Coisa julgada sobre questão prejudicial : a eficiência entre a segurança jurídica e a liberdade das partes

Orientador: Eduardo Talamini. Coorientador: Vicente de Paula Ataíde JúniorMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente estudo tem por escopo analisar as consequências da coisa julgada sobre a resolução de questão prejudicial em três aspectos essenciais: eficiência processual, segurança jurídica e liberdade das partes. Antes do advento do Código de Processo Civil de 2015, havia estrita vinculação entre os pedidos formulados pelas partes, o objeto do processo e os limites objetivos da coisa julgada. Em homenagem ao princípio dispositivo, à liberdade das partes e ao princípio da correlação, havia a projeção pedido-dispositivo, de modo que as partes detinham grande controle acerca de quais questões se tornariam imutáveis pela autoridade da coisa julgada. A doutrina criticava tal modelo restritivo, pois, além de outorgar às partes a prerrogativa de definir os limites objetivos da coisa julgada, permitia a existência de decisões contraditórias em termos lógicos. O Código de Processo Civil de 2015, diante disso, ampliou os limites objetivos da coisa julgada, que passou a albergar também questões prejudiciais incidentais, desde que preenchidos determinados requisitos. O maior motivo para tanto foi a promoção de segurança jurídica e de economia processual, vedando que a mesma questão seja submetida à apreciação jurisdicional mais de uma vez e gere decisões contraditórias. Assim, a nova codificação põe fim ao monopólio das partes na determinação dos limites objetivos da coisa julgada. De outro lado, impõe requisitos expressos para que haja a formação de coisa julgada sobre questões prejudiciais incidentais, a fim de preservar a previsibilidade e segurança jurídica acerca de quais questões se tornarão imutáveis. Em conclusão, depreende-se que a liberdade das partes é mitigada pela coisa julgada sobre questões prejudiciais, visto que a resolução de questões que não foram deduzidas como pretensões e não integram o objeto do processo torna-se apta a formar coisa julgada. Ainda, infere-se que as condições impostas em lei para formação de coisa julgada sobre as questões prejudiciais tornaram o sistema de estabilidade, em certa medida, mais complexo e imprevisível; no entanto, são imprescindíveis para salvaguardar as garantias constitucionais do processo

The brain decade in debate: II. Panic or anxiety? From animal models to a neurobiological basis

This article is a transcription of an electronic symposium sponsored by the Brazilian Society of Neuroscience and Behavior (SBNeC). Invited researchers from the European Union, North America and Brazil discussed two issues on anxiety, namely whether panic is a very intense anxiety or something else, and what aspects of clinical anxiety are reproduced by animal models. Concerning the first issue, most participants agreed that generalized anxiety and panic disorder are different on the basis of clinical manifestations, drug response and animal models. Also, underlying brain structures, neurotransmitter modulation and hormonal changes seem to involve important differences. It is also common knowledge that existing animal models generate different types of fear/anxiety. A challenge for future research is to establish a good correlation between animal models and nosological classification.Universidade Federal do Paraná Departamento de Farmacologia Laboratório de Fisiologia e Farmacologia do Sistema Nervoso CentralUniversity of Hawaii Department of NeurobiologyUniversity of Hawaii Department of PsychologyUniversidade de São Paulo Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Ribeirão Preto Departamento de PsicobiologiaUniversidade de São Paulo Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto Departamento de FisiologiaUniversidade de São Paulo Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto Departamento de NeuropsiquiatriaUniversidade Federal de Santa Catarina Departamento de FarmacologiaCentral Nervous System Research Department Sanofi SynthelaboAston University Institute of Pharmaceutical SciencesHoffmann-La Roche Ltd.Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) Escola Paulista de Medicina Departamento de PsicologiaUniversity of Leeds Department of Psychology Ethopharmacology LaboratoryUniversidade Federal do Espírito Santo Centro de Biomedicina Departamento de Ciências FisiológicasUNIFESP, EPM, Depto. de PsicologiaSciEL

Anxiolytic-like effects of acute and chronic treatment with Achillea millefolium L. extract

AbstractEthnopharmacological relevanceAchillea millefolium L. (Asteraceae), known as yarrow (“mil folhas”), has been used as folk medicine for gastrointestinal disorders, inflammation, anxiety, and insomnia.AimTo evaluate the potential anxiolytic-like effect of hydroalcoholic extract of Achillea millefolium L. in animal models.MethodsThe present study evaluated the effects of the hydroalcoholic extract from the aerial parts of Achillea millefolium L. in mice subjected to the elevated plus-maze, marble-burying, and open-field tests. Additionally, the GABAA/benzodiazepine (BDZ) mediation of the effects of Achillea millefolium was evaluated by pretreatment with the noncompetitive GABAA receptor antagonist picrotoxin and the BDZ antagonist flumazenil and by [3H]-flunitrazepam binding to the BDZ site on the GABAA receptor.ResultsAchillea millefolium exerted anxiolytic-like effects in the elevated plus-maze and marble-burying test after acute and chronic (25 days) administration at doses that did not alter locomotor activity. This behavioral profile was similar to diazepam. The effects of Achillea millefolium in the elevated plus-maze were not altered by picrotoxin pretreatment but were partially blocked by flumazenil. Furthermore, Achillea millefolium did not induce any changes in [3H]-flunitrazepam binding.ConclusionThe results indicate that the orally administered hydroalcoholic extract of Achillea millefolium L. exerted anxiolytic-like effects that likely were not mediated by GABAA/BDZ neurotransmission and did not present tolerance after short-term, repeated administration

PhenoWorld : a new paradigm to screen rodent behavior

Modeling depression in animals has inherent complexities that are augmented by intrinsic difficulties to measure the characteristic features of the disorder. Herein, we describe the PhenoWorld (PhW), a new setting in which groups of six rats lived in an ethological enriched environment, and have their feeding, locomotor activity, sleeping and social behavior automatically monitored. A battery of emotional and cognitive tests was used to characterize the behavioral phenotype of animals living in the PhW and in standard conditions (in groups of six and two rats), after exposure to an unpredictable chronic mild stress paradigm (uCMS) and antidepressants. Data reveal that animals living in the PhW displayed similar, but more striking, behavioral differences when exposed to uCMS, such as increased behavioral despair shown in the forced swimming test, resting/sleep behavior disturbances and reduced social interactions. Moreover, several PhW-cage behaviors, such as spontaneous will to go for food or exercise in running wheels, proved to be sensitive indicators of depressive-like behavior. In summary, this new ethological enriched paradigm adds significant discriminative power to screen depressive-like behavior, in particularly rodent's hedonic behavior