SOCIEDADE CIVIL, REPRESENTAÇÃO E A DUPLA FACE DA ACCOUNTABILITY: cidade do México e São Paulo

adrianagraziela52Organizações civis desempenham, de modo crescente, funções de representação política. A análise das condições de legitimidade das novas práticas de representação é crucial para a inovação e teoria democráticas. A partir da accountability, assumida como componente sine qua non da representação democrática e como estratégia de pesquisa, este artigo (i) examina empiricamente (com base em resultados de surveys) as noções de representação existentes no seio das organizações civis que assumem funções de representação na Cidade do México e em São Paulo, e (ii) avalia seus mecanismos internos de accountability e suas funções de controle sobre o poder público do ponto de vista da teoria democrática. PALAVRAS-CHAVE: sociedade civil, representação, accountability, legitimidade. CIVIL SOCIETY, REPRESENTATION AND THE DOUBLE FACE OF ACCOUNTABILITY: México city and São Paulo Adrian Gurza Lavalle Graziela Castello Civil organizations carry out, increasingly, functions of political representation. The analysis of the conditions of legitimacy of the new representation practices is crucial for the democratic innovation and theory. Starting from the accountability, assumed as a sine qua non component of the democratic representation and as research strategy, this paper (i) examines empirically (based in surveys results) the existing representation notions among the civil organizations that assume representative functions in Mexico City and in São Paulo, and (ii) it evaluates their internal mechanisms of accountability and their control functions on public government from the point of view of the democratic theory. KEYWORDS: civil society, representation, accountability, legitimacy. LA SOCIÉTÉ CIVILE, LA REPRÉSENTATION ET LES DEUX CÔTÉS DE L’ACCOUNTABILITY: México et São Paulo Adrian Gurza Lavalle Graziela Castello Les organisations civiles développent de plus en plus des fonctions de représentation politique. L’analyse des conditions de légitimité des nouvelles pratiques de représentation est devenue cruciale autantt pour l’innovation que pour la théorie démocratiques. En partant du principe que l’accountability est un élément sine qua non de la représentation démocratique et une stratégie de recherche, : (i) on analyse, dans cet article, de manière empirique (sur les bases des résultats des surveys), les notions de représentation qui existent au sein des organisations civiles assumant des fonctions de représentation à Mexico et à Sao Paulo et (ii) on évalue leurs mécanismes internes d’accountability ainsi que leur contrôle sur les pouvoirs publics, du point de vue de la théorie démocratique. MOTS-CLÉS: société civile, représentation, accountability, légitimité. Publicação Online do Caderno CRH: http://www.cadernocrh.ufba.b

O que se espera que os cidadãos controlem em uma democracia?

El artículo examina cuatro argumentos generales con amplia circulación e influencia y que ofrecen respuestas típicas a la pregunta ¿Qué se espera que los ciudadanos controlen en una democracia? Las respuestas dependen de cómo se entiende la relación entre democracia, representación, participación y control. Esos elementos encuentran formulación cristalizada en los cuatro argumentos que constituyen un continuum de posibilidades: el control como veredicto del pueblo, el control como conexión substantiva entre representantes y representados, el control como soberanía popular efectiva y el control como la realización de procesos decisorios inclusivos. El desarrollo del último argumento ha sido estimulado por procesos de innovación democrática en relación con los cuales América Latina, y especialmente Brasil, han sido referencia en el debate internacional. Sustentamos la importancia del control sobre las funciones del Estado (las políticas y no sólo la política) y desarrollamos una respuesta centrada en la participación como control social, examinando los límites, supuestos y ventajas de los argumentos generales.O artigo examina quatro argumentos gerais com ampla circulação e influência que oferecem respostas típicas à pergunta: O que se espera que os cidadãos controlem em uma democracia? As respostas dependem de como se entende a relação entre democracia, representação, participação e controle. Esses elementos encontram formulação cristalizada nos quatro argumentos que constituem um continuum de possibilidades: o controle como veredicto do povo, o controle como conexão substantiva entre representantes e representados, o controle como soberania popular efetiva e o controle como a realização de processos decisórios inclusivos. O desenvolvimento do último argumento foi estimulado por processos de inovação democrática em relação aos quais a América Latina, e especialmente o Brasil, têm sido referência no debate internacional. Sustentamos a importância do controle sobre as funções do Estado (as políticas e não apenas a política), e desenvolvemos uma resposta centrada na participação como controle social, examinando os limites, pressupostos e vantagens dos argumentos gerais.The article examines four widely circulated and influential general arguments that offer typical answers to the question: What are citizens expected to control in a democracy? The answers depend on how the relationship between democracy, representation, participation, and control is understood. These elements are crystallized in four arguments that constitute a continuum of possibilities: control as the people's verdict, control as a substantive connection between representatives and the represented, control as effective popular sovereignty, and control as the realization of inclusive decision-making processes. The development of the last argument has been stimulated by democratic innovation processes, in relation to which Latin America, and especially Brazil, have been a reference in the international debate. We argue for the importance of control over the functions of the State (policies and not just politics), and we develop a response centered on participation as social control, examining the limits, assumptions, and advantages of the general arguments.Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. a, 10-34 p.Transparência, Controle e ParticipaçãoISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-801

Agência local e indução federal: a operação da política municipal de habitação em Recife e Curitiba

RESUMO Introdução: O artigo explora a implementação da política nacional de construção de moradias para segmentos de baixa renda no plano local. Estudamos o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) em Recife e em Curitiba entre 2003-2012. Apesar de ser uma política federal, há variações locais baseadas nas possibilidades de escolha das administrações municipais. Materiais e Métodos: Foram feitas entrevistas com gestores e informantes-chave, além de análise documental. Resultados: A operação da política habitacional nas duas capitais é diferente em função do processo de institucionalização e das capacidades administrativas desses municípios. Em Recife, com uma política setorial ainda pouco institucionalizada e capacidades mais limitadas, a política federal de habitação moldou a política local.OPrograma foi positivamente avaliado pelos gestores municipais da área. Já em Curitiba, com uma trajetória de institucionalização mais sólida e maiores capacidades instaladas, a política federal foi adaptada à lógica de divisão de trabalho previamente existente entre os órgãos municipais. Os agentes locais, diferentemente, foram críticos em relação ao PMCMV. Discussão: O artigo faz um contraponto à literatura internacional sobre governança e descentralização e à literatura nacional sobre federalismo e descentralização, que destacam a ausência de autonomia decisória no plano local. Conclui-se que é preciso atentar para o caráter contingente da relação entre descentralização e autonomia decisória, já que a implementação de políticas públicas traz consigo certo grau de discricionariedade. O caso do PMCMV mostra que existe espaço para as escolhas locais mesmo no caso de políticas nacionalmente centralizadas.PALAVRAS-CHAVE: Política de habitação de interesse social; Programa Minha Casa Minha Vida; agência local; indução federal,capacidades administrativas municipais.                                         Local agency and federal inducement: the workings of the municipal housing policy in Recife and CuritibaABSTRACT Introduction: The article explores the implementation of the national housing construction policy for low-income people at the local level. We studied the Minha Casa Minha Vida Program (PMCMV) in Recife and Curitiba between 2003-2012. Despite being a federal policy, there are local variations based on the choice of municipal administrations Materials and Methods: Interviews were conducted with local officials and key informants, in addition to document analysis. Results: The operation of housing policy in these capital cities is different due to the institutionalization process and the administrative capacities of both municipalities. In Recife, with its loosely institutionalized housing policy and its limited capacities, the federal housing policy has shaped local politics. The Program was positively evaluated by the local officials in the area. In Curitiba, on the other hand, with a more solid institutionalization trajectory and greater installed capacities, federal policy was adapted to the logic of division of labor previously existing among municipal agencies. Local officials, in contrast, were critical of the PMCMV. Discussion: The article debates with the international literature on governance and decentralization and with the national literature on federalism and decentralization, which highlight the lack of decision-making autonomy at the local level. It concludes that it is necessary to pay attention to the contingent character of the relationship between decentralization and decision-making autonomy, since the implementation of public policies brings with it a certain degree of discretion. The PMCMV case reveals that there is room for local choices even in the case of nationally centralized policies.KEYWORDS: Social housing policy; Minha Casa Minha Vida; Local agency; Federal induction; municipal capacitie

Arquitetura da participação e controles democráticos no Brasil e no México

A multiplicação de experiências participativas visando ampliar o controle social sobre políticas e políticos tornou-se fenômeno relevante no Brasil e mundo afora. Neste artigo é apresentado um quadro analítico útil à comparação da diversidade da inovação democrática enquanto arquitetura da participação orientada para o controle social. Mediante a aplicação desse quadro, examinamos a configuração de duas arquiteturas contrastantes, originárias de dois contextos nacionais distintos: México e Brasil

Desinstitucionalização e resiliência dos conselhos no governo Bolsonaro

We argue that the Bolsonaro government's measures and their effects against national councils are not homogeneous and that understanding their variation requires an analytical and empirically sensitive approach to the logic of institutional change in policy subsystems. Specifically, we argue that the set of measures against councils and the effects produced by them vary depending on two factors: i) the council’s policy agenda and its relationship with the programmatic and political choices of the government, ii) and resilience of the council. We work on the first factor as a previous move to focus on the second. The council’s policy agenda matters, we argue, because the government's strategy in relation to participation is political, not doctrinal. In this sense, decree 9,759 is an expression of an adverse position on the agendas of certain policy areas that challenge the programmatic and political choices of the Bolsonaro government, causing that deinstitutionalization unequally affects these areas. The second factor, resilience, is the result of the combination of two dimensions: the stronger or weaker institutional design and its more or less central insertion in the respective policy communities. Therefore, we propose to analyze the effects of the decree considering the distinction between macro policy areas: economic development and infrastructure, social policies, human rights and minority defenses, and environment and sustainable development. In summary, the analysis allows us to affirm that the councils most strongly affected are related to policy areas in which agendas were contrary to the political agenda of the Bolsonaro government, and also had lower resilience, considered in its two dimensions. Proportionally, the area of the environment was the most affected by councils’ revocation and the area of human rights, in turn, underwent more changes in their councils’ regulation.Argumentamos que las medidas del gobierno de Bolsonaro contra los órganos colegiados nacionales y sus efectos no son homogéneos y que comprender su variación requiere un enfoque analítico y empíricamente sensible a la lógica del cambio institucional en los subsistemas de políticas. Específicamente, argumentamos que el conjunto de medidas contra los cabildos y los efectos que producen varían dependiendo de dos factores: i) la agenda política de los actores de la sociedad civil que ocupan los cabildos como parte de sus estrategias de institucionalización y defensa de estos bastones; ii) la resiliencia de los consejos. Trabajamos el primer factor como paso previo para centrarnos en el segundo. La agenda de los consejos para el área de política respectiva es importante, argumentamos, porque la estrategia del gobierno en relación con la participación es política, no doctrinal. En ese sentido, el Decreto 9.759 es expresión de una posición adversa en las agendas de ciertas áreas de política que desafían las apuestas programáticas y políticas del gobierno de Bolsonaro, provocando que el trabajo de desinstitucionalización afecte de manera desigual a estas áreas. El segundo factor, la resiliencia, es el resultado de la combinación de dos dimensiones: el diseño institucional más fuerte o más débil y su inserción más o menos central en las respectivas comunidades de políticas, por lo que proponemos analizar los efectos del decreto considerando la distinción entre macroáreas de políticas: desarrollo económico e infraestructura, políticas sociales, derechos humanos y defensa de las minorías, y medio ambiente y desarrollo sostenible. En resumen, el análisis permite afirmar que los consejos más fuertemente afectados en su funcionamiento están relacionados con áreas de política en las que las agendas defendidas en el colegiado se presentan contrarias a la agenda política del gobierno de Bolsonaro, las cuales tienen, en gran medida, , menor resiliencia, considerada en sus dos dimensiones. Proporcionalmente, el área de medio ambiente fue la más afectada por la derogatoria y los órganos colegiados en materia de derechos humanos, a su vez, sufrieron más cambios.Argumentamos que as medidas do governo Bolsonaro contra os colegiados nacionais e seus efeitos não são homogêneas e que a compreensão de sua variação requer uma abordagem analítica e empiricamente sensível à lógica da mudança institucional nos subsistemas de políticas. Especificamente, sustentamos que o conjunto de medidas contra os conselhos e os efeitos por elas produzidos variam em função de dois fatores: i) a pauta para as políticas dos atores da sociedade civil que ocupam os conselhos como parte de suas estratégias de institucionalização e defesa dessas pautas; ii) a resiliência dos conselhos. Trabalhamos o primeiro fator como um movimento prévio para focar no segundo. A pauta dos conselhos para a respectiva área de política importa, defendemos, porque a estratégia do governo em relação à participação é política, não doutrinária. Nesse sentido, o decreto 9.759 é expressão de uma posição adversa às pautas de determinadas áreas de políticas que desafiam as apostas programáticas e políticas do governo Bolsonaro, fazendo com que a labor da desinstitucionalização afete desigualmente essas áreas. O segundo fator, a resiliência, é resultado da combinação de duas dimensões: o desenho institucional mais forte ou mais fraco e sua inserção mais ou menos central nas respectivas comunidades de políticas Sendo assim, propomos analisar os efeitos do decreto considerando a distinção entre as macroáreas de políticas: desenvolvimento econômico e infraestrutura, políticas sociais, direitos humanos e defesas de minorias, e meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Em síntese, a análise nos permite afirmar que os conselhos mais fortemente afetados em seu funcionamento estão relacionados às áreas de políticas em que as agendas defendidas nos colegiados se apresentam de forma contrária à agenda política do governo Bolsonaro, os quais possuem, em grande parte, menor resiliência, considerada em suas duas dimensões.  Proporcionalmente, a área do meio ambiente foi mais atingida pela revogação e os colegiados da área de direitos humanos, por sua vez, sofreram mais alterações