamb??m, ao mesmo tempo, a diferentes respostas quanto ??s pol??ticas e estrat??gias de interven????o. Cada concep????o revela uma vis??o do problema e ao mesmo tempo uma receita, um rem??dio para o mal da pobreza. A pergunta principal e que orienta o trabalho ?? a seguinte: ?? poss??vel delinear, sen??o um modelo de a????o, pelo menos um conjunto de quest??es relevantes a serem levadas em conta no desenho das estrat??gias de inclus??o, tendo como refer??ncia a literatura sobre o tema? Para respond??-la, tem-se a an??lise de parte da literatura sobre pobreza, por um lado, e sobre pol??ticas p??blicas e especificamente de prote????o social, por outro, para extrair algumas categorias anal??ticas centrais, conformando um quadro conceitual a partir do qual as experi??ncias locais de inclus??o social possam ser analisadas. Essas dimens??es ??? conhecimento e a????o ??? n??o s??o t??o independentes e freq??entemente encontram-se imbricadas: toda concep????o envolve formas e crit??rios de mensura????o e id??ias impl??citas (ou n??o) sobre as formas e alternativas de interven????o poss??veis. O ponto de partida consistiu na identifica????o de uma vis??o ampliada sobre o fen??meno da pobreza, estruturada a partir do exame dos enfoques: monet??rio, necessidades b??sicas insatisfeitas, capacidades, exclus??o social, vulnerabilidade e riscos. Uma an??lise dos diferentes enfoques sobre pobreza, com foco mais orientado para as abordagens da exclus??o e da vulnerabilidade, permite destilar alguns elementos que t??m implica????es para o desenho de pol??ticas locais de prote????o social. A partir da an??lise dos pressupostos e da operacionaliza????o das diferentes concep????es tem-se que estas se articulam com as categorias de multidimensionalidade, estrat??gias de interven????o com foco na autonomia, participa????o, empoderamento e em a????es e pol??ticas intersetoriais e mais integradas, inclusive no ??mbito do territ??rio. Na segunda parte do trabalho tem-se o foco na quest??o da pobreza como problema para a a????o, para as pol??ticas p??blicas, e nesse caso a an??lise volta-se para as caracter??sticas e tend??ncias das pol??ticas de prote????o social na Europa, Am??rica Latina e Brasil, considerando pressupostos e os desafios das alternativas em curso. Um aspecto central nessa discuss??o refere-se ??s transforma????es no plano da produ????o das pol??ticas de prote????o social e da gest??o p??blica, que configuram modelos e estrat??gias de interven????o que s??o aqui examinadas. A an??lise das estrat??gias de inclus??o ir?? considerar, de forma priorit??ria, o ??mbito de gest??o local. Nos novos modelos de prote????o social, o principal articulador das a????es de enfrentamento da exclus??o social ?? o ??mbito local, e embora n??o se desconhe??a a centralidade do n??vel nacional para a provis??o de bem e servi??os sociais, o foco de an??lise ser?? o n??vel local de gest??o. No modelo de a????o esbo??ado, as estrat??gias locais de inclus??o pautam-se pela perspectiva da autonomia individual e comunit??ria e pelo empoderamento, orientando-se por estrat??gias de gest??o pautadas pela integralidade das pol??ticas, pelo foco na demanda e na capacidade de ajustar interven????es ??s necessidades espec??ficas das popula????es e regi??es pobres, exclu??das ou segregadas. O trabalho identifica e organiza as dimens??es e categorias que emergem na literatura examinada na primeira e segunda parte do trabalho, e a partir do quadro assim constru??do, s??o examinadas duas estrat??gias locais desenvolvidas em contextos metropolitanos. Nesse caso importa identificar, no desenho dos programas desenvolvidos em Belo Horizonte e S??o Paulo, elementos do quadro anal??tico e do modelo de a????o aqui esbo??ado