Microempreendedor Individual: Dificuldades encontradas pelos microempreendedores individuais na cidade de Taquara-RS

TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências ContábeisCom a inovação no sistema tributário, a lei complementar 128/2008 trouxe muitos benefícios para o trabalhador informal sair da ilegalidade. Essa lei veio facilitar e trazer diversos benefícios para os empreendedores, como por exemplo: auxilio doença, salário maternidade, aposentadoria, etc., a um custo mensal muito baixo. O objetivo geral deste trabalho de abordagem qualitativa buscou entender quais as principais dificuldades encontradas pelos micros empreendedores individuais na cidade de Taquara/ RS. Foi realizado um levantamento com sei micro empreendedores individuais, através de um questionário de perguntas de múltipla escolha, concluindo que suas principais dificuldades é o limite baixo de compra e um baixo valor de faturamento, não podendo exceder R$60.000,00 de receitas brutas anual. Desse modo, é possível concluir que a maior dificuldade dos empreendedores é conseguir se encaixar no limite máximo de faturamento de R$ 60.000,00 de receitas brutas anualmente. Situação essa totalmente compreensível já que para alguns comércios e indústrias que trabalham com materiais de alto valor fica difícil se encaixar no MEI

A experiência do microempreendedor individual na ampliação da cobertura previdenciária no Brasil

O mercado de trabalho brasileiro é caracterizado por elevada informalidade e por alto grau de desproteção previdenciária. Entre os principais componentes da referida desproteção estão os chamados trabalhadores por conta própria, que respondem por grande parcela do total de desprotegidos. Nesse sentido, a ampliação da cobertura passa, necessariamente, por medidas que ampliem a proteção social dos trabalhadores por conta própria. Já foram tomadas medidas no passado como, por exemplo, o Plano Simplificado, sem impacto significativo. Mais recentemente, foi instituído o Programa MicroEmpreendedor Individual, que, depois de dois anos do início do seu funcionamento em nível nacional, já registrava 2,1 milhões de adesões. O referido programa combina tratamento tributário diferenciado e favorecido; simplificação e racionalização da burocracia; apoio aos microempreendedores e benefícios pela formalização. O artigo apresenta a lógica do programa e sua evolução, bem como discute os riscos, cuidados e necessidades de avanços adicionais.El mercado laboral brasileño se caracteriza por la informalidad y el alto grado de desprotección social. Entre los desprotegidos, se destacan los trabajadores por cuenta propia que representan gran parte de los trabajadores sin protección y, por lo tanto, son foco de importantes medidas de inclusión previsional. En 2007 fue instituido el Plan Simplificado. Sin embargo, el plan no ha logrado el éxito esperado. Recientemente, fue instituido un nuevo programa destinado a los Microemprendedores Individuales. El programa en poco más de dos años del inicio de las operaciones a nivel nacional ya había registrado 2,1 millones de inscripciones. El artículo presenta la lógica del programa y su evolución. Además, analiza los riesgos, los cuidados y las necesidades de nuevos avances.The Brazilian labour market is characterized by high informality and high levels of excluded workers of social security system. A major component of that deprotection is the called selfemployed workers, which account for a large portion of total unprotected. In this sense, the expansion of coverage needs measures to improve social protection of self-employed workers. Measures have been taken in the past like, for example, the Plan Simplified, without such a significant impact. More recently, a program called MicroEmpreendedor Individual was instituted at the national level. Two years after that there were 2,1 million subscribers. This program combines differential tax treatment, simplification and streamlining of bureaucracy and support andbenefits to microentrepreneurs to formalize. The article presents the program logic and its evolution, and discusses the risks and the need for further enhancements.Revista do Serviço Público - RSP, v. 62, n. 4, p. 387-406Seguridade Social. Previdência SocialISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-924

Um estudo sobre as vantagens e desvantagens da lei do micro empreendedorismo individual para os trabalhadores informais

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis.A partir do conhecimento e estudo da Lei Complementar n°128/2008, e levando em conta o grau de importância das pequenas empresas no país, muitas delas atuando na informalidade, foi desenvolvido este trabalho a fim de esclarecer quais benefícios e limitações a nova legislação vem trazer. A pesquisa foi desenvolvida de forma qualitativa e consiste em um estudo de caso realizado de forma descritiva com uma classe específica de trabalhadores, o artesão, estudando a forma de trabalho que este trabalhador desenvolve, bem como suas limitações e necessidades, apresentando a possibilidade da formalização como MEI, a fim de demonstrar como ficaria para este trabalhador as duas condições, informalidade ou MEI, analisando a mais vantajosa. Foi possível concluir que, para a União, o aumento na formalização é um grande passo a medida que aumenta a arrecadação de tributos e a geração de riqueza para os cofres públicos, movimentando a economia do país. A artesã na condição de MEI, com um empregado, pagará mais impostos, no entanto, a MEI traz benefícios que antes esta não obtinha, tais como previdenciários, financeiros, governamentais e legais que na informalidade, sairiam do bolso da artesã e agora são benefícios garantidos fazendo valer o valor gasto a mais com a formalização

Dinâmicas de empreendedorismo e microcrédito nos Açores

Este estudo versará a análise de estatísticas nacionais e regionais que nos permitirão tecer algumas considerações relativamente ao perfil do empreendedor utilizador do microcrédito, designado microempreendedor, na Região Autónoma dos Açores, procurando também perceber quais os sectores de maior procura. Os resultados sugerem que os projectos de microcrédito nesta região são principalmente vocacionados para o comércio a retalho e são liderados por indivíduos do sexo masculino residentes na ilha de São Miguel, com uma idade compreendida entre os 25 e os 34 anos de idade, numa situação de desemprego, que terminaram ou frequentaram o ensino secundário.ABSTRACT: This study will focus on the analysis of national and regional statistical data that will allow us to formulate some considerations about the microcredit entrepreneur profile, form now on designated as microentrepreneur, in the Azores Autonomous Region. At the same time we will try to understand which sectors have the greatest demand. The results sugest that microcredit projects in this region are mainly focused on the retail commerce and are leaded by male individuals, in the 25-34 age group, that live in São Miguel Island, are unemployed and that attended or finished high school.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

Uma análise do comportamento empreendedor e do processo decisional de presidentes de associações apícolas no rio grande do sul

This study purposes to relate the entrepreneurial profile and the decision making process of rural producers in collective organizations. Therefore, it’s aimed to identify the decisional process and the entrepreneurial profile of the presidents of two beekeeping associations located in the central area of Rio Grande do Sul. To reach these goals, the research used information from the two presidents through a two part questionnaire, one part regarding the decisional process and the other regarding the entrepreneurial profile. This way, it was possible to identify that the two presidents showed an entrepreneurial potential, however one of them takes decisions more individually them collectively

EMPREENDEDORISMO E PRECARIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO: um estudo sobre microempreendedores em São Gonçalo- RJ

Este artigo propõe analisar a nova roupagem do empreendedorismo, denominada microempreendedorismo, observando suas raízes históricas é entendido aqui como partícipe do conjunto de processos que caracterizam a ofensiva do capital sobre o trabalho no atual estágio de reprodução do capitalismo, portanto se expressa como um dos diversos mecanismos e formas de precarização estrutural no mundo do trabalho. Os altos índices de desemprego e a informalidade que são submetidos esses trabalhadores, são processos que demandam do Estado algum tipo de intervenção. É neste processo que se identifica a criação do Programa do Microempreendedor Individual, base institucional concreta de regulamentação do microempreendedorismo no Brasil, através desse programa a precarização do trabalho autônomo se legitima no país, e com isso naturaliza-se os dilemas e problemas enfrentados por esses trabalhadores. Tal análise demanda um aprofundamento teórico-crítico que compreenda as implicações do empreendedorismo para o conjunto da classe trabalhadora no atual contexto

Benefício Assistencial de Prestação Continuada: abrandamento do requisito da miserabilidade

A Constituição Federal de 1988 criou o sistema de Seguridade Social, destinado a assegurar o direito à Saúde, à Previdência e à Assistência Social aos cidadãos. A Assistência Social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social. Dentre seus objetivos está a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com mais de 65 anos, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua própria família. O presente artigo tem como objetivo analisar os principais requisitos para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, suas peculiaridades e algumas características, com ênfase no requisito econômico. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada através de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Assim, as reflexões iniciam a partir de um resgate sobre o conceito e composição da Seguridade Social, com breve exposição sobre a Assistência Social, até chegar ao benefício assistencial de prestação continuada. Nesse sentido, conclui-se que a Assistência Social é prestada a quem necessitar, desde que observados certos requisitos, dentre eles a insuficiência econômica dos pretensos beneficiários.The 1988 Federal Constitution created the Social Security system, whose purpose is safeguarding the right to health, social security and social assistance for citizens. Social Assistance is given to whoever needs it, regardless of contribution to Social Security. Among its goals is the guarantee of a minimum monthly benefit wage to the disabled people and to the elderly over 65 years of age who prove to be unable to support themselves, or whose families cannot support them. This study aims at analyzing the main requirements for receiving the continued provision welfare benefit, its peculiarities and some features, with focus on the economic requirement. It is a qualitative research, with deductive method and bibliographic and document technical procedure. Firstly, reflections began with an analysis of the concept and the composition of the Social Security, with a brief explanation about Social Assistance, and finished with the continued provision welfare benefit. The conclusion reached was that Social Assistance is given to whoever needs it, as long as certain requirements are complied with, among them, not being able to provide for oneself

Microempreendedor Individual: um estudo comparativo no ramo de construção civil

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Ciências Contábeis.De acordo com a última pesquisa realizada pelo IBGE (2003) sobre a Economia Informal Urbana, passava de 10 milhões o número de empresas informais no Brasil, entre trabalhadores por conta própria e empregadores com até cinco funcionários. A partir desse panorama, verificou-se a necessidade de incentivo à formalização dessas pequenas empresas. A principal medida tomada foi a criação da LC 128/2008, que trouxe a figura jurídica do Microempreendedor Individual - MEI. O MEI tem seu faturamento limitado, poderá ter no máximo um funcionário e deverá ser optante pelo Simples Nacional. Esta pesquisa teve como objetivo apresentar a carga tributária, os benefícios e obrigações do MEI, bem como os custos tributários oriundos da prestação de serviços autônomos e comparar as duas formas de tributação para concluir qual a menos onerosa para um prestador de serviços no ramo da construção civil, ramo este que detinha 17% dos mais de 10 milhões de empresas informais em 2003. O estudo foi feito com base principalmente na LC 128/2008 e nos dados informados pelo prestador de serviços em questão. Os resultados obtidos apontaram o MEI como a forma de tributação menos onerosa, acusando uma economia de, no mínimo, 27%, com relação à prestação de serviços autônomos. O grande responsável pela diferença entre as duas formas de tributação é o INSS. Porém, o MEI apresenta algumas limitações, como a aposentadoria apenas por idade e somente sobre um salário mínimo. O autônomo recolhe o INSS sobre o total recebido e sua aposentadoria será calculada sobre esse total, enquanto o MEI recolhe o INSS sobre um salário mínimo, aposentando-se também com esse valor, não podendo recolher sobre o total recebido. Por isso é importante que a cada caso seja feito um planejamento de todos os gastos, verificando não apenas isto, como também os pontos positivos e negativos de cada modelo de tributação

From the waste picker to the physician : a portrait of the informality of the self-employed in Brazil

O presente artigo tem por intuito avaliar o grau de formalização dos trabalhadores por conta própria no Brasil. Inicialmente, é feita uma revisão bibliográfica sobre os estudos que originaram o conceito “setor informal”. Ao explorar a operacionalização do conceito, o autor argumenta que o termo “emprego informal” ratifica a ideia de que existem casos em que o trabalhador por conta própria pode ser considerado como formal. A partir da análise da evolução dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD 2009-2014), é traçado um panorama do trabalho por conta própria no Brasil, com destaque para o fato de que entre os indivíduos adultos e residentes em áreas urbanas, apenas 16,1% são formais. Conclui-se que a taxa de formalização do trabalho por conta própria pode ser ampliada, e para que isso ocorra é fundamental um conhecimento mais apurado sobre essa heterogênea categoria ocupacional, que engloba do catador ao doutor.This paper aims to evaluate the degree of formalization of self-employed in Brazil. At a first moment a bibliographical review is made on studies that originated the concept of "informal sector". By exploring the operationalization of the concept, the author argues that the term "informal employment" reinforces the idea that there are cases where the self-employed can be regarded as formal. From the analysis of the evolution of data from National Survey by Household Sampling (PNAD 2009-2014), highlighting the fact that among adults and individuals living in urban areas only 16.1% are formal. Therefore, it is concluded that the rate of formalization of self-employment can be expanded and for this to occur it is essential to have a more accurate understanding of this heterogeneous occupational category which encompasses both waste pickers and physicians