Contratos internacionais de pesquisa e desenvolvimento de software no direito internacional privado brasileiro e a política nacional de desenvolvimento a partir da inovação

Tese (dourorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010A presente tese tem como escopo a análise dos contratos internacionais de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de software no Direito Internacional Privado brasileiro. O foco é verificar se as regras de DIPr nacionais que regulamentam os contratos internacionais são condizentes com o propósito da política nacional de desenvolvimento a partir da inovação e do investimento de P&D, conforme preceituam tanto a Política de Desenvolvimento Produtivo como a criação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Para tanto parte-se do pressuposto teórico de que o direito pode ser uma importante ferramenta para o desenvolvimento, mas não necessariamente o será, podendo até mesmo representar um obstáculo. Para que seja esta ferramenta, ele deve cumprir seu papel sistêmico na política nacional de desenvolvimento, por meio de regras claras e previsíveis, tratando de forma igualitária os cidadãos e sendo formado de maneira democrática. O método utilizado é o dedutivo. Assim, faz-se primeiramente uma análise do contexto nacional de fomento à inovação e à P&D por meio de políticas públicas de incentivos. Em seguida conceitua-se P&D e sua caracterização dentro do processo de desenvolvimento de software. Posteriormente relacionam-se alguns elementos importantes para o contrato de P&D de software, propondo-se um conceito conforme recomendação do Manual de Frascati e do marco legal brasileiro de P&D. A seguir analisam-se as normas de DIPr relacionadas à competência internacional, lei aplicável e resolução de controvérsias por meio da arbitragem como marco regulador dos contratos internacionais de P&D de software e seu enquadramento no propósito de inovação da política nacional de desenvolvimento do Governo Federal. Por fim, conclui-se que a normativa de DIPr brasileiro não condiz com a proposta de desenvolvimento nacional por meio de inovação e propõe-se algumas mudanças pontuais na normativa nacional.This thesi's scope is the examination of software`s Research and Development (R&D) international contracts in the Brazilian Private International Law. The focus is to verify if the national rules of Private International Law which regulate international contracts are consistent with the purpose of the national development plan through innovation and investment in R&D, such as provided both by the Productive Development Policy and by the Science, Technology and Innovation National System (SNCTI). Thus, the analysis have a theoretical assumption that law can be an important tool for development, but not necessarily it will be. Moreover, it can be an obstacle. For the law to be a tool it must fulfill its role in systemic national development plan, through clear and predictable rules, treating citizens equally and being formed in a democratic manner. The method used is the deductive. So, first is done an analysis of the national context of innovation and R&D promotion through public policy incentives. Then it is made an analyzes of the concept of R&D and its characterization in software development. Later on some important elements for the software's R&D contract are related proposing a concept recommended by the Frascati Manual and the Brazilian R&D legal system. Then it is made an analyzes of Private International Law rules concerning international jurisdiction, applicable law and disputes resolution through arbitration as a regulatory framework of international software´s R&D contracts and its framework in the purpose of innovation as expected by the national development plan of the Federal Government. Finally, the conclusion is that the Brazilian rules of Private International Law are not consistent with the national development proposal through innovation and proposes for some specific changes in the national law are made

Aliança estratégica para a produção de materiais didáticos de ensino: um estudo de caso

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.A pesquisa trata do tema das alianças estratégicas entre pequenas empresas para a produção de materiais didáticos de ensino. Inicialmente, a pesquisa procura conceituar o tema das alianças estratégicas de forma abrangente, usando o referencial teórico produzido por diferentes autores, entre eles Lynch (1994), Harbison e Pekar Jr. (1999) e Lorange e Roos (1996). A revisão de literatura também discorre sobre as diferentes tipologias de alianças estratégicas, bem como sobre a aliança estratégica de complementaridade, objeto deste estudo de caso. Outro aspecto importante da revisão de literatura é a apresentação de modelos propostos por Harbison e Pekar Jr. (1999) e Lorange e Roos (1996) para a correta condução do processo de construção de alianças estratégicas, modelos estes que apontam acertos e erros normalmente cometidos quando da sua implementação. Além disso, é apresentado um histórico e a tendência das alianças estratégicas no mundo. A escolha do estudo de caso como ferramenta de pesquisa ocorreu basicamente em função da possibilidade de partir de uma situação específica para uma situação geral. O estudo de caso também permitiu acesso irrestrito às informações relativas à aliança estratégica, obtendo-se dados como: 1) qual o caminho percorrido pelas empresas para efetivar a aliança estratégica?, item que discorre sobre o processo de construção havido fazendo um paralelo com os modelos propostos pelos autores supracitados; 2) quais os resultados financeiros alcançados pelas aliadas no período analisado?, onde apresenta-se resultados de faturamento e retorno financeiro no período que antecede e no período que sucede a formação da aliança estratégica; e 3) como foi redigido o documento que regula a aliança estratégica?, neste item aponta-se as deficiências encontradas na redação do termo de convênio que regula a aliança estratégica. Desta forma, a pesquisa pretende oferecer subsídios para que pequenas empresas utilizem as alianças estratégicas como ferramenta para obter um diferencial competitivo no mercado. This study investigates the strategic alliances that happen between small companies that aim at producing didactic materials. First, the research tries to broadly conceptualize the theme of strategic alliances by making use of the literature produced by different authors, such as Lynch (1994), Harbison and Pekar Jr. (1999), and Lorange and Roos (1996). The review of the literature also reports the different types of strategic alliances, as well as the complementary alliance, which is the theme of the present case study. Another important aspect of the review of the literature is the presentation of models proposed by Harbison and Pekar Jr. (1999) and Lorange and Roos (1996) for the correct procedure for the construction of strategic alliances. These models show the right and wrong actions that normally happen when strategic alliances are implemented. Moreover, a review about strategic alliances and their tendencies in the world is presented. The choice for carrying out a case study is justified basically due to the possibility of departing from a specific situation towards a general situation. A case study also allowed unlimited access to the information regarding the target strategic alliance, which resulted in the collection of data such as: 1) what are the steps companies follow in order to accomplish a strategic alliance?, this item reports the elaboration process developed by the companies analyzed and makes a parallel with the models proposed by the authors mentioned above; 2) what are the financial results obtained by the allied companies during the period they were analyzed?, here I present the results concerning both the income and the profit obtained during the period that precedes and succeeds the formation of the strategic alliance; and 3) how is the document that rules the strategic alliance written?; in this item I show the deficiencies found in the writing of the partnership term that rules the strategic alliance. Thus, the study aims at offering sources for small companies to make use of strategic alliances as a tool to obtain a competitive feature in the marke

O papel dos cadernos de informática: segmentação no jornalismo impresso na era digital

Analisa o processo de seleção, edição e produção das notícias nos cadernos de Informática e a sua função na manutenção das empresas de jornalismo impresso no contexto da era digital. O estudo do surgimento e desenvolvimento da imprensa evidência que a “cadernização” dos jornais - amplamente incorporada aos veículos de informação, no final do século passado, com a consolidação do modelo de editorias - está integrada às estratégias comerciais deste segmento. Diante da crise estrutural da mídia impressa, agravada pelo fortalecimento da Internet como espaço de busca e troca de informações, a disputa por audiência e receita suscita novas inquietações relacionadas ao destino dos jornais e à função social do jornalismo. Alguns especialistas acreditam na coexistência dos jornais impressos e da mídia digital se os jornais investirem em qualidade, profundidade e contextualização das notícias. Partindo da análise dos cadernos de Informática dos jornais O Globo e O Dia, procura-se refletir sobre o poder transformador das novas tecnologias na atividade jornalística, a interface entre os jornalismos impresso e on-line, a segmentação de mercado e novas possibilidades de explorar o campo da comunicação

Automação, estrutura industrial e gestão da mão-de-obra : o caso da introdução das maquinas-ferramentas com comando numerico na industria metal-mecanica

Orientador: Mario Luiz PossasDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de EconomiaResumo: Não informadoAbstract: Not informedMestradoMestre em Economi

A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2019 e as Políticas de Financiamento para Tecnologia e Inovação

TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Campus Araranguá. Tecnologias da Informação e Comunicação.Este trabalho tem como objetivo analisar a ENCTI 2016 e identificar as principais ações elencadas para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação e quais as modalidades e mecanismos de financiamento disponíveis no Brasil para implementar os programas e projetos definidos como estratégicos para CT&I. Inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental sobre os conceitos básicos de tecnologia e inovação, Sistema Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação e a estrutura legal do setor. Na sequência foram apresentadas as principais agências de fomento para CT&I existentes no Brasil, os cinco pilares fundamentais e suas ações prioritárias e os onze temas estratégicos e as respectivas estratégias associadas que estruturam a ENCTI 2016-2019. Também foram apresentadas as principais modalidades e mecanismos de financiamento disponíveis para apoio aos programas e projetos de CT&I no Brasil. Conclui-se que a foco central para alavancar o desenvolvimento da CT&I no Brasil é a expansão, consolidação e integração do Sistema Nacional de CT&I, e que umas das ações prioritárias é a ampliação da capacidade de financiamento do FNDCT. As principais modalidades de apoio financeiro disponíveis são o financiamento reembolsável, financiamento não-reembolsável e investimento, sendo que os instrumentos utilizados para a alocação dos recursos são: Concessão de Bolsas; Concessão de Auxílios à pesquisa e à Infraestrutura; Subvenção Econômica, Empréstimos, Renda Variável; Compra do Estado com Margem de Preferência Local; Encomenda Tecnológica; Incentivos Fiscais; Bônus Tecnológico; Títulos Financeiros; e Cláusula de PD&I de Agências Reguladoras

Análise do processo de terceirização no centro de informática de uma instituição financeira estadual: estudo de caso

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.Este trabalho pretende analisar o processo de terceirização no centro de informática de uma instituição financeira estadual sediada em Brasília. A Revisão Bibliográfica e a pesquisa realizada com o corpo gerencial e técnico, todos funcionários da empresa, foram as ferramentas utilizadas para a análise dos aspectos positivos e negativos do processo de terceirização implantado na empresa. Verificou-se que o processo de terceirização no centro de informática da empresa, não trouxe benefícios que viessem garantir melhorias substanciais ao negócio principal da empresa, segundo a avaliação dos pesquisados. Observa-se que ao terceirizar o setor de informática, principalmente os serviços e produtos que garantem a estabilidade e a continuidade da empresa, tem conduzido a organização à dependência total dos terceiros, direcionando a empresa à perda de sua bagagem cultural em função da grande rotatividade dos terceiros, e também da empresa possuir em seu quadro próprio poucos funcionários que participam das decisões estratégicas relacionadas ao departamento de informática. Ao optar pela terceirização, a empresa deve analisar as vantagens e desvantagens deste processo, conhecer o mercado de fornecedores, possuir um modelo de qualidade que permita identificar a adequabilidade da solução com suas expectativas e critérios, analisar casos semelhantes de sucesso. A terceirização tem características positivas e negativas, trazendo em seu bojo grandes benefícios ou também prejuízos irreparáveis

I plano diretor da EMBRAPA: 1988-1992.

Apresentação; Preâmbulo: perspectivas e desafios da pesquisa agropecuária; Ambiente sócio-econômico e perspectivas; Estratégia governamental e objetivos da pesquisa agropecuária; Macropolíticas; Plano de ação e metas para a pesquisa; Grãos; Frutas e hortaliças; Culturas industriais e tecnologia de alimentos; Pecuária; Recursos naturais e defesa da agricultura; Recursos genéticos e biotecnologia; Serviços; Plano de ação e metas para as atividades de apoio organizacional.bitstream/item/97935/1/Plano-Diretor-Embrapa-I-a.pd