A progressividade no IRPF face à ampliação das faixas de alíquotas

O presente artigo traz um breve estudo através da bibliografia que trata dos princípios constitucionais que dão sustentação ao princípio da capacidade contributiva. Nesse contexto, a progressividade das alíquotas possui papel fundamental na arrecadação do IRPF, pois, garante o respeito à capacidade contributiva do contribuinte. Dessa maneira, a ampliação das faixas tem importante impacto na renda dos contribuintes, bem como, na função fiscal do IRPF