Publicidade comparativa e práticas comerciais desleais

Comparative advertising and unfair tradingI. A publicidade comparativa como prática comercial das empresas face aos consumidores. 1. O novo regime comunitário da publicidade comparativa como prática comercial das empresas face aos consumidores. 2. A utilização publicitária de comparações no Código da Publicidade e na Directiva 97/55/CE. 3. A história da publicidade comparativa em Portugal. 4. A história da publicidade comparativa no direito comparado: a) A sentença Betonzusatmittel do BGH; b) O Código da Actividade Publicitária italiano; c) Da decisão de 22/7/1986 da Cour de cassation à lei francesa da publicidade comparativa. 5. A publicidade comparativa como instrumento de transparência do mercado interno. 6. A publicidade comparativa entre a protecção do consumidor e a concorrência desleal. 7. A utilização publicitária de testes comparativos. II. A directiva sobre práticas comerciais desleais (2005/29/CE). 1. A defesa dos consumidores no âmbito da concorrência desleal. 2. A harmonização completa e a liberdade de circulação de bens no mercado interno. 3. Proibição de práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores antes, durante e após uma transacção comercial. 4. Os sujeitos das práticas comerciais. 5. A cláusula geral e os tipos de práticas comerciais desleais. 6. Práticas comerciais enganosas. 7. A noção de informação substancial. 8. Práticas comerciais agressivas. 9. Protecção dos menores e outros grupos específicos de consumidores. 10. Códigos de conduta e meios de controlo. 11. Dos actos de concorrência às práticas comerciais desleais? 12. A salvaguarda da liberdade de publicidade comparativa e o Acórdão Pippig Augenoptik do TJCE

Para uma reconfiguração da publicidade na sociedade

Olhemos para a publicidade como um meio de organizar o social. Temas como a sustentabilidade e a responsabilidade social, na ordem do dia, entram nesta equação, desafiando-nos a pensar no papel da comunicação e da publicidade no processo de transformação das mentalidades. O desafio pressupõe um outro: a urgência da reconfiguração do papel da publicidade na sociedade, reconhecendo-lhe, em definitivo, novas funções. Em concreto, propomos olhar a publicidade como meio de exercer cidadania e de promover a sustentabilidade ambiental e social. Valorizar o seu potencial de persuasão e criatividade a favor da mudança social. Porém, esta não é tarefa de constatação óbvia. Historicamente, a publicidade tem carregado um fardo pejorativo, sendo apontada como manipuladora e causadora do desejo de consumo, o que nos parece uma menorização do discernimento do cidadão. Lipovetsky considera mesmo ser esta uma ideia falsa. “A publicidade não consegue que se deseje o indesejável” (2000: 7). Confrontar o instituído, perspetivando o contributo da comunicação na promoção e consolidação de estratégias sustentáveis é a presente proposta

A publicidade outdoors na reconfiguração da intimidade: o quotidiano administrado sobre a biografia dos indivíduos

(Excerto) As raízes mais profundas da  noção de publicidade ou, mais precisamente,  de público remontam à antiguidade. Nessa altura, a vida pública desenvolve­-se na agora e “a publicidade constitui-­se na conversação (lexis), que pode também tomar a forma da deliberação e do tribunal, assim como no fazer comum (praxis)” (Habermas,1981: 43). Por contraposição à  esfera  privada, emerge  a  publicidade, “como um reino da liberdade e da continuidade. À luz da publicidade tudo e manifesta tal como é, tudo se  faz a  todos visível. Na  conversação entre  cidadãos as coisas fluem através da linguagem e  ganham forma; na  disputa  entre  iguais sobressaem os melhores e  estes ganham a  sua  essência: a  imortalidade da fama” (Ibidem:  43). Contudo, o sentido moderno da palavra publicidade surge apenas na primeira metade do século XIX, com o desenvolvimento da sociedade industrial e com o nascimento das primeiras agências de  publicidade, quer  na  Europa  quer  nos Estados Unidos. Até  então, a  publicidade pretendia, sobretudo, designar a actividade de tornar público, de divulgar, de difundir produtos ou serviços, bem como os respectivos locais de venda, ou mesmo promover espectáculos e outros eventos, inicialmente através do pregão e das tabuletas e, mais tarde, com o aparecimento da imprensa, na primeira metade do século XV, através do cartaz e dos pequenos anúncios, os quais só apareceriam no século XVII

The awakening of advertising for citizenship

Comummente entendida como ferramenta de apologia ao consumo e, muitas vezes, num sentido pejorativo, a publicidade está historicamente ligada à área da economia. Contudo, sempre foi muito mais do que um instrumento de vendas. O seu discurso fascina, envolve, emociona. É socialmente integrador. Compreender esta força persuasiva é uma premissa fundamental para se entender o alargamento da esfera da publicidade, do consumo para a intervenção na esfera social, quer numa perspectiva de responsabilidade social das empresas, quer numa perspectiva de cidadania, em muitos casos, sem intuitos comerciais. Com efeito, a publicidade também é, e cada vez mais, um meio de informação e sensibilização para problemas que afectam os cidadãos e a sociedade, desde as questões ambientais (escassez de água, camada do ozono, espécies em vias de extinção, poluição, separação de lixos) às questões sociais (violência doméstica, racismo, fome, abandono, maus tratos, vítimas de catástrofes ou de conflitos). É um facto: a publicidade tem vindo a ser resgatada para fins sociais. Compreender a sua efectiva contribuição passa por abordar outro tipo de problemáticas, desde logo, a relação entre o cidadão e a publicidade. Mas também a relação entre os publicitários e o conceito de cidadão. Ou ainda a credibilidade da publicidade enquanto discurso persuasivo que pode ir para além da valorização do consumo. Ou, por fim, e mais paradoxal ainda, a publicidade sem fins lucrativos, inserida num sistema em que a causa social é um fim em sim mesmo, por contraponto à publicidade ao serviço da responsabilidade social empresarial, igualmente válida. São vários os ângulos a debater em torno deste novo atributo da publicidade. O presente artigo procura contribuir para um debate que vai muito para além da comunicação, tocando nos valores e tendências das sociedades, na actualidade

Publicidade de carácter social: graus de pureza

Novos campos de actuação desafiam a publicidade. Às tradicionais funções decorrentes das sociedades industrializadas, expressas na publicidade comercial, junta-se, mais recentemente, a tarefa de agir em prol da mudança social, interpelando o indíviduo enquanto cidadão. Estamos no domínio da chamada publicidade de carácter social. Uma pesquisa levada a cabo no âmbito de um projecto de investigação (Balonas, 2007) procurou caracterizar este tipo de publicidade em Portugal e revelou existirem diferenças significativas, ao nível dos derradeiros propósitos. Verificaram-se situações em que as empresas estão manifestamente implicadas, quanto à fusão dos objectivos sociais e comerciais, mas também casos em que as campanhas têm como fim a causa em si mesmo (sendo promovidas sobretudo por organismos não governamentais ou organismos ligados ao Estado). No primeiro caso, em que se verifica apelo a uma causa e apelo a um produto ou marca, estamos perante campanhas de publicidade no quadro da responsabilidade social das empresas. No caso de campanhas onde só se faz referência à situação social, estamos perante publicidade a favor de causas sociais. São situações em que a intenção de lucro ou do retorno não é visível e, geralmente, são desenvolvidas numa atmosfera de boa vontade “contagiante” na medida em que cada interveniente chamado para o processo de criação, produção e difusão, oferece o seu contributo. Ou seja, são campanhas pro bono. Esta é, no nosso ponto de vista, a forma mais pura de agir na área social, quando falamos de publicidade de carácter social, num contexto de cidadania. E a que gera mais questões paradoxais

Publicidade, educación ambiental e quentamento global

[Resumo] Preséntase como estratexia para reducir as emisións de gases de efecto invernadoiro o fomento dunha publicidade responsable fronte ao cambio climático. Recóllense as posibles conexións entre a educación ambiental e a publicidade e as estratexias que deben seguirse na aula. Faise unha análise da denominada publicidade ecolóxica. Propóñense códigos de boas prácticas na publicidade de automóbiles e transporte aéreo en relación co cambio climático e o aforro enerxético. Formúlase a creación dun observatorio da publicidade e o cambio climático.[Abstract] Introducing as a strategy to reduce emissions of greenhouse gases an advertisement promoting responsible climate change. Lists the possible links between environmental education and publicity, and strategies to follow in the classroom. An analysis is made of the so-called eco-advertising. Proposed code as of good practices in the advertising of cars and air transport in relation to climate change and energy saving. It proposes the creation of an Observatory of Advertising and Climate Change

Publicidade para grupos, ou grupos de publicidade

A Publicidade é reconhecida como um meio de comunicação eficiente e credível. A mensagem e a forma como esta é transmitida são duas vertentes importantes da comunicação. Neste contexto as personagens têm um papel crucial. No trabalho que apresentamos, centramos a nossa atenção na caracterização das personagens para identificar grupos de anúncios semelhantes entre si. Alargando a nossa análise às cores dominantes dos anúncios e à informação sobre o produto publicitado estabelecemos diferenças entre os anúncios televisivos, transmitidos em Portugal em canais de antena aberta

A marca dos cidadãos: intervenção, ocupação e subversão na paisagem publicitária urbana

A interação da publicidade com o espaço urbano e as dinâmicas de ocupação e apropriação da paisagem, quer por parte da publicidade, quer por parte dos cidadãos através da publicidade e/ou apesar dela, constituem o foco desta investigação. Uma reflexão crítica que pretende olhar as formas de intervenção, ativismo e participação com a cidade real e digital, enquanto espaço público, e as suas implicações na construção das narrativas e das marcas territoriais das cidades.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Publicidade em Portugal 2006: da catarse mediática dos grandes eventos às experiências intimistas com o consumidor

[Excerto] Em 2006 a publicidade olhou mais para o umbigo. Não no sentido habitual de criatividade exuberante para auto-satisfação, mas no sentido de reflectir sobre si própria e também de se dar a conhecer, numa atitude promocional, instrinsecamente publicitária. A declaração de intenções da nova direcção da APAP - Associação das Empresas Portuguesas de Publicidade assumiu como prioridade “demonstrar a importância desta indústria para a cadeia de valor dos anunciantes”, mas também face aos consumidores, posicionando a publicidade como um direito adquirido dos mesmos.Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT

Publicidade digital, storytelling e transmedia narrativa: educomunicação do consumidor

The present text tries to analyze the relationships between the concept of digital storytelling applied to advertising starting from the base of the transmedia narrative. This is: how the new transmediatic narrative helps the construction of advertising discourses based on the notion of storytelling and how it establishes the bases for an educommunication of the consumer, the spectator and / or the target.El presente texto trata de analizar las relaciones entre el concepto de storytelling digital aplicado a la publicidad partiendo de la base de la narrativa transmedia. Esto es: cómo la nueva narrativa transmediática ayuda a la construcción de discursos publicitarios basados en la noción de storytelling y cómo ello establece las bases para una educomunicación del consumidor, del espectador y/o del target.O presente texto tenta analisar as relações entre o conceito de narrativa digital aplicado à publicidade a partir da base da narrativa transmedia. Isto é: como a nova narrativa transmediaica ajuda a construção de discursos publicitários com base na noção de narrativa e como estabelece as bases para uma educação do consumidor, o espectador e / ou o target