Liberal tolerance and pluralism : a critical heteronormance.

O presente ensaio pretende analisar a conceito de heteronormatividade ? luz do pluralismo e do princ?pio da toler?ncia liberal proposto por John Rawls. A heteronormatividade, como ordem social que imp?e um modelo de organiza??o de vida, reduz as possibilidades de tratamento igualit?rio dos indiv?duos na medida em que prop?e uma normatividade jur?dica que privilegia uma ?nica maneira de ser e estar, com supremacia heterossexual e total coer?ncia e linearidade entre sexo biol?gico, g?nero e sexualidade. Admitindo-se o fato do pluralismo, acredita-se que o princ?pio da toler?ncia liberal seja capaz de conformar a diversidade social estruturando uma sociedade plural e de ajudar na desconstru??o das desigualdades fundadas na heteronormatividade.This paper aims to analyze the concept of heteronormativity in the light of the Rawlsian concepts of pluralism and the liberal principle of tolerance. As a social order, the heteronormativity assumes that heterosexuality is the only sexual orientation and establishes a design of social life and reduces the possibilities the equal treatment of individuals. It also proposes a legal normativity that privileges only one way of life and argues the alignment of biological sex, gender identity, and sexual orientation. Supposing the fact of the pluralism, the conclusion will argue that liberal principle of tolerance will be able to support a social diversity. Beyond it promotes a pluralsociety; the liberal principle of tolerance can reduce the inequality based on the heteronormativity

Democracia, direito e política : uma análise da teoria da justiça de John Rawls.

A obra A teoria da justiça de John Rawls influenciou o pensamento jurídico-político-filosófico contemporâneo ensejando grande discurssão no mundo anglo-saxão e nos principais países ocidentais. A construção de um pensamento voltado para a sociedadepluralista é feita com base no tema central da justiça. Pra Rawls a justiça é a virtude primeira das constituições sociais pela qual é possível reorganizar a sociedade. A busca pela justiça, na obra de Rawls, tem por fundamento a questão do contrato social e conduz, invariavelmente, à teoria da constituição. O presente ensaio visa apresentar uma leiturada teoria da constituição à luz da teoria da justiça de Rawls buscando avaliar se os princípios da justiça apresentados pelo autor norte-americano servem de fundamento a uma democracia constitucional

A teoria hermenêutica de Emílio Betti e a objetividade da hermenêutica jurídica.

Um dos aspectos mais polêmicos envolvendo a arbitragem refere-se à sua natureza jurisdicional ou não. De acordo com o presente trabalho, e tendo por base alguns dos maiores expoentes da doutrina, a resposta é inequivocamente afirmativa. Contudo, a partir deste ponto, diversas outras questões se depreendem como qual seria o efeito do caráter jurisdicional nas sentenças arbitrais, especialmente sobre sua extensão e uso como precedentes para casos futuros. Considerando que as sentenças arbitrais têm contado constantemente com mais pontos de similaridade com as decisões judiciais em sua estrutura, efeitos e limitações, este trabalho pretende discutir se, assim como as decisões judiciais, as sentenças arbitrais podem ser usadas como precedentes e, caso afirmativo, se devem ser consideradas como referência para casos futuros ou devem ser tratadas de acordo com a doutrina do stare decisis, não servindo apenas de referência para árbitros no futuro, mas sim ditando uma solução aplicável aos casos que virão.One of the most polemical questions concerning the arbitral institution is whether the arbitration has or not jurisdictional nature. And according to this paper, quoting some doctrinal exponents the answer is affirmative. But from this point, some other questions are raised such as what effects does this jurisdictional character has in the arbitral awards concerning to its extension and its use as precedents to future cases. From the point that arbitral awards become constantly more and more alike judicial decisions in its structure, effects and limitations , the paper intends to discuss whether, just like judicial decisions, arbitral awards can be used as precedents, and if so, if they should be just references to future cases or should be taken according to stare decisis doctrine, not serving as references to arbiters but further, dictating the solution applicable to the cases to come

The heteroidentification in the UFOP : the social control impelling the improvement of the public policy.

O artigo tem como objetivo refletir sobre a experi?ncia da Universidade Federal de Ouro Preto com a heteroidentifica??o ?tnico-racial nos processos de recrutamento de candidatos para os cursos de gradua??o, bem como na apura??o de den?ncias de supostas fraudes na ocupa??o de vagas reservadas para negros, pela chamada ?Lei de Cotas? (Lei n? 12.711/2012). Apresenta breve hist?rico da Universidade, abordando as discuss?es institucionais para a cria??o de pol?ticas de a??o afirmativa pr?prias, a partir de 2008. Analisa criticamente o processo de implementa??o da Lei e problematiza o uso da heteroidentifica??o como mecanismo complementar ? autodeclara??o firmada pelo candidato. Conclui que a ado??o de tal medida tem car?ter pedag?gico e representa uma importante estrat?gia de controle da execu??o da pol?tica de cotas para negros, afastando das vagas reservadas, aqueles que a ela n?o fazem jus.The article aims to reflect on the experience of the Federal University of Ouro Preto with ethnic-racial heterogeneity in the processes of recruiting candidates for undergraduate courses, as well as in the investigation of allegations of alleged fraud in the occupation of places reserved for blacks, by the so-called "Quota Law" (Law No. 12.711/2012). It presents a brief history of the University, addressing the institutional discussions for the creation of affirmative action policies of its own, starting in 2008. Critically analyzes the process of implementation of the Law and problematizes the use of heteroidentification as a complementary mechanism to the self-declaration signed by the candidate. It concludes that the adoption of such a measure has a pedagogical character and represents an important strategy to control the implementation of quota policy for blacks, moving away from reserved places, those who are not entitled to it