Processo penal

- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.1(81)(079) B132

O impacto do novo Código de Processo Civil no Regime de Fundamentação do Processo Penal

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho propõe analisar o impacto do novo código de processo civil no processo penal ao trazer as principais alterações do Novo Código de Processo Civil (NCPC). O foco da presente monografia será na infraconstitucionalização da exigência de fundamentação trazida pelo art. 489 do NCPC. Nesse ponto, procurar-se-á demonstrar as posições favoráveis em contraposição com as desfavoráveis acerca da aplicação do referido dispositivo no Código de Processo Penal (CPP). Por fim, analisar-se-á o regime recursal do NCPC em face do regime recursal disposto no CPP

O (des)valor probatório do procedimento administrativo fiscal no processo penal

Atualmente se tem conhecimento que o processo penal não pode ser tratado como algo isolado no ordenamento jurídico, separado dos demais ramos do Direito. Porém, o que se faz necessário observar é que o simples transporte de categorias que não são próprias do processo penal acaba por gerar reflexos extremamente danosos ao tema probatório, especialmente em razão da relevância que os direitos e garantias individuais dos cidadãos assumem na seara processual penal. Nesse contexto, alguns temas contém acentuada complexidade, em virtude dos inevitáveis pontos de contato entre as esferas de atuação estatal. Dentre elas, pretende-se referir acerca de alguns elementos do processo penal nos crimes contra a ordem tributária, essencialmente com relação aos elementos obtidos pela fiscalização tributária no exercício de suas funções arrecadatórias. Para tanto, imprescindível destacar o lugar que ocupa a investigação preliminar, especialmente com vistas a delimitar sua natureza jurídica e fundamentos de existência. Mais adiante, pontua-se a importância do tema probatório na seara processual penal, com uma abordagem que visa, indubitavelmente, conferir maior eficácia aos direitos fundamentais. Contudo, infrutífero seria o debate caso não fossem trazidos alguns elementos de Direito Tributário, ainda que para justificar a impossibilidade da adoção de suas premissas no contexto do processo penal, sendo que depois disso é possível tecer algumas conclusões acerca da impossibilidade de se atribuir valor probatório, no processo penal, aos elementos obtidos no âmbito do procedimento administrativo fiscal.These days is known that the penal process cannot be treated like something isolated in the legal system, separated from the other branches of law. However, what is necessary to observe is that the simple transport of categories that do not belong to the penal process ends up to generate reflections extremely harmful to the probative theme, especially in reason of the relevance that the individual rights and guarantee of the citizens assume in the penal procedural sphere. In this context, some themes contain accentuated complexity in reason of the unavoidable points of contact among the state action spheres. Among them, it is intended to refer about some elements of the penal process in the crimes against the tax law, essentially related to the elements obtained by tax investigation in the exercise of its revenue collection function. For this, it is indispensable to highlight the place that the preliminary investigation occupies, especially with a view to delimit its juridical nature and fundamentals of existence. Further, it points out the importance of probative theme in the penal procedural sphere, with an approach that aims, undoubtedly, attribute greater effectiveness to the fundamental rights. However, the debate would be fruitless if some elements of the tax law were not brought up, even to justify the impossibility of the adoption of its premise in the penal process context, because after this, it is possible to weave some conclusions about the impossibility to attribute probative value, to the penal process, to the elements obtained in the ambit of the fiscal administrative procedure

Portaria de Credenciamento ENFAM n. 107 de 15 de maio de 2015

Credencia o curso "Processo Penal para Magistrados" promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia

(Re)pensando a natureza jurídica do processo penal: para além da concepção de processo como relação jurídica, por meio da linguística

Partindo da análise do conteúdo do processo penal, rompendo com a Teoria Geral do Processo, a presente dissertação se debruça sobre o estudo da natureza jurídicado processo penal. Questiona-se, assim, qual seria a natureza jurídica do processo penal. Para tentar responder essa questão, se analisa – superando-a – a Teoria da Relação Jurídica de Oskar Von Bülow, de toda inadequada ao processo penal, por não observar sua complexa fenomenologia. Nessa linha, acompanha-se a Teoria da Situação Jurídica processual penal de James Goldschmidt, a qual reconhece a dinâmica processual penal e sua inerente incerteza. A fim de esclarecer melhor essa teoria, a ela é relacionado o contraditório, como desvelado na Teoria do Processo [Penal] como procedimento em contraditório, de Elio Fazzalari. Todavia, por entender que a tese fazzalariana estaria arraigada demais em um complexo racional-jurídico, desprezando, assim, a subjetividade do ato de julgar, sugere-se sua complementação pelas teorias lingüísticas da enunciação, a partir de Émile Benveniste e do dialogismo de Mikhail Bakhtin, as quais refletem o fenômeno processual penal.A partir del análisis de los contenidos del proceso penal, rompiendo con La Teoría General del Proceso, este documento se centra en el estudio de la naturaleza jurídica del proceso penal. Uno puede preguntarse, bueno, ¿cuál es la naturaleza jurídica del proceso penal? Para tratar de responder a esta pregunta, se analiza - la superación de ella - la Teoría de la Relación Jurídica de Oskar von Bülow, todo inadecuada para El proceso penal, por no observar su compleja fenomenología. En esta línea, se acompaña de la teoría de la Situación Jurídica de procesal penal de James Goldschmidt, que reconoce la dinámica del proceso penal y su incertidumbre inherente. A fin de aclarar esta teoría, se relaciona con el contradictorio, según se describe en la teoría del proceso [Penal] como procedimiento contradictorio, de Elio Fazzalari. Sin embargo, La comprensión de que la tesis fazzalariana sería demasiado atrincherado en un complejo racional-legal, por lo tanto dejar de lado la subjetividad del acto de juzgar, se sugiere complementar las teorías lingüísticas de la enunciación, de Émile Benveniste y El dialogismo de Mijail Bajtín, que reflejan el fenómeno de procedimiento penal. sp

A ideologia no processo penal brasileiro a partir dos sistemas processuais penais

Visando auxiliar na compreensão de um “novo” Processo Penal brasileiro, esta dissertação analisa, numa perspectiva de confronto, os fundamentos ideológicos do Código de Processo Penal atual, a partir da leitura de sua exposição de motivos, com o processo de (con)formação ideológica dos discursos reformistas oficiais presentes no Projeto de Reforma Global do CPP (PLS 156/2009). A ideologia do processo penal é o foco deste trabalho, a ser examinada a partir dos sistemas processuais penais. O problema é enfrentado sobre diferentes campos do saber, delimitando-se a discussão sobre as implicações político-práticas na seleção de um modelo de sistema de processo penal que se mantenha vinculado ao Estado Democrático de Direito, opção político-constitucional brasileira. A área de concentração desta pesquisa é Sistema Penal e Violência. Está vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. O método de pesquisa utilizado desmembra-se em três modalidades: (a) Método de investigação: histórico; (b) Método de pesquisa: hermenêutico; e (c) Método de procedimento: bibliográfico e documental. Pelo método de investigação histórico analisam-se os sistemas processuais penais e comparam-se os atuais discursos com os discursos dos elaboradores do Código de Processo Penal vigente, presentes na exposição de motivos dos referidos textos legais; pelos métodos hermenêutico e de procedimento são extraídos conteúdos pertinentes das obras referentes ao tema, de forma crítica e exegética. As contradições existentes nos sistemas processuais acusatório e inquisitório puros; a manutenção, no PLS 156/2009, da dicotomia sistema acusatório/sistema inquisitório; a proposta de análise dos sistemas processuais pelos tipos ideais de organização do Estado e, por consequência, do Poder Judiciário, numa perspectiva comparativa, com a proposta de tratamento ao princípio acusatório como uma meta-garantia; e o papel dos juristas, especialmente da magistratura, para uma necessária leitura constitucional do processo penal brasileiro, são as conclusões a que se chegou no final deste trabalho

Participation of the victim in criminal investigations: the right to receive informations and to investigate

Il saggio riprende la relazione fatta a Lussemburgo, in tema di partecipazione e informazione della vittima nel processo penal

O poder geral de cautela no processo penal

Disponível na coleção acesso aberto

DNA e prova penal

Dentro da linha de pesquisa “Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, a presente dissertação versa sobre o estudo do exame de DNA utilizado como prova pericial no processo penal. Para tanto, aborda aspectos tais como a intervenção corporal e sua validade, bem como toda a sistemática probatória processual penal, forma e momento de análise. Como a avaliação da efetiva utilização do DNA como prova pericial no âmbito do processo penal, busca demonstrar de sua eficácia como meio probatório apto a desvendar crimes, através da confirmação ou não da identidade do criminoso. Entretanto, sob o aspecto da intervenção corporal, para a obtenção de material genético, analisa também o limite entre a prova permitida e proibida, ponderando-se princípios constitucionais que visam à exclusão do arbítrio do poder estatal na persecução penal. Busca, assim, um ponto de equilíbrio entre direitos e garantias fundamentais e a utilização do exame de DNA como meio de prova admitido no processo penal

Sobre o verdadeiro papel do Ministério público no processo penal em grau de recurso ordinário: breve estudo

Tece comentários acerca do papel do Ministério Público no processo penal em grau de recursos ordinários, discutindo as atribuições do procurador público. Menciona a legitimação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da igualdade de condições entre acusação e defesa