Políticas municipais de segurança: a experiência de Santos

O artigo analisa a participação do município no sistema de segurança pública do Brasil e focaliza a experiência dacidade de Santos, cuja Secretaria Municipal de Segurança desenvolve um plano de segurança para a cidade. O autorargumenta que ações municipais são importantes para a melhoria da segurança pública, mas a consolidação e ofortalecimento da participação dos municípios no sistema de segurança pública depende de regulamentação legal eda destinação de recursos federal, estaduais e municipais para o setor

Reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública: desafios e potencialidades

O artigo pretende, à luz da Teoria Democrática, analisar a realidade da participação social no âmbito das políticaspúblicas de segurança, a partir da reestruturação do Conselho Nacional de Segurança Pública – Conasp, resultado da1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública – Conseg, pautando os limites e potencialidades da atuação deste órgãonum novo desenho institucional para formulação e gestão da Política Nacional de Segurança Pública

Relações intergovernamentais e segurança pública: uma análise do fundo nacional de segurança pública

A criação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no ano 2000 foi um passo importante para o fomento dacooperação intergovernamental na segurança pública. Apesar desse importante incentivo, o Governo Federal mostraserelutante em assumir um papel mais relevante na coordenação e no planejamento estratégico das políticas desegurança pública. Este artigo analisa os sistemas policiais e as políticas de segurança pública nos estados federais e, aseguir, apresenta os resultados de um estudo do FNSP e das relações entre o Governo Federal e os governos estaduaisna área da segurança pública no Brasil

Proposta de uma matriz de indicadores para as ações de gestão de informação da SENASP

O presente trabalho propõe uma matriz de indicadores para a avaliação das ações de gestão da informação da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, a partir dos resultados da Pesquisa Nacional de Diagnóstico dos Sistemas Estaduais de Segurança Pública, realizada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, em parceira com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Tal pesquisa teve como objetivo diagnosticar os processos de produção, sistematização e análise das informações nas instituições de segurança pública, uma vez que o conhecimento destas estruturas se mostra fundamental, pois o monitoramento e avaliação das políticas públicas precisam de fontes de dados adequadas. Assim a criação e consolidação de sistemas de estatísticas confiáveis e transparentes, deve ser o primeiro passo da política pública

“Nem isto, nem aquilo”: trajetória e características da política nacional de segurança pública (2000-2012)

Embora o tema da segurança pública tenha inspirado inúmeros estudos acadêmicos e técnicos ao longo dos últimosanos, pouca atenção tem sido dada às medidas adotadas pelos gestores públicos na tentativa de intervir sobre ospontos críticos identificados naquelas avaliações e refletidos na própria opinião pública. Este artigo busca descrevereste campo ainda pouco delimitado (o da ação dos governos no tema da segurança pública), reconstruindo a trajetóriae delineando as principais características do que se pode chamar de uma “política nacional de segurança pública”(PNSP), entre 2000 e 2012

Caminhos para a inovação em segurança pública no Brasil

Em que pese a grave situação da segurança pública no Brasil, o País mantém um modelo de polícia ineficiente,violento e corrupto, bem como uma política criminal essencialmente repressiva, que tem produzido elevadas taxas deencarceramento e mais violência. As principais inovações em experiências de reforma das polícias em vários países domundo e as novas estratégias e abordagens em segurança pública nas últimas três décadas ainda não se difundiramno Brasil. Este texto avalia a reação conservadora às idéias de mudança e reforma da política de segurança pública noBrasil e propõe duas abordagens inovadoras para uma política capaz de prevenir o crime e a violência

O Conselho de Segurança Pública no âmbito da administração pública municipal

Este trabalho investigou o Conselho de Segurança Pública (Consep) do município de Lavras, MG, analisando sua gestãoa partir de duas referências teóricas da administração pública: os modelos gerencial e societal. O propósito do estudofoi compreender a concepção de administração pública que orienta a gestão desse órgão. Partiu-se, portanto, dopressuposto de que o tipo de gestão predominante no Consep está intimamente ligado à forma de administraçãopública que o norteia. Os resultados revelaram que o Consep de Lavras não se vincula completamente a nenhumdos dois modelos. Constatou-se a presença de traços da administração pública gerencial e de vários aspectos daadministração pública patrimonial e burocrática. O artigo reafirma, portanto, o nexo entre segurança pública e gestãopública, principalmente no âmbito municipal

Segurança Pública: reflexões sobre o financiamento de suas políticas públicas no contexto federativo brasileiro

Este artigo é síntese da discussão realizada em nota técnica sobre financiamento da segurança pública no Brasil, produzida no âmbito do termo de parceria 752962/2010, firmado entre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Ministério da Justiça. O texto resgata o histórico do financiamento das políticas de segurança pública no Brasil, analisa-as à luz do contexto do pacto federativo brasileiro e propõe possibilidades de organização das informações financeiras em segurança pública, de modo a aprimorar o controle das informações dos entes federativos

O problema da (in)segurança pública: refletindo acerca do papel do Estado e de possibilidades de soluções localizadas e participativas

Os altos índices de criminalidade e a ineficiência na promoção de soluções mais adequadas mostram que a segurança pública tem se tornado um grave problema social urbano do Estado. O fato de a responsabilidade da gestão da segurança pública estar preponderantemente sob a égide das instâncias federal e estadual passou a ser questionado e a importância do papel dos municípios passou a ser ressaltada no que se refere ao combate à criminalidade e à violência. Nesse sentido, novos formatos organizacionais e institucionais surgem imbuídos de uma nova concepção de segurança pública. Este artigo objetiva problematizar como no Brasil a segurança pública deixou de ser um problema de polícia para se tornar uma questão de políti-cas sociais, explorando o papel, os limites e as possibilidades de atuação do Estado. Para dar conta desse objetivo, o trabalho fundamentou-se em ideias e conceitos gerais de três grandes autores clássicos: Hobbes, Rousseau e Locke. Ao explorar esse cenário, percebeu-se a necessidade de profundas transformações. Foram sugeridas algumas possibilidades de organização que priorizam a participação popular no planejamento e acompanhamento da segurança pública. O debate sobre as formas demo-cráticas de instituições que viabilizem a participação social contra a criminalidade nos municípios, promovendo o reencontro do Estado com o cidadão, deve ser ainda fomentado. Consideramos que é nesse âmbito que poderão ser encontradas soluções adequadas e consistentes para os problemas de (in)segurança pública no Brasil

Gestão de políticas de segurança pública no Brasil: problemas, impasses e desafios

O artigo propõe-se a discutir as políticas de segurança pública pela perspectiva da gestão pública, destacando, para tanto, dois importantes aspectos: o das relações intergovernamentais e o da intersetorialidade. O histórico institucional brasileiro exposto no texto demonstra que a estrutura político-administrativa estatal e a dinâmica interorganizacional da segurança pública têm importantes implicações para o sucesso das políticas do setor. As mudanças ocorridas neste cenário, apesar de não consolidadas, apresentam grande potencial de transformação, mas dependem, sobretudo, de capacidade e vontade dos atores envolvidos na área para serem fortalecidas e incorporadas de forma permanente à gestão da segurança pública no Brasil