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    ENUNCIADO 74 DO FÓRUM NACIONAL DE PROCESSO DO TRABALHO CURITIBA – MARÇO DE 2016-04-01

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    Nas execuções trabalhistas, aplica-se o regime especial da fraude à execução fiscal previsto no art. 185 do CTN e não o regime geral da fraude à execução previsto no art. 792, IV, do NCPC, tendo como marco inicial a notificação válida do executado

    O PROCESSO DE TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL: uma análise organizacional

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    RESUMO: O presente artigo tem como temática o processo de trabalho do Serviço Social organizacional, objetiva analisar como o Serviço Social percebe a realidade organizacional e intervém nesse espaço ocupacional. Os trabalhadores contam com o Serviço Social para auxiliar no acesso, garantia de direitos e melhores condições de trabalho. No entanto, o atual projeto hegemônico flexibiliza direitos, fragiliza relações de trabalho, atingindo diretamente a vida do trabalhador, o que repercute no processo de trabalho do Serviço Social. Pretende-se descrever o contexto sócio-histórico de inserção do Serviço Social na Empresa; destacar as expressões da questão social e analisar os elementos constitutivos do processo de trabalho do assistente social no ambiente empresarial. Tem-se como base a pesquisa qualitativa, sendo entrevistados os assistentes sociais, que podem contribuir para uma prática emancipadora, criação e fortalecimento da consciência crítica, postura ética, tensionamento das demandas trazidas e melhores condições de vida e de trabalho à coletividade

    A aplicabilidade da multa do artigo 475-J do Código de Processo Civil na execução trabalhista

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    TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho pretende demonstrar a possibilidade de aplicação subsidiária, no processo do trabalho, da multa prevista no caput do artigo 475-J do Código de Processo Civil. A Lei n. 11.232/2005 introduziu importantes reformas no sistema processual civil brasileiro ao alterar a sistemática da execução por quantia certa fundada em título judicial. Essas modificações contribuíram para a modernização do processo civil, tornando-o um pouco mais célere e efetivo. No entanto, as normas da execução trabalhista não acompanharam esse progresso, encontrando-se, atualmente, “envelhecidas” quando comparadas aos novos dispositivos da execução civil. Dessa forma, a presente pesquisa apresenta as principais características do processo do trabalho, com ênfase em sua fase executiva, para demonstrar que seus aspectos peculiares refletem o principal objetivo desse ramo processual especializado: a solução dos conflitos das relações de trabalho de forma célere e efetiva. Com essa finalidade, por óbvio, não é possível cogitar de as normas laborais não acompanharem a evolução do processo civil. Destaca-se, assim, a normativa celetista que prevê a possibilidade de aplicação supletiva de normas do processo comum no processo laboral, com todas as nuances encontradas na doutrina pátria. Além disso, abordam-se os principais dispositivos trazidos pela Lei n. 11.232/2005 que objetivaram acelerar o processo, dentre eles a multa do artigo 475-J do CPC. Por fim, conclui-se pela possibilidade de aplicação subsidiária dessa multa do processo civil na execução laboral, como forma de tornar a prestação jurisdicional trabalhista mais célere e efetiva e cumprir o comando constitucional da razoável duração do processo

    Conceito de cuidado gerontológico prestado por gerontólogos profissionais

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    O processo de cuidados profissionais a idosos é um processo de interação social e pessoal e configura uma verdadeira ação socioeducativa. O processo de cuidado gerontológico está referenciado por cinco dimensões: conhecimento abstrato e empírico, competências e atitudes; princípios da gerontologia, proximidade e envolvimento com o cliente; empoderamento do profissional e do cliente. Objetivos: estudar as interações profissionais do gerontólogo em contexto de trabalho numa instituição de idosos e elaborar um modelo reflexivo do processo do cuidar em gerontologia. Métodos: A metodologia adotada nesse estudo assentou em duas técnicas principais: observação etnográfica (12 dias de trabalho não consecutivos que decorreram no espaço de um mês, correspondendo a cerca de 96 horas de observação) com um gerontólogo e quatro entrevistas em profundidade com dois gerontólogos, centradas na perceção individual sobre as problemáticas do envelhecimento, contexto de trabalho e percurso profissional

    FORMAÇÃO DE APOIADORES: HISTÓRIAS E CAMINHOS POSSÍVEIS NUM PROCESSO DE TERRITORIALIZAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA

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    Esta dissertação trata de um certo modo de formação de Apoiadores Institucionais experimentado num processo de territorialização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Cariacica ES. Fala de um processo longo, não apenas pelo tempo que durou, mas também pelos vários elementos que o compunham, descritos por linhas traçadas no incessante movimento dos encontros, memórias e relatos do cotidiano de trabalho. Apresenta, a partir da territorialização, entendida como processo e não como meta ou objetivo final e utilizado como importante instrumento de organização dos processos de trabalho e práticas de saúde, como se deu a formação de Apoiadores Institucionais. Sendo assim, a formação é entendida também como processo, de invenção de si e do mundo, produzindo realidade e outros modos de existência. Formação que acontece no encontro, nas experiências concretas do coletivo de trabalho. E o que essa dissertação traz são histórias, memórias, acontecimentos dos vários encontros que este trabalho proporcionou, compartilhando as experiências vividas nos diferentes territórios habitados. Palavras - Chave: Processo de Territorialização. Apoio Institucional. Formação

    ASPECTOS METODOLÓGICOS PARA O PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL NA UNIVERSIDADE

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    O artigo é descreve o processo de construção do Planejamento em uma Universidade Federal, como uma ação progressiva e planejada em equipe. Aborda-se a “Teoria do U” como um conteúdo e componentes importantes para a participação dentro do processo que constrói a sistemática de trabalho. O envolvimento da comunidade em direção a sistemática para a análise do processo é objeto da reflexão. O artigo demonstra como os desafios para um Sistema Nacional de avaliação em razão das praticas e possibilidades do Planejamento. Ressalta-se o trabalho em grupo e as condições sob as quais as atividades podem ser desenvolvidas

    O PROCESSO DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO AMBULATÓRIO DE INFECTOLOGIA PEDIÁTRICA DO HUSM

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    A partir das vivências do estágio curricular obrigatório de Serviço Social, que ocorreram no período de 2016 e 2017, no Ambulatório de Infectologia Pediátrica, do Hospital Universitário de Santa Maria, busca-se analisar os processos de trabalho do assistente social com usuários infectados pelo vírus HIV/AIDS, com vistas a contribuir nas reflexões sobre o tema e na viabilização de acesso aos direitos sociais desses sujeitos. Por meio dos documentos elaborados no estágio, como diários de campo, projetos de intervenção e relatório final, sistematiza-se a presente reflexão que aponta para a realidade do exercício profissional junto aos usuários em tratamento de HIV/AIDS. Levando em conta as refrações da questão social nesse campo, apresenta-se um arsenal de instrumentais técnico-operativos que permitem ao profissional intervir nas fragilizações decorrentes da doença e do contexto social, visando o fortalecimento dos vínculos familiares, das redes de relações e de convívio social

    A ANALYSIS OF EVOLUTION OF BRAZIL´S TRADE RELATIONS WITH MERCOSUR AND OTHER ECONOMIC BLOCS

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    O objetivo central deste trabalho é fazer uma retrospectiva histórica do processo de formação do Mercosul, o desenvolvimento das relações comerciais, bem como o conseqüente processo de convergência e divergência neste contexto. E ainda avaliar a eficácia do processo de interação no aumento das transações comerciais, tanto intra quanto extra-bloco. Nesta etapa, a característica que diferencia o outro é o processo de unificação dos estados. Desde o surgimento da idéia de integração das economias do Cone Sul da América Latina, ainda em meados dos anos-1980, o processo passou por várias fases. O primeiro edifício conhecido como o Mercosul, entre 1991 e 1998 caracteriza-se por um forte aumento do fluxo de comércio entre os países do bloco.---------------------------------------------The central objective of this paper is to make a historical retrospect of the process of formation of Mercosur, the development of trade relations, and the consequent process of convergence and divergence that is the context that. It is still assessing the effectiveness of the process of interaction in the increase of commercial transactions, both intra and extra-bloc. In this stage the feature that differentiates the other is the process of unification of the states. Since the emergence of the idea of integration of economies in the Southern Cone of Latin America, even in the mid-1980, the process has gone through several phases. The first building known as the Mercosur, between 1991 and 1998 is characterised by strong increase in the flow of trade between the countries of the bloc.Comércio, Integração econômica, Mercosul, Trade, Economic integration, Mercosur, International Relations/Trade,

    Proceso de trabajo del enfermero: visión de profesores de una universidad pública

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    OBJETIVO: O estudo teve por objetivo compreender o processo de trabalho do enfermeiro na visão de professores do Curso de Graduação em Enfermagem da Universidade Federal de São Paulo. MÉTODOS: Estudo exploratório de abordagem qualitativa, tendo como sujeitos 14 professores; a técnica de coleta de dados elegida foi o grupo focal e a análise do material foi fundamentada no método de análise de conteúdo. RESULTADOS: O significado do processo de trabalho do enfermeiro compreendeu três categorias: composição do processo de trabalho do enfermeiro; diferencial do trabalho do enfermeiro frente a outros profissionais de saúde e dicotomias do processo de trabalho do enfermeiro na formação. CONCLUSÃO: Os significados desse processo foram: conjunto dos processos de trabalho - cuidar, administrar, ensinar e pesquisar, cujo núcleo do trabalho é o processo cuidar, entretanto, administrar o cuidado não foi evidenciado pelo grupo focal. O processo de trabalho do enfermeiro foi considerado complexo e confuso.OBJECTIVE: The study aimed to understand the working process of the nurse according to the perspective of professors of the Undergraduate Nursing Course at Universidade Federal de São Paulo. METHODS: Exploratory study with a qualitative approach, having 14 professors as its subjects; the focus group technique was chosen for data collection, and the material was analyzed according to the method of content analysis. RESULTS: The meaning of the nurses' working process comprised three categories: composition of the nurses' working process, differentials of the nurses' work when compared to other healthcare professionals and dichotomies of the nurses' working process in education. CONCLUSION: The meanings of this process were the group of the working processes: caring, managing, teaching and researching, whose working core is the process of caring. However, healthcare management was not evidenced by the focus group. The nurses' working process was considered complex and confusing.OBJETIVO: En este estudio se tuvo como objetivo comprender el proceso de trabajo del enfermero en la visión de profesores del Pregrado en Enfermería de la Universidad Federal de Sao Paulo. MÉTODOS: Se trata de un estudio exploratorio con abordaje cualitativo, teniendo como sujetos a 14 profesores; la técnica de recolección de datos elegida fue el grupo focal y el análisis del material estuvo fundamentado en el método de análisis de contenido. RESULTADOS: El significado del proceso de trabajo del enfermero comprendió tres categorías: composición del proceso de trabajo del enfermero; diferencial del trabajo del enfermero frente a otros profesionales de salud y dicotomías del proceso de trabajo del enfermero en la formación. CONCLUSIÓN: Los significados de ese proceso fueron: conjunto de los procesos de trabajo - cuidar, administrar, enseñar e investigar-, cuyo núcleo de trabajo es el proceso de cuidar, entre tanto, administrar el cuidado no fue evidenciado por el grupo focal. El proceso de trabajo del enfermero fue considerado complejo y confuso
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