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Entre os meandros dos conflitos públicoprivado: uma análise dos processos de judicialização no âmbito no municipal
Este trabalho apresenta o perfil epidemiológico da Judicialização da Saúde no município de Jundiaí, SP nos anos de 2016, 2017 e 2018 e analisa alguns dados obtidos neste levantamento sob a ótica do princípio ético da justiça e da equidade. MÉTODO:Levantamento de dados junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Município de Jundiaí, SP e análise das ações judiciais recebidas relacionadas à saúde nos anos de 2016, 2017 e 2018 e análise dos dados a partir de referenciais teóricos obtidos em pesquisa bibliográfica cujos descritores utilizados foram “ética”, “bioética”, “judicialização da saúde”, “equidade” e “justiça
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Direito à saúde: Dilemas do fenômeno da judicialização da saúde
O presente trabalho trata-se de resenha do segundo volume da Coletânea de Direito à Saúde: Dilemas do Fenômeno da Judicialização da Saúde, publicada pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS). O texto analisa os vinte e cinco artigos que compõe a obra de maneira suscinta