O poder executivo municipal nos portais de transparência

Com o amadurecimento da democracia no Brasil e as reformas administrativas na gestão pública brasileira a atuação do Estado deve ser sempre acompanhada. Por isso a importância da sociedade ser informada da atuação dos gestores, em especial, do Poder Executivo municipal que tem maior proximidade e atuação na realidade do cidadão. A Teoria da Agência busca explicar o porquê da lacuna informacional entre cidadão-gestor, a gestão transparente tenta preencher essa lacuna, viabilizada pelas práticas de governança pública. Uma gestão transparente demonstra preocupação com os anseios da coletividade e manter a sociedade consciente da maneira que o Estado age, surge então a relevância de se conhecer o nível de transparência dos poderes executivos municipais. Isso foi viabilizado utilizando-se as questões de investigação, propostas por Santana Junior (2008) que aferem a divulgação dos instrumentos de transparência, em especial nos Portais de Transparência, essas questões de investigação podem ser categorizadas em: instrumentos técnicos, instrumentos simplificados e aspectos do portal. Após a aferição da divulgação dos instrumentos pode-se determinar que o nível de transparência geral da amostra é mediano, porém esse nível é fortemente constituído pela divulgação dos instrumentos técnicos, sendo baixa a apresentação dos instrumentos simplificados, voltados ao cidadão, sendo uma falha a ser desenvolvida pela gestão pública

La penta división del poder en Venezuela

Trata do sistema de divisão de poder estabelecido na Venezuela: poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Cidadão e Eleitoral. Examina a forma como foram agrupadas e classificadas as instituições venezuelanas, fazendo um balanço da implementação do sistema

Controle social e suas interfaces com os controles interno e externo no Brasil contempor??neo

O artigo faz um mapeamento da estrutura????o do sistema de controle do Poder Executivo no Brasil, ap??s a promulga????o da Constitui????o Federal de 1988, destacando o fortalecimento do controle social enquanto ferramenta essencial ao melhor desempenho dos controles interno e externo da administra????o p??blica no pa??s

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências

Controle social e suas interfaces com os controles interno e externo no Brasil contemporâneo

O artigo faz um mapeamento da estruturação do sistema de controle do Poder Executivo no Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, destacando o fortalecimento do controle social enquanto ferramenta essencial ao melhor desempenho dos controles interno e externo da administração pública no país

The semi-presidential system of Cape Verde: the relationship between the executive and the legislative powers = O sistema semi-presidencialista caboverdiano: a relação entre os poderes executivo e legislativo

e article analyses the relationship established between the executive and legislative powers in the Cape Verdean government system where researchers seek to understand it, taking into account their theoretical and constitutional setting practice. It should be noted the prominence of the debate and studies undertaken to understand how the scienti c academy seeks to eradicate this problem. Two issues are relevant in this debate: the rst reporting to the theoretical and constitutional con guration of Cape Verdean government system and the other to its policy and legislative practice. Keywords: Cape Verde. Semi-presidential System. Systems of Government. Legislative and Executive Powers.O artigo procura analisar a relação que se estabelece entre o poder executivo e legislativo no sistema de governo cabo-verdiano, onde Investigadores buscam compreendê-lo, tendo em conta a sua con guração prática, teórica e constitucional. Há que realçar a proeminência do debate e dos estudos realizados no sentido de compreender como é que a academia cientí ca procura debelar esta problemática. Duas questões são pertinentes neste debate: a primeira refere-se à con guração teórico-constitucional do sistema de governo cabo-verdiano e a outra à prática política e legislativa. Palavras-chave: Cabo Verde. Sistema Semi-presidencialista. Sistemas de Governo. Poder legislativo e Poder Executivo

A ECONOMIA DA GRAÇA NO ÂMBITO DAS OUTORGAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES DE RADIODIFUSÃO NO BRASIL

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.As características históricas das normas brasileiras sobre a radiodifusão podem ter contribuído para a gestão patrimonial dessa atividade e para a reprodução da chamada economia da graça. Todas as normas sobre a radiodifusão, desde 1931 até 1988, mantinham como característica básica a centralidade no poder executivo federal, concebendo amplos poderes e ampla discricionariedade ao Presidente para a escolha de quem receberia as concessões e permissões para a exploração da radiodifusão

Perspectivas para o marco legal do terceiro setor

A existência de um ambiente regulatório moderno, claro e estável é fator fundamental para promover a expansão e a qualificação do investimento social privado no Brasil. Com base nessa premissa, o GIFE -- Grupo de Institutos, Fundações e Empresas desenvolve, desde 2003, ações com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento da legislação brasileira do terceiro setor, construindo um ambiente mais favorável ao investimento social e à atuação das organizações da sociedade civil. Essa publicação tem como objetivo orientar a atuação de advocacy do GIFE

Antecedentes de inovações em organizações públicas do poder executivo federal

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2015.A inovação em serviços tem ganhado espaço na literatura acadêmica nos últimos anos e é vista por diversos autores como propulsora para o desenvolvimento das organizações graças ao crescimento da importância do setor de serviços para a economia mundial. Apesar de a área haver adquirido notoriedade nos últimos anos, ainda existem construtos predominantemente presentes na esfera privada que podem e devem ser explorados no âmbito da inovação em serviços, como é o caso das barreiras e facilitadores, como antecedentes de inovação. Diante do exposto propôs-se um modelo teórico de que barreiras e facilitadores são antecedentes da inovação, exercendo um papel significativo na adoção de inovação no setor público, e que existe relação positiva entre facilitadores e o tipo de inovação e relação negativa entre barreiras e o tipo de inovação. Para a realização do estudo foram identificadas variáveis, referenciadas pela literatura, através da análise de conteúdo em 286 relatos de experiências de inovação do Concurso de Inovação na Gestão Pública Federal promovido pela ENAP, onde identificou-se a existência de barreiras e facilitadores nos casos de inovação. Procedeu-se, a posteriori, a análise estatística através de regressão logística, com a utilização do software SPSS, onde se identificou que existe relação significativa entre as barreiras e os facilitadores da inovação e o tipo de inovação adotado, mas que estes adotam posicionamentos diferentes ao que se propunham inicialmente. Ao final, são apontadas as conclusões, limitações da pesquisa e agenda para trabalhos futuros.Innovation in services has gained space in academic literature in recent years and is seen by several authors as a promoter for the development of organizations, thanks to the growing importance of the service sector to the global economy. Although the area be acquired notoriety in recent years, there are still predominantly constructs present in the private sphere that can and should be explored in the context of innovation in services, as is the case of barriers and facilitators such as a history of innovation. On the above proposed a theoretical model that barriers and facilitators are antecedents of innovation, exerting a significant role in adopting innovation in the public sector, and that there is a positive relationship between facilitators and the kind of innovation and negative relationship between barriers and the type of innovation. For the realization of the study variables were identified, referred to by the literature, through the analysis of contents in 286 reports of experiences of innovation Innovation contest in Federal public administration promoted by ENAP, where identified barriers and facilitators in cases of innovation. Proceeded, a posteriori statistical analysis through logistic regression using SPSS software, where it is identified that there is no significant relationship between the barriers and facilitators of innovation and innovation adopted, but they adopt different positions to that originally proposed. In the end, are pointed at the conclusions, limitations and research agenda for future work