A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 342.4(81) N935

Here, There, and Everywhere: Human Dignity in Contemporary Law and in the Transnational Discourse

Over the past several decades, human dignity has become an omnipresent idea in contemporary law. This Article surveys the use of human dignity by domestic and international courts and describes the concept’s growing role in the transnational discourse, with special attention paid to the case law of the U.S. Supreme Court. The Article examines the legal nature of human dignity, finding it to be a constitutional principle rather than a freestanding fundamental right, and develops a unifying and universal identity for the concept. At its core, human dignity contains three elements—intrinsic value, autonomy, and community value—and each element has unique legal implications. The Article considers how this elemental approach to the analysis of human dignity can assist in structuring legal reasoning and justifying judicial choices in hard cases, such as abortion, same-sex marriage, and assisted suicide

Os donos do poder: a perturbadora atualidade de Raymundo Faoro

O objetivo do artigo é apresentar uma visão da obra de Raymundo Faoro, destacando sua atuação como sociólogo, historiador e jurista. Conta com depoimentos pessoais do autor sobre contatos com Faoro e sua influência em sua trajetória acadêmica e profissional. O artigo usa como base o texto original de Os Donos do Poder para tratar de temas como o patrimonialismo, o estado intervencionista, o oficialismo e a sociedade estamental, ressaltando seus reflexos no Brasil de hoje. Aborda, ainda, o atraso econômico-social provocado pela concentração de terras, escravização e pelo fetiche pelo cargo público. Em conclusão, registra a persistência e atualidade de diversas disfunções descritas por Faoro, assim como a lenta superação de outras, na árdua busca pelo avanço civilizatório no Brasil

Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil

O presente trabalho trata do reconhecimento jurídico das relações homoafetivas. A partir da premissa de que as relações entre pessoas do mesmo sexo constituem um fato da vida lícito, o estudo pretende inferir o tratamento jurídico que lhes é conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista a inexistência de norma expressa. Desse modo, será feita uma análise dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese – igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica –, bem como do parâmetro vigente no âmbito do Direito de Família – o da afetividade. Ao final, serão apresentadas duas soluções jurídicas que conduzem ao mesmo resultado: a aplicação do regime da união estável às uniões homoafetivas

Contramajoritário, representativo e iluminista: os papéis das supremas cortes e tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas

O presente trabalho tem por propósito principal discutir os papéis das supremas cortes e tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas. Procura demonstrar que essas cortes desempenham, além do papel contramajoritário tradicionalmente a elas reconhecido pela teoria constitucional, dois outros papéis: representativo e, esporadicamente, iluminista. Na construção do argumento, o artigo analisa os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial, assim como o tema da difícil demarcação da fronteira entre direito e política nas sociedades plurais e complexas da atualidade. Embora apresente diversos exemplos da experiência constitucional dos Estados Unidos, o texto procura analisar os papéis das supremas cortes e cortes constitucionais na perspectiva de um constitucionalismo global, trabalhando com categorias que se tornaram correntes nas principais democracias do mundo

Em algum lugar do passado

Resum

Uniões homoafetivas: reconhecimento jurídico das uniões estáveis entre parceiros do mesmo sexo

The present paper deals with the State’s obligation to provide legal recognition to affectionate relationships between same-sex partners. For that purpose, it will analyze the constitutional principles applicable to this hypothesis ”“ equality, liberty, human dignity and legal certainty ”“, as well as the current parameter applied in the realm of family law for the recognition of family entities, which is precisely the one of affection. In its final part, the article will present two possible legal solutions that lead to the same result: the extension of the application of the legal regime of civil unions to same-sex unions.O presente trabalho trata do dever estatal de dar reconhecimento jurídico às relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo. Para tanto, será feita uma análise dos princípios constitucionais aplicáveis à hipótese ”“ igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana e segurança jurídica ”“, bem como do parâmetro vigente no âmbito do Direito de Família que é, precisamente, o da afetividade. Ao final, serão apresentadas duas soluções jurídicas que conduzem ao mesmo resultado: a aplicação do regime da união estável às uniões homoafetivas