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    Publicidade comparativa e pr√°ticas comerciais desleais

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    Comparative advertising and unfair tradingI. A publicidade comparativa como pr√°tica comercial das empresas face aos consumidores. 1. O novo regime comunit√°rio da publicidade comparativa como pr√°tica comercial das empresas face aos consumidores. 2. A utiliza√ß√£o publicit√°ria de compara√ß√Ķes no C√≥digo da Publicidade e na Directiva 97/55/CE. 3. A hist√≥ria da publicidade comparativa em Portugal. 4. A hist√≥ria da publicidade comparativa no direito comparado: a) A senten√ßa Betonzusatmittel do BGH; b) O C√≥digo da Actividade Publicit√°ria italiano; c) Da decis√£o de 22/7/1986 da Cour de cassation √† lei francesa da publicidade comparativa. 5. A publicidade comparativa como instrumento de transpar√™ncia do mercado interno. 6. A publicidade comparativa entre a protec√ß√£o do consumidor e a concorr√™ncia desleal. 7. A utiliza√ß√£o publicit√°ria de testes comparativos. II. A directiva sobre pr√°ticas comerciais desleais (2005/29/CE). 1. A defesa dos consumidores no √Ęmbito da concorr√™ncia desleal. 2. A harmoniza√ß√£o completa e a liberdade de circula√ß√£o de bens no mercado interno. 3. Proibi√ß√£o de pr√°ticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores antes, durante e ap√≥s uma transac√ß√£o comercial. 4. Os sujeitos das pr√°ticas comerciais. 5. A cl√°usula geral e os tipos de pr√°ticas comerciais desleais. 6. Pr√°ticas comerciais enganosas. 7. A no√ß√£o de informa√ß√£o substancial. 8. Pr√°ticas comerciais agressivas. 9. Protec√ß√£o dos menores e outros grupos espec√≠ficos de consumidores. 10. C√≥digos de conduta e meios de controlo. 11. Dos actos de concorr√™ncia √†s pr√°ticas comerciais desleais? 12. A salvaguarda da liberdade de publicidade comparativa e o Ac√≥rd√£o Pippig Augenoptik do TJCE

    The awakening of advertising for citizenship

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    Comummente entendida como ferramenta de apologia ao consumo e, muitas vezes, num sentido pejorativo, a publicidade est√° historicamente ligada √† √°rea da economia. Contudo, sempre foi muito mais do que um instrumento de vendas. O seu discurso fascina, envolve, emociona. √Č socialmente integrador. Compreender esta for√ßa persuasiva √© uma premissa fundamental para se entender o alargamento da esfera da publicidade, do consumo para a interven√ß√£o na esfera social, quer numa perspectiva de responsabilidade social das empresas, quer numa perspectiva de cidadania, em muitos casos, sem intuitos comerciais. Com efeito, a publicidade tamb√©m √©, e cada vez mais, um meio de informa√ß√£o e sensibiliza√ß√£o para problemas que afectam os cidad√£os e a sociedade, desde as quest√Ķes ambientais (escassez de √°gua, camada do ozono, esp√©cies em vias de extin√ß√£o, polui√ß√£o, separa√ß√£o de lixos) √†s quest√Ķes sociais (viol√™ncia dom√©stica, racismo, fome, abandono, maus tratos, v√≠timas de cat√°strofes ou de conflitos). √Č um facto: a publicidade tem vindo a ser resgatada para fins sociais. Compreender a sua efectiva contribui√ß√£o passa por abordar outro tipo de problem√°ticas, desde logo, a rela√ß√£o entre o cidad√£o e a publicidade. Mas tamb√©m a rela√ß√£o entre os publicit√°rios e o conceito de cidad√£o. Ou ainda a credibilidade da publicidade enquanto discurso persuasivo que pode ir para al√©m da valoriza√ß√£o do consumo. Ou, por fim, e mais paradoxal ainda, a publicidade sem fins lucrativos, inserida num sistema em que a causa social √© um fim em sim mesmo, por contraponto √† publicidade ao servi√ßo da responsabilidade social empresarial, igualmente v√°lida. S√£o v√°rios os √Ęngulos a debater em torno deste novo atributo da publicidade. O presente artigo procura contribuir para um debate que vai muito para al√©m da comunica√ß√£o, tocando nos valores e tend√™ncias das sociedades, na actualidade

    A marca dos cidadãos: intervenção, ocupação e subversão na paisagem publicitária urbana

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    A intera√ß√£o da publicidade com o espa√ßo urbano e as din√Ęmicas de ocupa√ß√£o e apropria√ß√£o da paisagem, quer por parte da publicidade, quer por parte dos cidad√£os atrav√©s da publicidade e/ou apesar dela, constituem o foco desta investiga√ß√£o. Uma reflex√£o cr√≠tica que pretende olhar as formas de interven√ß√£o, ativismo e participa√ß√£o com a cidade real e digital, enquanto espa√ßo p√ļblico, e as suas implica√ß√Ķes na constru√ß√£o das narrativas e das marcas territoriais das cidades.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

    Transpar√™ncia das Contas P√ļblicas das Universidades: um Enfoque no Uso da Internet como Instrumento de Publicidade

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    O presente artigo tem o objetivo de apresentar uma abordagem sobre a transpar√™ncia das contas das universidades p√ļblicas brasileiras, com enfoque pr√°tico no uso da Internet como instrumento de publicidade. A transpar√™ncia √© considerada um princ√≠pio da gest√£o fiscal respons√°vel, associada ao princ√≠pio constitucional da publicidade. O uso da Internet para divulga√ß√£o das contas p√ļblicas ganhou destaque a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei n¬ļ 9.755/98. Do ponto de vista da sua natureza, trata-se de uma pesquisa aplicada. Quanto √† forma de abordagem do problema, a pesquisa √© qualitativa. Quanto aos objetivos, trata-se de uma pesquisa explorat√≥ria. Foi realizada uma revis√£o de literatura para forma√ß√£o da base conceitual e legal para abordagem do problema. A pesquisa utilizou a observa√ß√£o direta das pr√°ticas adotadas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para publicidade de suas contas p√ļblicas. A partir da identifica√ß√£o de limita√ß√Ķes e de qualidades das pr√°ticas dos √≥rg√£os da UFSC na divulga√ß√£o das contas p√ļblicas, p√īde-se apresentar sugest√Ķes para o aprimoramento da publicidade com o uso da Internet

    Uses of Spaces, Freedoms and Constraints - S√£o Paulo, Clean City : a case study

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    As formas sens√≠veis que se interp√Ķem √† experi√™ncia quotidiana de circula√ß√£o pelo espa√ßo urbano encontram na publicidade exterior um dos meios mais prop√≠cios ao exerc√≠cio da vida social. Por√©m, a publicidade exterior imp√Ķe-se numa rela√ß√£o dial√≥gica nem sempre pac√≠fica, entendida como uma amea√ßa √† ordem (desordem) da cidade percebida. Poder√° a publicidade deixar de querer afirmar o lugar da persuas√£o, da sedu√ß√£o e da po√©tica no quadro da vida urbana contempor√Ęnea? Em 26 de Setembro de 2006, a C√Ęmara Municipal de S√£o Paulo, no Brasil, aprovou a Lei Cidade Limpa, visando a proibi√ß√£o da publicidade exterior. Desde ent√£o, uma ac√©rrima pol√©mica tem ocupado cidad√£os, pol√≠ticos, arquitetos, urbanistas, publicit√°rios, bem como artistas, entre diversos tipos de interlocutores, na defesa de pontos de vista por vezes radicalmente irreconcili√°veis. √Č nossa convic√ß√£o que subjacente a uma tal discuss√£o se encontram diferentes no√ß√Ķes de felicidade, individual ou coletiva, que na sua particular aplica√ß√£o ao espa√ßo e cultura da cidade, em fase de prepara√ß√£o da Copa do Mundo de 2014 (em S√£o Paulo), importa cartografar.Funda√ß√£o para a Ci√™ncia e a Tecnologia (FCT

    Publicidade, moda e representa√ß√Ķes de g√©nero em plena globaliza√ß√£o

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    Este artigo reflete sobre a influ√™ncia que a Publicidade e a Moda, e em particular a Publicidade de Moda t√™m enquanto modelos de refer√™ncia, tanto para a constru√ß√£o da identidade pessoal (onde a apar√™ncia surge como reflexo), como para a interioriza√ß√£o dos modelos de Conduta associados √†s representa√ß√Ķes de g√©nero veiculadas que ajudam a interpretar a realidade social. Publicidade e Moda s√£o produtos culturais e a Publicidade de Moda utiliza c√≥digos, transmite mensagens numa linguagem ‚Äúquase‚Äú silenciosa sendo express√£o da cultura atual. Outrora s√≠mbolo de estatuto social, a Moda √© agora s√≠mbolo de cria√ß√£o identit√°ria pr√≥pria atrav√©s dos olhos dos outros, ou seja num contexto de rela√ß√Ķes sociais. A busca √© a diferencia√ß√£o como indiv√≠duo e os sinais das marcas de moda s√£o usados pelos indiv√≠duos na afirma√ß√£o da sua unicidade, da sua originalidade. Particularmente na imag√©tica da publicidade de moda, h√° j√° algumas d√©cadas que a publicidade √© palco do simbolismo sexual, tanto na sensualidade ligada a determinados ideais de apar√™ncia ou beleza, como no pap√©is e rela√ß√Ķes entre g√©neros que s√£o aprendidos e representados socialmente. De facto, os efeitos da compara√ß√£o entre as imagens do corpo e a realidade do pr√≥prio corpo, podem resultar em julgamentos negativos acerca da imagem corporal e uma forte press√£o para as mulheres, mas tamb√©m para os homens, na tentativa algo ingl√≥ria para alcan√ßar um ideal, na maior parte das vezes irreal, porque √© o resultado de simula√ß√Ķes v√°rias transmitidas pelas imagens publicit√°rias. Por outro lado, o g√©nero √© um tra√ßo identit√°rio profundamente implicante para o ser humano pois culturalmente liga-se a no√ß√£o de g√©nero aos pap√©is sexuais e sociais definidos para os indiv√≠duos. Ao n√≠vel das representa√ß√Ķes de g√©nero, este √© um tempo ‚Äúem aberto‚ÄĚ, tudo √© poss√≠vel, porque os pap√©is femininos e masculinos veiculados pela publicidade se v√£o gradualmente modificando, mas em coexist√™ncia com os pap√©is mais estereotipados de outrora e os mais revolucion√°rios do amanh√£, transformando o agora num momento algo amb√≠guo
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