Programa Regional de Ordenamento Florestal. Alentejo - Capítulo A – Enquadramento

Os Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) são instrumentos setoriais de gestão territorial, previstos na Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de agosto) e regulados pelo Decreto-Lei (DL) n.º 16/2009, de 14 de janeiro, alterado pelos DL n.º 114/2010, de 22 de outubro, n.º 27/2014, de 18 de fevereiro e n.º 65/2017, de 12 de junho, que estabelecem normas específicas de utilização e exploração florestal dos seus espaços, com a finalidade de garantir a produção sustentada do conjunto de bens e serviços a eles associados. O conteúdo desenvolvido dos PROF é estabelecido pela Portaria n.º 364/2013, de 20 de dezembro. Segundo o Artigo 2.º do diploma supramencionado os PROF são constituídos por Documento Estratégico, um Regulamento e por Peças Gráficas que asseguram a respetiva representação territorial

Programa Regional de Ordenamento Florestal. Alentejo - Capítulo C – Funções dos Espaços Florestais e Áreas Florestais Sensíveis

A abordagem às funções e vocações dos territórios florestais nacionais tem subjacente a necessidade de um crescimento sustentável e de uma competitividade económica, metas sociais como a inclusão e o emprego, assim como o aumento da sua contribuição para as metas ambientais (ENF, 2015). Entre os serviços ambientais do espaço florestal destacam-se, para além da proteção dos solos e da conservação de recursos hídricos, o sequestro de carbono, a proteção da paisagem, a manutenção ou incremento da biodiversidade e o recreio. Neste âmbito o sistema de planeamento florestal português tem desenvolvido um processo de identificação e compatibilização dos bens e serviços associados ao uso florestal, aplicados a nível regional através da seleção das funções dominantes. As funções e serviços ambientais que o coberto florestal desempenha, têm ainda um papel fundamental no âmbito das intervenções de prevenção e do combate à desertificação, à degradação dos solos e à mitigação dos efeitos da seca, tutelados pela Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (ENF, 2015)

Programa Regional de Ordenamento Florestal. Alentejo - Capítulo B – Caracterização Biofísica, Socioeconómica e dos Recursos Florestais

Este ponto do Relatório do PROF caracteriza sumariamente o clima da região do Programa Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo (PROF-ALT) de acordo com as normais climatológicas mais recentes, e identifica as tendências verificadas nas últimas décadas para os principais elementos climáticos (temperatura e precipitação) e para fenómenos extremos (ondas de calor, ondas de frio, …). Os cenários de evolução climática são descritos tendo em conta as variáveis climáticas mais relevantes. Obtém-se, assim, uma sistematização de informação que facilita a interpretação do território englobado na região do PROF-ALT do ponto de vista biofísico. A caracterização e a avaliação dos recursos florestais apresentam, no âmbito do PROF-ALT, o objetivo de efetivar o reconhecimento do território relativamente à ocupação e distribuição das áreas ocupadas pelas principais espécies florestais. Será sobre estas áreas que posteriormente irão incidir as orientações de ordenamento e de gestão florestal para a região do PROF-ALT. O desenvolvimento deste ponto é, desta forma, essencial para a análise funcional dos espaços florestais e para fundamentar as opções de planeamento. O setor florestal é um setor chave da economia nacional. Os seus principais indicadores demonstram uma vocação florestal dos territórios e a subsequente valorização económica das suas produções. A região PROF-ALT embora tenha uma elevada ocupação do seu território por espaços florestais, tal realidade não se traduz em riqueza criada na região. As atividades transformadoras de base florestal são muito incipientes, o que também acontece na geração de emprego, onde o maior contingente é consequência da concentração em atividades de silvicultura e exploração florestal

Programa Regional de Ordenamento Florestal Lisboa e Vale do Tejo - Capítulo C - Funções dos Espaços Florestais e Áreas Florestais Sensíveis

A abordagem às funções e vocações dos territórios florestais nacionais tem subjacente a necessidade de um crescimento sustentável e de uma competitividade económica, metas sociais como a inclusão e o emprego, assim como o aumento da sua contribuição para as metas ambientais (ENF, 2015)

Programa Regional de Ordenamento Florestal Lisboa e Vale do Tejo - Capítulo A - Enquadramento

Os Programas Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) são instrumentos setoriais de gestão territorial, previstos na Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de agosto) e regulados pelo Decreto-Lei (DL) n.º 16/2009, de 14 de janeiro, alterado pelos DL n.º 114/2010, de 22 de outubro, n.º 27/2014, de 18 de fevereiro e n.º 65/2017, de 12 de junho, que estabelecem normas específicas de utilização e exploração florestal dos seus espaços, com a finalidade de garantir a produção sustentada do conjunto de bens e serviços a eles associados. O conteúdo desenvolvido dos PROF é estabelecido pela Portaria n.º 364/2013, de 20 de dezembro. Segundo o Artigo 2.º do diploma supramencionado os PROF são constituídos por Documento Estratégico, um Regulamento e por Peças Gráficas que asseguram a respetiva representação territorial

Programa Regional de Ordenamento Florestal Lisboa e Vale do Tejo - Capítulo B - Caracterização Biofísica, Socioeconómica e dos Recursos Florestais

Este ponto do Documento Estratégico caracteriza sumariamente o clima da região do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF-LVT) de acordo com as normais climatológicas mais recentes, e identifica as tendências verificadas nas últimas décadas para os principais elementos climáticos (temperatura e precipitação) e para fenómenos extremos (ondas de calor, ondas de frio, …). Os cenários de evolução climática são descritos tendo em conta as variáveis climáticas mais relevantes. Obtém-se, assim, uma sistematização de informação que facilita a interpretação do território englobado na região do PROF-LVT do ponto de vista biofísico. A caracterização e a avaliação dos recursos florestais apresentam, no âmbito do PROF-ALT, o objetivo de efetivar o reconhecimento do território relativamente à ocupação e distribuição das áreas ocupadas pelas principais espécies florestais. Será sobre estas áreas que posteriormente irão incidir as orientações de ordenamento e de gestão florestal para a região do PROF-ALT. O desenvolvimento deste ponto é, desta forma, essencial para a análise funcional dos espaços florestais e para fundamentar as opções de planeamento. O setor florestal é um setor chave da economia nacional. Os seus principais indicadores demonstram uma vocação florestal dos territórios e a subsequente valorização económica das suas produções. A região PROF-LVT emula em muito a realidade nacional pois representa uma parte substancial da criação de valor acrescentado a nível nacional. As atividades transformadoras de base florestais são produtoras de bens transacionáveis de carácter eminentemente exportador, representando também aqui uma parte muito importante do contingente económico nacional de natureza florestal